TJSP 12/06/2012 - Pág. 1313 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1201
1313
BREITNER MARTINS DE OLIVEIRA OAB/SP 212204 - ADV CLAUDIO HENRIQUE ORTIZ JUNIOR OAB/SP 225209
348.01.2004.016781-2/000000-000 - nº ordem 4291/2004 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MAUA X VILSON DIAS LOPES - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de vinte e quatro
(24) meses, conforme requerido. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se nova vista dos autos à exeqüente. Int. - ADV
BREITNER MARTINS DE OLIVEIRA OAB/SP 212204 - ADV CLAUDIO HENRIQUE ORTIZ JUNIOR OAB/SP 225209
348.01.2004.017086-0/000000-000 - nº ordem 4596/2004 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MAUA X VILSON DIAS LOPES - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de vinte e quatro
(24) meses, conforme requerido. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se nova vista dos autos à exeqüente. Int. - ADV
BREITNER MARTINS DE OLIVEIRA OAB/SP 212204 - ADV CLAUDIO HENRIQUE ORTIZ JUNIOR OAB/SP 225209
348.01.2004.017113-0/000000-000 - nº ordem 4623/2004 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MAUA X MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - Defiro o sobrestamento do feito pelo
prazo de vinte e quatro (24) meses, conforme requerido. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se nova vista dos autos à
exeqüente. Int. - ADV BREITNER MARTINS DE OLIVEIRA OAB/SP 212204 - ADV CLAUDIO HENRIQUE ORTIZ JUNIOR OAB/
SP 225209
348.01.2004.017151-0/000000-000 - nº ordem 4661/2004 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MAUA X MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - Defiro o sobrestamento do feito pelo
prazo de vinte e quatro (24) meses, conforme requerido. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se nova vista dos autos à
exeqüente. Int. - ADV BREITNER MARTINS DE OLIVEIRA OAB/SP 212204 - ADV CLAUDIO HENRIQUE ORTIZ JUNIOR OAB/
SP 225209
348.01.2004.017165-4/000000-000 - nº ordem 4675/2004 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MAUA X MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - Defiro o sobrestamento do feito pelo
prazo de vinte e quatro (24) meses, conforme requerido. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se nova vista dos autos à
exeqüente. Int. - ADV BREITNER MARTINS DE OLIVEIRA OAB/SP 212204 - ADV CLAUDIO HENRIQUE ORTIZ JUNIOR OAB/
SP 225209
348.01.2005.016630-5/000000-000 - nº ordem 1651/2005 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- FAZENDA ESTADUAL X QUALY TOOLS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Fls. 94 - Indefiro a ampliação do pólo passivo como
pretende a exequente. Vale ressaltar que, em conformidade com o artigo 135 do Código Tributário Nacional, a responsabilidade
pessoal do(s) sócios em relação ao débito tributário somente ocorrerá se, e tão-somente se, vier a ocorrer atos praticados com
excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, cabendo à Fazenda Pública, o ônus disso provar. Ademais,
tira-se dos autos que não houve o encerramento da empresa, motivo este pelo qual não é razoavel a aplicação da Súmula
435 do STJ. Aliás, do que se vê às fls. 81/82, o Sr. Oficial de Justiça certifica não ter localizado bens livres para a o reforço
da penhora, o que significa que não houve o encerramento irregular da executada. Assim, tornem os autos à exequente para
que requeira o que for de seu interesse. Int. - ADV MARCELO CARLOS PARLUTO OAB/SP 153732 - ADV MARCO ANTONIO
VASQUEZ RODRIGUEZ OAB/SP 195578
348.01.2005.502945-4/000000-000 - nº ordem 5030/2005 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ X VILSON DIAS LOPES - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de vinte e quatro
(24) meses, conforme requerido. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se nova vista dos autos à exeqüente. Int. - ADV
BREITNER MARTINS DE OLIVEIRA OAB/SP 212204 - ADV CLAUDIO HENRIQUE ORTIZ JUNIOR OAB/SP 225209 - ADV
FERNANDO ORMASTRONI NUNES OAB/SP 265316
348.01.2005.502950-4/000000-000 - nº ordem 5035/2005 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ X VILSON DIAS LOPES - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de vinte e quatro
(24) meses, conforme requerido. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se nova vista dos autos à exeqüente. Int. - ADV
BREITNER MARTINS DE OLIVEIRA OAB/SP 212204 - ADV CLAUDIO HENRIQUE ORTIZ JUNIOR OAB/SP 225209
348.01.2005.503009-5/000000-000 - nº ordem 5094/2005 - Execução Fiscal - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ X
VILSON DIAS LOPES - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de vinte e quatro (24) meses, conforme requerido. Decorridos,
sem qualquer manifestação, dê-se nova vista dos autos à exeqüente. Int. - ADV BREITNER MARTINS DE OLIVEIRA OAB/SP
212204 - ADV CLAUDIO HENRIQUE ORTIZ JUNIOR OAB/SP 225209
348.01.2005.503010-4/000000-000 - nº ordem 5095/2005 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ X VILSON DIAS LOPES - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de vinte e quatro
(24) meses, conforme requerido. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se nova vista dos autos à exeqüente. Int. - ADV
BREITNER MARTINS DE OLIVEIRA OAB/SP 212204 - ADV CLAUDIO HENRIQUE ORTIZ JUNIOR OAB/SP 225209
348.01.2005.503011-7/000000-000 - nº ordem 5096/2005 - Execução Fiscal - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ X
VILSON DIAS LOPES - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de vinte e quatro (24) meses, conforme requerido. Decorridos,
sem qualquer manifestação, dê-se nova vista dos autos à exeqüente. Int. - ADV BREITNER MARTINS DE OLIVEIRA OAB/SP
212204 - ADV CLAUDIO HENRIQUE ORTIZ JUNIOR OAB/SP 225209
348.01.2005.503968-5/000000-000 - nº ordem 6053/2005 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de
Bens Móveis e Imóveis - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ X HELOISA MAGALHÃES FERREIRA - Fls. 154 - Aguardese o julgamento definitivo do recurso de agravo de instrumento interposto pela exeqüente (cf. fls. 92). Int. - ADV JOSE SALES
VIEIRA OAB/SP 224233 - ADV MARIANA BALLESTERO SALES VIEIRA OAB/SP 259457
348.01.2005.516264-5/000000-000 - nº ordem 18354/2005 - Execução Fiscal - Municipais - PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE MAUÁ X AUTO POSTO IMOLA LTDA - Fls. 21 - Regularize a executada, em quinze dias, sua representação processual,
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