TJSP 12/06/2012 - Pág. 1805 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1201
1805
que faz referência. Assim, concedo o prazo improrrogável de 05 dias para que o autor cumpra o despacho de fls. 16, sob pena
de indeferimento da inicial. Int. - ADV CARLA PASSOS MELHADO COCHI OAB/SP 187329
405.01.2012.017914-5/000000-000 - nº ordem 712/2012 - Monitória - MARGARETE DAS NEVES SANTOS AZEVEDO ME
AZEVEDO PEÇAS X MARIA CICERA ALVES DE SOUSA - Fls. 16 - Processo nº 712/2012 Vistos, etc... Trata-se de ação
MONITÓRIA movida por MARGARETE DAS NEVES SANTOS AZEVEDO ME - AZEVEDO PEÇAS em face de MARIA CÍCERA
ALVES DE SOUSA, alegando ser credora da requerida na quantia de R$.940,00, representado por cheques o s quais encontramse prescritos. Com a inicial de fls. 02/08, vieram os documentos de fls. 09/13. Por despacho proferido às fls. 14, por não ter
comprovado o estado de miserabilidade foi indeferida a concessão dos benefícios da justiça gratuita, concedendo à requerente
o prazo de 10 dias para o recolhimento das custas processuais, taxa de previdência e diligência do oficial de justiça, sob pena
de indeferimento da inicial, sendo que a mesma permaneceu inerte (fls. 15). É o relatório. Decido. Cabe a autora instruir a
inicial com os elementos necessários à propositura da inicial, notadamente, recolhimento integral das custas iniciais, com o
fim de ser dado o desenvolvimento válido e regular do processo. Impõe-se o indeferimento da inicial e a extinção do processo,
pois a autora não recolheu as custas processuais determinadas na decisão de fls. 14, estando ausente requisito para o regular
processamento do feito. Assim sendo, ausente um dos pressupostos processuais de validade, indefiro a petição inicial, nos
termos do art. 295, I c.c. art. 267, incisos I e IV, ambos do CPC e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. Custas
pela autora, que poderá desentranhar os documentos apresentados (independentemente de substituição por fotocópias), após o
trânsito em julgado desta sentença. Ao arquivo, oportunamente. P.R.I. C. Osasco, 06 de junho de 2012. ANA CRISTINA RIBEIRO
BONCHRISTIANO Juíza de Direito Custas apelação R$92,20. Porte de remessa e retorno R$25,00 por volume - 1 volume. ADV FABIO HENRIQUE RIBEIRO LEITE OAB/SP 193003 - ADV THIAGO ANDRE DE OLIVEIRA SILVA OAB/SP 290943
405.01.2012.018296-3/000000-000 - nº ordem 719/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - ANA
PAULA VIEIRA AGUIAR X SPG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA JAC MOTORS - Fls. 40/41: nada a reconsiderar.
Eventual inconformismo deverá ser objeto de recurso próprio. Aguarde-se o oferecimento de defesa. - ADV FABIANA TINOCO
FERNANDEZ OAB/SP 289321
405.01.2012.018296-3/000000-000 - nº ordem 719/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - ANA
PAULA VIEIRA AGUIAR X SPG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA JAC MOTORS - (manifestar-se- a requerente, no prazo
legal, sobre a devolução do mandão de citação postal do requerido com a ocorrência mudou-se) - ADV FABIANA TINOCO
FERNANDEZ OAB/SP 289321
405.01.2012.018555-0/000000-000 - nº ordem 735/2012 - Monitória - Cheque - EDEMUR PEDROSO DA SILVA X KLEYLIANE
EBONY DA CRUZ RIBEIRO - ME - MANIFESTE-SE O AUTOR NO PRAZO LEGAL SOBRE OS EMBARGOS DE FLS. 33/35,
POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. - ADV RODRIGO TREVIZAN FESTA OAB/SP 216317 - ADV HUMBERTO FERNANDO DAL
ROVERE OAB/SP 105736 - ADV ANTONIO ALFREDO BARONTO MARINHO OAB/SP 69366
405.01.2012.018606-9/000000-000 - nº ordem 740/2012 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - JOAO PESSOA
DE SOUZA JUNIOR X BANCO SCHAIN S/A - Fls. 47 - Vistos. Diante da petição de fls. 46, encaminhem-se os autos ao Cartório
do Distribuidor para livre distribuição. Int. - ADV DENIS FIGUEIREDO OAB/SP 183350
405.01.2012.018631-6/000000-000 - nº ordem 743/2012 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO
RESIDENCIAL LIRIO DOS VALES X ROSANGELA FERREIRA MARTINS CORNAGLIA - (Diga o autor sobre a certidão negativa
de citação, em cinco dias: a ré não reside mais no local indicado, segundo informações da atual moradora e inquilina Sra.
Janaina) - ADV FERNANDA MACEDO OAB/SP 197080
405.01.2012.018827-8/000000-000 - nº ordem 747/2012 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - MARIA ANTONIA GOMES X JOSE FRANCISCO COSTA - Fls. 16 - Vistos. Defiro os benefícios
da justiça gratuita. Anote-se. Recebo a petição como aditamento à inicial a fim de constar o pedido como EMBARGOS A
EXECUÇÃO. Emende a Embargantes a inicial instruindo o pedido com os documentos indispensáveis a propositura da ação,
nos termos do parágrafo único, do art. 736, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV RITA
DE CASSIA MACEDO OAB/SP 52612
405.01.2012.018832-8/000000-000 - nº ordem 748/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A X MARIANA CORINA MARTINS DE SOUZA - PROCESSO
Nº 748/12 Vistos, etc,... Diante da petição de fls. 35, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais
efeitos, a desistência da ação e, por conseqüência, julgo EXTINTO o processo, o que faço com fundamento no art. 267, inc. VIII,
do C.P.C. Homologo a desistência do prazo recursal e determino que publicada esta na imprensa, certifique-se o trânsito em
julgado, e arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. P.R.I. Osasco, d.s. ANA CRISTINA RIBEIRO BONCHRISTIANO
Juíza de Direito - ADV ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA OAB/SP 94243
405.01.2012.018843-4/000000-000 - nº ordem 758/2012 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - RESIDENCIAL
BOA VISTA X FERNANDO DE SOUZA MENEZES - Fica o(a) autor(a) intimado(a) por determinação judicial para no prazo de
cinco dias, manifestar-se sobre a CARTA DE CITAÇÃO DEVOLVIDA PELO CORREIO COM A OBSERVAÇÃO “ENDEREÇO
INSUFICIENTE - ADV MAURICIO GUIMARO MENDES BARRETO OAB/SP 189039
405.01.2012.019620-5/000000-000 - nº ordem 774/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BANCO BMG S/A X DANIEL DA SILVA - Fls. 35 - Vistos. Recebo a petição de fls. 32 como aditamento à inicial. Retifique-se o
valor dado à causa. Concedo o prazo improrrogável de 05 dias para o autor atender integralmente a decisão de fls. 31, sob pena
de indeferimento da inicial. Int. - ADV DARCI NADAL OAB/SP 30731
405.01.2012.020317-4/000000-000 - nº ordem 779/2012 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - JOSE CAMPOS X
BANCO PANAMERICANO - Vistos. Fls. 50/59: mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos. Anote-se. Diante
da certidão de fls. 49, apresente o autor a guia original do recolhimento da taxa de postagem, no prazo de cinco dias. Int. - ADV
MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR OAB/SP 223284 - ADV LEANDRO LUIZ NOGUEIRA OAB/SP 275175
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