TJSP 11/06/2012 - Pág. 1695 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1200
1695
devendo comparecer à perícia, munido de documento de identidade. Arbitro, desde já, os honorários periciais em R$ 200,00,
devendo ser solicitado o pagamento à Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, após o término do prazo para que as
partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos pelas partes, depois de prestados pelo perito,
nos termos do artigo 3º da Resolução n. 541/07 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. O ofício requisitório de pagamento
de honorários (Resolução 541 do Egrégio Conselho da Justiça Federal - anexo I) deverá ser instruído com o formulário para
cadastramento devolvido pelo perito, salvo se já existir cadastro na Seção Judiciária do Estado (artigo 4º, parágrafos 2º e 3º,
da Resolução n. 541/07 do Egrégio Conselho da Justiça Federal). Cumpra-se e Intimem-se. - ADV ANA PAULA FOLSTER
MARTINS OAB/SP 249004 - ADV MARIANA FRANCO RODRIGUES OAB/SP 279627
320.01.2012.003097-8/000000-000 - nº ordem 461/2012 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - JOÃO ANTONIO
LOPES DE SOUZA X NET SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO SA - Fls. 122 - Vistos. O autor requereu os benefícios da gratuidade
processual, deixando de comprovar documentalmente a sua condição de hipossuficiente, limitando-se a apresentar a declaração
de fls. 28. Além disso, trabalha no comércio e reside em bairro nobre da cidade. Ademais a ação versa sobre contrato de relação
de consumo com empresa de comunicação para transmissão de programas de canais fechados, onde assumiu prestações
mensais no valor de R$272,66 (fls. 67). Nesse sentido:”AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMISSÃO DE POSSE - JUSTIÇA
GRATUITA - Por mais liberal e benevolente que se seja na concessão da gratuidade da Justiça, há limites à idéia de sua
justificativa pela simples declaração de pobreza. Falta de comprovação sobre a hipossuficiência da requerente. RECURSO NÃO
PROVIDO - 0514116-08.2010.8.26.0000 Agravo de Instrumento / Imissão na Posse - Relator(a): Gilberto de Souza Moreira - 7ª
Câmara de Direito Privado” Deve ser anotado ainda, que, compete ao Judiciário coibir abusos do direito de requerer o benefício
da Justiça Gratuita como vem constantemente ocorrendo nas demandas judiciais. Ante tais razões, INDEFIRO o pedido de
assistência judiciária ao requerente, devendo as taxas judiciárias serem recolhidas no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.
Int. - ADV JOSE MARTINS DE LARA OAB/SP 52967
320.01.2012.004879-8/000000-000 - nº ordem 673/2012 - Procedimento Ordinário - Industrial / Mercantil - FERPLAST
INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS PLÁSTICAS E FERRAMENTAS LTDA X METALÚRGICA SOUZA LTDA - Para o autor(a)
manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação/justificativa/embargos (art.326 ou 327 do CPC) - ADV RICARDO SOARES
CAIUBY OAB/SP 156830 - ADV PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO OAB/SP 138990 - ADV ROSEMEIRE MENDES
BASTOS OAB/SP 105252 - ADV LYRIAM SIMIONI OAB/SP 275732
320.01.2012.006031-6/000000-000 - nº ordem 819/2012 - Procedimento Ordinário - Guarda - M. V. X A. C. B. D. S. - Para o
autor(a) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação/justificativa/embargos (art.326 ou 327 do CPC) - ADV VANDA CRISTINA
DA SILVA OAB/SP 263541 - ADV LEO BORGES BARRETO OAB/SP 129471
320.01.2012.006180-6/000000-000 - nº ordem 836/2012 - Procedimento Ordinário - Erro Médico - SERGIO DIAS CAMACHO
X MIRIAN SILVEIRA - Para o autor(a) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação/justificativa/embargos (art.326 ou 327 do
CPC) - ADV FABIANA SIMONETI OAB/SP 204283 - ADV ANGELA MORGANA GOMES DA COSTA DUTRA OAB/SP 256233
1º OFÍCIO CÍVEL
Fórum de Limeira - Comarca de Limeira
JUIZ: ALEX RICARDO DOS SANTOS TAVARES
CART.
320.01.2004.006520-7/000000-000 - nº ordem 2168/2004 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - CATARINO
FONTANIN E OUTROS X APARECIDA CECOLIN FONTANIN - Para indicar as peças p/ compor o Formal de Partilha - ADV
ALESSANDRA CASTELUCCI OAB/SP 210145
320.01.2005.007267-0/000000-000 - nº ordem 855/2005 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - J. C. L. X B. D. S.
O. -. E. E OUTROS - Para retirar Certidão de Honorários - ADV ALMIR PEDRO DOS SANTOS OAB/SP 97773 - ADV WILSON
CAMARGO NAVARRO OAB/SP 33450 - ADV CARLOS ALBERTO DE SALVI JUNIOR OAB/SP 203257 - ADV GIOVANE VALESCA
DE GOES OAB/SP 288748
320.01.2008.002581-2/000000-000 - nº ordem 387/2008 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - D. S. D.
S. X I. A. G. - Para retirar cert honorários ( Ana Paula S Marchetti). - ADV ALESSANDRA CASTELUCCI OAB/SP 210145 - ADV
ANA PAULA SEGANTINE MARCHETTI OAB/SP 216836 - ADV ALESSANDRA CASTELUCCI OAB/SP 210145
320.01.2008.015431-2/000000-000 - nº ordem 2148/2008 - Monitória - BANCO NOSSA CAIXA SA X SANTONI USINAGEM
E MODELAÇÃO LTDA - EPP E OUTROS - Para retirar edital p/ publicação na imprensa local - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR
OAB/SP 79797 - ADV ARNALDO LUIZ DE GASPARI OAB/SP 67588
320.01.2008.025770-4/000000-000 - nº ordem 3792/2008 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - H.
R. X J. R. S. - Para o procurador Celso R Gatti retirar cert honorários ( ref. Correção data transito em julgado). - ADV SAMUEL
ALEX SANDRO LUCHIARI OAB/SP 164281 - ADV CELSO ROBERTO GATTI OAB/SP 247613 - ADV PABLO ROBERTO DOS
SANTOS OAB/SP 284269
320.01.2010.003854-5/000000-000 - nº ordem 485/2010 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA X LEIZ
COVRE - Para autor juntar guia de diligências do Sr. Oficial de Justiça - ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262 ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
320.01.2010.006731-1/000000-000 - nº ordem 985/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - ZIFIRINO DE JESUS PIRES X
SIDNEI GONÇALVES DE ARAÚJO - Para retirar Certidão de Honorários - ADV FERNANDO MAROSTEGAN OAB/SP 265315
320.01.2010.010181-6/000000-000 - nº ordem 1546/2010 - Interdição - Capacidade - J. A. G. B. X D. R. G. B. - Para retirar
Certidão de Interdição averbada. - ADV FRANCISCO DE MUNNO NETO OAB/SP 52183
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º