TJSP 11/06/2012 - Pág. 2324 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1200
2324
SANTANDER ( BRASIL ) S/A X MORACY AMORIM JÚNIOR - Fls. 58 - Vistos, Fls.57: defiro. Nos termos do artigo 652, § 3º e
4º, c.c. artigo 600, IV, ambos do Código de Processo Civil, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, através do
Diário da Justiça Eletrônico, para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidir em multa a
ser fixada pelo Juiz, em montante não superior a 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo
de outras sanções de natureza processual ou material, multa essa que reverterá em proveito do credor, exigível na própria
execução, conforme dispõe o artigo 601 do mesmo codex. Int. - ADV GUILHERME MARTINS MALUFE OAB/SP 144345 - ADV
PAULA SEBASTIANA ULBACH CUSTODIO OAB/SP 285455 - ADV MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA OAB/SP 94916
- ADV VANESSA CRISTINA DA COSTA OAB/SP 148484
363.01.2010.005465-2/000000-000 - nº ordem 812/2010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO
BRADESCO S/A X JOANA D’ARC MUNIZ PARREIRA - ME E OUTROS - Fls. 64 - VISTOS. Há mesmo razão no reclamo da
exequente, pois que o tempo deveras relevante transcorrido desde a formação do título executivo, a frustração de medidas
outras capazes de garantir a satisfação do crédito, a ausência das executadas na audiência de conciliação designada bem
revelam quadro capaz de legitimar a providência excepcional almejada. A idéia ora esposada, longe de ser inédita, já foi objeto
de reiterada jurisprudência. Confira-se, dentre outros, o seguinte aresto do E. Tribunal de justiça do Estado de São Paulo:
PENHORA - Faturamento - Execução - Possibilidade - Garantir viabilidade da execução que se processa no interesse do
credor - Agravo desprovido - Decisão Mantida (Agravo de Instrumento nº 0135383-67.2011.8.26.0000 - São Paulo - 21ª Câmara
de Direito Privado - Relator Ademir Benedito - 01/02/2012). Por tais motivos, DEFIRO a penhora de 20% (vinte por cento) do
faturamento das executadas. Nomeio depositária a Sra. Joana D’Arc Muniz Parreira, a quem caberá submeter à aprovação
judicial, no prazo de 10 (dez) dias, a forma de efetivação da constrição, bem como prestar contas mensalmente, entregando
à exequente as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida (artigos 655, VII e 655-A, §3º, ambos
do Código de Processo Civil). Providencie a serventia o necessário, inclusive para levantamento daquela primeira constrição.
Intimem-se. - ADV ANTONIO ZANI JUNIOR OAB/SP 102420
363.01.2010.007016-0/000000-000 - nº ordem 1040/2010 - (apensado ao processo 363.01.1999.002075-0/000000-000 nº ordem 619/1999) - Embargos à Arrematação - Nota Promissória - GILBERTO DJALMA REZENDE X ODAIR RAIMUNDO
- Fls. 160 - Recebo o recurso de apelação interposta pelo embargante em ambos os efeitos, nos termos do artigo 520 do
CPC. Certifique-se na Execução (ordem número 619/1999) Ao embargado, para contrarrazões de apelação. Oportunamente,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 11ª a 24ª Câmaras de Direito Privado - Serviço
de Entrada de Autos de Direito Privado II - SEJ 2.1.2. Complexo Judiciário do Ipiranga - sala 44. (para Execuções de Título
Extrajudiciais, Embargos à Execução de Título Extrajudicial e Monitórias) Int. - ADV OSWALDO ANTONIO VISMAR OAB/SP
253407 - ADV ROSILEIDE DE SOUZA MATOS OAB/MG 125965 - ADV ANTONIO FRANCO BARBOSA NETO OAB/SP 95459
363.01.2011.000960-2/000000-000 - nº ordem 182/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAÚ
UNIBANCO S/A X CLOROETIL SOLVENTES ACÉTICOS S/A E OUTROS - Fls. 110 - Vistos. Nos termos do Provimento nº
1864/2011 e Comunicado nº 170/2011, ambos do Conselho Superior da Magistratura, providencie o exequente o recolhimento
das despesas de impressão de documentos na guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça - código 434-1
“impressão de informações do sistema Infojud” (R$ 10,00 por pessoa física e R$ 10,00 para cada exercício da pessoa jurídica),
no prazo de 10 (dez) dias. Após o recolhimento, proceda a serventia a consulta das declarações de imposto de renda em
nome dos executados, através do sistema INFOJUD. Int. - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134 - ADV
VAGNER APARECIDO ALBERTO OAB/SP 91094 - ADV CAIO BARROSO ALBERTO OAB/SP 246391
Centimetragem justiça
1ª Vara - Seção Cível
Fórum de Mogi Mirim - Comarca de Mogi-Mirim
JUIZ: EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
363.01.2012.004139-0/000000-000 - nº ordem 718/2012 - Carta Precatória Cível - depoimento - MARIA DE LOURDES
RICARDO DE ALMEIDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 21 - VISTOS: Oficie-se ao Juízo
deprecante para que esclareça a testemunha já foi ouvida naquele Juízo aos 29/05/2012, ou se cumprimos esta carta precatória.
Sem prejuízo, solicite a Serventia as cópias das peças faltantes informadas acima. Intimem-se. Mogi Mirim, 4 de junho de 2012.
- ADV GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO OAB/SP 214319 - ADV RICARDO ALEXANDRE DA SILVA OAB/SP 212822
Centimetragem justiça
2ª Vara
SEGUNDO OFICIO JUDICIAL - SEÇÃO CÍVEL
Fórum de Mogi Mirim - Comarca de Mogi-Mirim
JUIZ:
363.01.2005.007810-9/000000-000 - nº ordem 1223/2005 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - BANCO DO BRASIL S/A X COMERCIAL MAXVALLE LTDA E OUTROS - Fls. 311 - Vistos. Torno sem
efeito em parte o despacho proferido a fls.299, determinando a intimação do exequente “Banco do Brasil S/A”, para no prazo
de 05 dias, manifestar-se sobre a petição de fls.294/296. Fls.300/310: Intime-se o arrematante. - ADV ROSANA APARECIDA
TARLA DI NIZO LOPES OAB/SP 131158 - ADV ALCIDES MAROSTICA OAB/SP 39067 - ADV FÁBIO IZIQUE CHEBABI OAB/
SP 184668 - ADV FLÁVIA CRISTINA GALANTE RODRIGUES FRANZINI OAB/SP 216541 - ADV ANA PAULA PAIVA GARCIA
SANTANNA OAB/SP 128347 - ADV DURVAL DE OLIVEIRA MOURA OAB/SP 48290 - ADV HEITOR BUSCARIOLI JUNIOR OAB/
SP 149019 - Número do Processo Origem: 1128/1998
Centimetragem justiça
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º