TJSP 12/06/2012 - Pág. 2313 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1201
2313
acidente, previsto no art. 86 da Lei 8.213/91. Assim, deverá a parte autora esclarecer qual é o benefício que pretende, apontando
o artigo da Lei. Prazo: 10 dias. De todo modo, o pleito liminar, consistente em manter o auxílio-doença, não merece acolhimento,
pois não foi constatada a incapacidade laborativa em exame médico, nem há prova inequívoca com nexo de causalidade com o
trabalho. Após o cumprimento da determinação acima, cite-se o réu. Int. - ADV GABRIEL DE SOUZA OAB/SP 129090
462.01.2011.010404-7/000000-000 - nº ordem 2485/2011 - Procedimento Ordinário - Revisão - F. V. X A. M. G. V. - Fls. 28 Fixo os honorários da advogada do autor em R$397,13 (Trezentos e noventa e sete reais e treze centavos). Expeça-se certidão
e arquivem-se os autos. - ADV FERNANDA APPARECIDA KLIMKE OAB/SP 221840
462.01.2011.010708-1/000000-000 - nº ordem 2543/2011 - Procedimento Ordinário - Alienação Fiduciária - RODRIGO
GONDIM VOLPI NUNES X BFB LEASING S/A DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - Manifeste-se o autor sobre a contestação
de fls. 35/63. - ADV EDUARDO VOLPI BEZERRA NUNES OAB/SP 57142 - ADV ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA OAB/SP
120410
462.01.2011.010730-0/000000-000 - nº ordem 2561/2011 - Outros Feitos Não Especificados - DISSOLUÇÃO DE
CONDOMINIO C/ ALIENAÇÃO DE BEM IMOVEL COMUM - NELSON PAVIN E OUTROS X JOSE CAETANO PAVIN E OUTROS
- Manifestem-se os autores sobre A.R de fls. 48vº (Sr. Pierre de Lima Pavin: mudou-se) e sobre contestação de fls. 50/52. - ADV
ANGELO APARECIDO CEGANTINI OAB/SP 67972 - ADV SIDNEIA BUENO COSTA OAB/SP 164714
462.01.2011.010812-3/000000-000 - nº ordem 2577/2011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - W. K. O. D. S.
X A. D. S. - Fls. 33 - 1. Fls. 29/30: Primeiramente, verifico que na petição inicial o autor não informa o nome da empregadora
do requerido, fornecendo apenas o endereço (Estrada do Areião, nº 924, Jardim Colorado, Suzano, SP), e não informou o
número da conta bancária de sua representante legal para depósito dos alimentos. 2. Verifico também haver incorreção no
oficio expedido para desconto dos alimentos provisórios (fl. 13), visto que, embora conste o endereço fornecido pelo autor na
petição inicial, constou o nome da empregadora da representante do autor (fl. 11), e informou numero de conta bancária de
pessoa estranha aos autos (Carolina de Lima Canelhas), para depósito. 3. Por fim, o autor noticia que a ex-empregadora do réu
(ABAX COBERTURAS METÁLICAS) depositou os alimentos na conta de Carolina , porém menciona o endereço da empresa
diverso do que constou da inicial, ou seja, Avenida Antonio Marques Figueira, nº 1701, Centro, Suzano, SP, CEP: 08676-000).
4. Considerando-se a informação de que o réu não mais trabalha na ABAX, não há mais possibilidade dos alimentos serem
depositados na conta incorreta. 5. Sendo assim, primeiramente oficie-se com urgência à ABAX, para que esclareça se houve
ou não rescisão do contrato de trabalho do réu; se foram realizados descontos em folha de pagamento relativos à pensão
alimentícia, e se foram feitos depósitos destes valores na conta corrente de Carolina (inclusive quanto à verbas rescisórias),
fornecendo cópias dos referidos comprovantes. 6. Sem prejuízo, esclareça o autor se o requerido realmente trabalhou (e em
qual período) na empresa situada na Estrada do Areião, tendo em vista que não houve resposta ao oficio de fl. 13. 7. Intime-se
o requerido, para que efetue o depósito das pensão diretamente na conta da representante do autor (Eliene, conta 36331-8, Ag.
6253, Banco Itau), se estiver desempregado. Após, com as respostas dos itens 5 e 6, retornem conclusos. - ADV ADALBERTO
DE SOUZA COMITRE OAB/SP 135802
462.01.2011.010956-3/000000">462.01.2011.010956-3/000000-000 - nº ordem 2624/2011 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - CLAUDIO
FERRARI E OUTROS X HENRIQUE LEANDRO DOS SANTOS E OUTROS - Fls. 43 - “PROCESSO 462.01.2011.010956-3
Nº de ordem 2624/2011 AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO E CONCILIAÇÃO AÇÃO: POSSESSÓRIA AUTORA: ESPÓLIO DE
VICENTE FERRARI, representado por CLAUDIO FERRARI RÉU: HENRIQUE LEANDRO DOS SANTOS, JANETE CONCEIÇÃO
LEITE e KATIA DE LARA MACHADO DATA: 30 de maio de 2012, às 16 horas. Presentes a Dra. CRISTINA INOKUTI, MM.
Juíza de Direito, feito o pregão, verificou-se o comparecimento dos réus: Janete Maria Leite, Henrique Leandro Pereira dos
Santos e Irineu Ribeiro Leite (RG 26.057.613-X, CPF 179.071.818-01) acompanhados do advogado, Dr. Wanderson Ferreira de
Medeiros, OAB 15.922/SP. Ausentes os autores e o advogado. Aberta a audiência infrutífera a conciliação. Pela MM. Juíza foi
dito: “Retifique-se o nome dos réus, inclusive na autuação, uma vez que a ré Katia não ocupa o imóvel, mas sim o réu Irineu. Em
conversa com os réus presentes na audiência, o réu Irineu disse que ocupa o imóvel desde pelo menos 1990, e está no local
porque uma pessoa que se dizia dona do imóvel deixou ele ocupa-lo para “tomar conta”. Considerando a ausência do autor, que
não há prova inequívoca de que a área ocupada lhe pertença bem como considerando que a suposta invasão ocorreu há mais
de 10 anos, por ora, indefiro a liminar, sem prejuízo de reapreciação do pedido após a formação do contraditório. Defiro o prazo
de 5 dias para juntada de procuração dos réus. Saem os presentes cientes e intimados”. - ADV LOURENCO SANTOS NETO
OAB/SP 37233
462.01.2011.010956-3/000000">462.01.2011.010956-3/000000-000 - nº ordem 2624/2011 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - CLAUDIO
FERRARI E OUTROS X HENRIQUE LEANDRO DOS SANTOS E OUTROS - Fls. 71 - “Indefiro o pedido, por falta de amparo
legal. A parte deve se submeter à pauta do Juízo. A distância da residência da parte e seu advogado não é justificativa para
mudança do dia de audiência. Int. Poá, 29/5/2012. (a) Cristina Inokuti - Juíza de Direito”. - ADV LOURENCO SANTOS NETO
OAB/SP 37233
462.01.2011.011635-5/000000-000 - nº ordem 2842/2011 - Alvará Judicial - Espécies de Contratos - BENEDICTO SANT’ANA
DE ALMEIDA E OUTROS - Intime-se a inventariante para manifestação. - ADV AGNES MARTIN CASTRO VIVIANI OAB/SP
126480 - ADV ANA RITA GOMES SILVA OAB/SP 139575
462.01.2011.012254-7/000000-000 - nº ordem 2985/2011 - Monitória - CENTRO EDUCACIONAL DELIBERATO LTDA ME
X REGINALDO VALERIANO DA SILVA - Manifeste-se o autor sobre a certidão da Oficial de Justiça, de fls. 28vº, que deixou
de citar o requerido por não tê-lo localizado(o endereço é de sua ex-esposa). - ADV DEOLINDA DE LOURDES NASCIMENTO
AMATO OAB/SP 306429
462.01.2011.012471-5/000000-000 - nº ordem 3035/2011 - Procedimento Ordinário - Revisão - G. N. T. X G. S. T. E OUTROS
- Manifeste-se o autor sobre a contestação de fls. 25/27. - ADV ELIZABETH ALBIACH DE PAULA OAB/SP 180530 - ADV
ALCIDES LEME DA SILVA JUNIOR OAB/SP 107804
462.01.2011.012611-2/000000-000 - nº ordem 3045/2011 - Busca e Apreensão - Busca e Apreensão de Menores - E. V. X D.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º