TJSP 11/06/2012 - Pág. 3602 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1200
3602
obtenção da sobredita vantagem, a partir da vigência da Carta Constitucional de 1988 e de que valem os efeitos patrimoniais da
segurança somente após o ajuizamento, a teor do disposto no art. 1º da Lei nº 5.021/66 e na Súmula n. 271 do Colendo STF, pois
o “mandamus” não é substitutivo da ação de cobrança, nega-se provimento ao recurso”...Transitou em julgado em 02/04/2012).
Oficie-se à autoridade impetrada encaminhando-lhe cópia do v. Acórdão e da certidão de fls. 79. Requeira a vencedora o que
de direito. Nada sendo requerido, arquive-se observadas as cautelas legais. Intimem-se. - ADV MARCIO ADRIANO CARAVINA
OAB/SP 158949 - ADV AUREO MANGOLIM OAB/SP 113708 - ADV ROSANA MARTINS KIRSCHKE OAB/SP 120139
482.01.2009.004306-1/000000-000 - nº ordem 386/2009 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material MARCELO VITOR DE OLIVEIRA FORIN X DORALICE RICCI SAMMI-ME E OUTROS - Fls. 141 - Vistos. Diante do teor da
certidão supra, com lastro no artigo 511 do CPC, JULGO DESERTO o recurso de apelação de fls. 123/134, pela ausência de
preparo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 290/305. Manifeste-se o vencedor. Oportunamente, nada sendo
requerido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Intimem-se. - ADV MARIA VANILDA ZOCOLARI FELIPPO
OAB/SP 67050 - ADV RODRIGO PESENTE OAB/SP 159947 - ADV RODRIGO JARA OAB/SP 275050 - ADV ELIZEU ANTONIO
DA SILVEIRA ROSA OAB/SP 278479 - ADV HAROLDO TIBERTO OAB/SP 119209 - ADV JOSE WAGNER BARRUECO SENRA
OAB/SP 25427
482.01.2009.006697-1/000000-000 - nº ordem 561/2009 - Procedimento Sumário - Seguro - DANILO DE PADUA OLIVEIRA
X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT - Fls. 189 - Vistos. Fls. 188: defiro o prazo improrrogável de 10 dias para
manifestação da seguradora acerca do laudo pericial. Decorrido, tornem os autos conclusos. Int. - ADV LEANDRO MARTINS
ALVES OAB/SP 250151 - ADV MURILLO FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA MARQUES OAB/SP 255549 - ADV LUIZ
BERNARDO ALVAREZ OAB/SP 107997 - ADV REINALDO HIROSHI KANDA OAB/SP 236169
482.01.2009.008990-7/000000-000 - nº ordem 719/2009 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - AURORA
MIO ANTUNES E OUTROS X UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTROS Fls. 503 - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão (fls. 473 - “Deram provimento em parte ao recurso. V.U.” “...Assim, deverão ser
reembolsados aos autores os gastos com a internação comprovados nos autos, corrigidos desde o desembolso e com juros de
mora a partir da citação. Arcará a co-ré Unimed com os pagamentos das custas do processo e de honorários advocatícios que
fixo em 15%sobre o valor do crédito. Mantém a improcedência da ação quanto à co-ré Santa Casa, inclusive no que se refere à
imposição de sucumbência. Diante do exposto, o meu voto é no sentido de dar parcial provimento ao recurso em face da co-ré
Unimed” “Rejeitaram os embargos. V.U.” ...Transitou em julgado em 09/02/2012). Sobre o depósito de fls. 499, manifestem-se os
autores. Intimem-se. - ADV LOURDES PADILHA OAB/SP 123573 - ADV EDSON FREITAS DE OLIVEIRA OAB/SP 118074 - ADV
FLAVIO LUIS BRANCO BARATA OAB/SP 126018 - ADV VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO OAB/SP 226776 - ADV DANILO
HORA CARDOSO OAB/SP 259805
482.01.2009.010127-7/000000-000 - nº ordem 796/2009 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO SANTANDER S/A X
DOMINGOS CIPRIANO - Ciência do ofício vindo da Receita Federal de fls. 71 (R. General Mello, 315, Dom Aquino, Cuiabá/MT).
- ADV ALEXANDRE YUJI HIRATA OAB/SP 163411 - ADV THAIS ALEXANDRA LOURENÇO DA SILVA OAB/SP 265596
482.01.2009.010273-9/000000-000 - nº ordem 811/2009 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos
ou Pensão - VALDEMAR LOPES DE CAMPOS E OUTROS X FAZENDA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - Fls. 94
- Vistos. Ante o teor da certidão supra (o recurso de apelação (fls. 71/74), interposto pela Fazenda Municipal de Presidente
Prudente, foi protocolada no prazo legal, não havendo recolhimento de preparo e porte de remessa, uma vez que a Fazenda
Municipal é isenta de custas), fica sem efeito o ato ordinatório de fls. 75 no tocante ao recolhimento do valor do porte de remessa
e retorno de autos pela Fazenda Municipal, recebendo o recurso de apelação de fls. 71/74 no duplo efeito. Às contrarrazões.
Fls. 91/93: anote-se. Oportunamente, subam os autos à Egrégia Superior Instância, no prazo e observadas as cautelas legais.
Intimem-se. - ADV LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR OAB/SP 161674 - ADV GIOVANA CARLA FONSECA GALOTI
OAB/SP 145859 - ADV SONIA CRISTINA DIAS SOUSA OAB/SP 117865
482.01.2009.012692-4/000001-000 - nº ordem 973/2009 - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença - MARIA
APARECIDA GUAZI X BANCO SANTANDER BANESPA S/A - Fls. 152 - Vistos. Fls. 133: anote-se a interposição do agravo de
instrumento contra a r. decisão de fls. 116/120. Não havendo notícias nos autos sobre eventual concessão de efeito suspensivo,
manifeste-se o executado acerca da petição de fls. 124/125. Intimem-se. - ADV ANA MARIA RAMIRES LIMA OAB/SP 194164 ADV CARLA APARECIDA HARADA HIRATA OAB/SP 163419 - ADV ALEXANDRE YUJI HIRATA OAB/SP 163411
482.01.2009.018425-9/000000-000 - nº ordem 1392/2009 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X
CELIA REGINA BRAUN E OUTROS - Fls. 101 - Vista ao autor para manifestação acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de
Justiça no prazo de 5 dias (fls. 100 - Citação da executada não realizada, número indicado inexistente). - ADV NEIDE SALVATO
GIRALDI OAB/SP 165231 - ADV MATHEUS MOTA DE POMPEU OAB/SP 265000
482.01.2009.022187-6/000000-000 - nº ordem 1643/2009 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil BANCO FINASA S/A X ROABI MARQUES DA SILVA - Fls. 85 - Vistos. Ante o teor da certidão supra (decorreu o prazo sem que
o autor apresentasse o comprovante de recolhimento do numerário ao Sr. Oficial de Justiça, em atendimento à deliberação de
fls. 83, primeiro parágrafo), manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento, sob pena de
extinção da ação (art. 267, III, CPC). Intimem-se. - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
482.01.2009.023006-5/000000-000 - nº ordem 1696/2009 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - JOLUMA
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE CEREAIS LTDA. X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Fls.
759 - Vistos. Sobre as petições de fls. 753/754 e fls. 756/758, manifeste-se a autora, no prazo de cinco dias. Intimem-se. - ADV
ALESSANDRA CRISTHINA BORTOLON MORAIS OAB/SP 266737 - ADV AUREO MANGOLIM OAB/SP 113708 - ADV FLÁVIO
PIGATTO MONTEIRO OAB/PR 37880 - ADV ROGÉRIO SCHUSTER JÚNIOR OAB/PR 40191 - ADV ALESSANDRA CRISTHINA
BORTOLON MORAIS OAB/SP 266737
482.01.2009.025566-0/000000-000 - nº ordem 1885/2009 - Procedimento Ordinário - Seguro - ERILIO BARBOSA DA SILVA
X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT - Fls. 159/173 - VISTOS DO PROCESSADO. ERILIO BARBOSA DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º