TJSP 11/06/2012 - Pág. 1625 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1200
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78: Ante o exposto, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos à Execução Fiscal, por falta de interesse de agir superveniente,
com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Por ter dado causa à instauração do processo, condeno a Embargante
ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados, equitativamente, a teor do art. 20§ 4º do CPC,
em R$ ___________. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. P.R.I.C. Leme, 16 de
maio de 2.012. CAMILLA MARCELA FERRARI ARCARO Juíza de Direito - ADV FABIANA NATI MARTINI OAB/SP 179140 - ADV
CLAUDIA KINOCK ALVARES SENEDA OAB/SP 114472
318.01.2005.008403-6/000000-000 - nº ordem 18907/2007 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano MUNICIPIO DE LEME X OLGA VILLA RIOS - Int.advogado nomeado, manifestar-se nos autos. - ADV DARLENE APARECIDA
REBESSI CICCONE OAB/SP 127740 - ADV JOEL DIONISIO LODI OAB/SP 44273
318.01.2005.010740-9/000000-000 - nº ordem 19120/2007 - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - MUNICÍPIO DE
LEME X ADELMA L DOS SANTOS - Int.advogado nomeado, manifestar-se nos autos. - ADV DARLENE APARECIDA REBESSI
CICCONE OAB/SP 127740 - ADV CAIO BERTOLOTI DE OLIVEIRA OAB/SP 297719
318.01.2005.011021-8/000000-000 - nº ordem 19158/2007 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- MUNICIPIO DE LEME X ADRIANO JOSÉ GOULART DOS SANTOS - Int.advogado nomeado, manifestar-se nos autos. - ADV
DARLENE APARECIDA REBESSI CICCONE OAB/SP 127740 - ADV PAULO ARANHA PEIXE OAB/SP 11481
318.01.2005.011427-2/000000-000 - nº ordem 19217/2007 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - MUNICÍPIO
DE LEME X ELISANGELA NUNES SIQUEIRA - Int.advogado nomeado, manifestar-se nos autos. - ADV DARLENE APARECIDA
REBESSI CICCONE OAB/SP 127740 - ADV WALKIRIA APARECIDA PASSELLI CREMASCO OAB/SP 140182
318.01.2005.011949-8/000000-000 - nº ordem 19280/2007 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento MUNICIPIO DE LEME X REGINA CELIA DA SILVA LIMA-ME - Int.advogado nomeado, manifestar-se nos autos. - ADV DARLENE
APARECIDA REBESSI CICCONE OAB/SP 127740 - ADV JOSE LUIS KAWAMURA OAB/SP 231157
318.01.2005.012137-8/000000-000 - nº ordem 19289/2007 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- MUNICÍPIO DE LEME X ANTONIO FRANCISCO FILHO - Int.advogado nomeado, manifestar-se nos autos. - ADV CLAUDIA
KINOCK ALVARES SENEDA OAB/SP 114472 - ADV LIGIA RODRIGUES PONTES FURTADO OAB/SP 307735
318.01.2005.007821-0/000000-000 - nº ordem 20466/2007 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento MUNICÍPIO DE LEME X MARCOS BORTOLOTO - Int.advogado nomeado, manifestar-se nos autos. - ADV CHRISTIAN CLAUDIO
ALVES OAB/SP 133087
318.01.2005.008392-1/000000-000 - nº ordem 20525/2007 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano MUNICIPIO DE LEME X MAURICIO BERTIN E OUTROS - Int.advogado nomeado, manifestar-se nos autos. - ADV DARLENE
APARECIDA REBESSI CICCONE OAB/SP 127740 - ADV ROBERTA NERY DAL BÓ MONACO OAB/SP 189721
318.01.2007.009021-1/000000-000 - nº ordem 23785/2007 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FUNCIONAL DRINKS IND. COM. DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS
- Int. para advogado(a) nomeado, DRA. PAULA KINOCK ALVARES, manifestar-se nos autos. - ADV IGOR VOLPATO BEDONE
OAB/SP 237558 - ADV RICARDO LUIS ORPINELI OAB/SP 178925 - ADV PAULA KINOCK ALVARES OAB/SP 139618 - ADV
CINTIA MIRANDA BERNEGOSSI OAB/SP 237473
318.01.2008.010564-2/000000-000 - nº ordem 2825/2008 - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO CRECI 2ª REGIÃO X ANTONIO DOS
SANTOS MENEZES JUNIOR - Proc. nº 2825/08 1- Antes de analisar a cota retro, manifeste-se a exequente acerca da pesquisa
de fls. 76, que localizou um veículo Omega, ano 1993, sem restrições, em nome do executado. 2- Int. - ADV APARECIDA ALICE
LEMOS OAB/SP 50862
318.01.2009.000375-1/000000-000 - nº ordem 21/2009 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - RITA VALERIO LEME DE ARRUDA E OUTROS X UNIAO - Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se as
partes. Int. - ADV ALICIA BIANCHINI BORDUQUE OAB/SP 108560
318.01.2012.003923-6/000000-000 - nº ordem 1718/2012 - (apensado ao processo 318.01.2003.000408-0/000000-000 - nº
ordem 6152/2007) - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - GERALDO LEITE DA SILVA X SAECIL SUPERITENDENCIA DE
AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME - Recebo os embargos para discussão. Intime-se a parte contrária para impugnação.
Int. - ADV WALKIRIA APARECIDA PASSELLI CREMASCO OAB/SP 140182
LENÇÓIS PAULISTA
Cível
1ª Vara
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO JUDICIAL - SEÇÃO CÍVEL
Fórum de Lençóis Paulista - Comarca de Lençóis Paulista
JUIZ:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º