TJSP 13/06/2012 - Pág. 2324 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1202
2324
Processo nº.: 451.01.2011.034030-0/000000-000 - Controle nº.: 002560/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X NILTON
VITAL DA ANUNCIAÇÃO SILVA - Fls.: 0 - INTIMAR A DEFENSORA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO,
INTERROGATÓRIO, DEBATES E JULGAMENTO PARA O DIA 30 DE JULHO DE 2012 ÀS 13:30 HORAS. - Advogados: JUSSARA
ALBINO ODA MORETTI - OAB/SP nº.:252643;
Processo nº.: 451.01.2011.035817-3/000000-000 - Controle nº.: 002655/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO JOSE
DA SILVA - Fls.: 0 - INTIMAR O DEFENSOR DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO,
DEBATES E JULGAMENTO PARA O DIA 02 DE AGOSTO DE 2012 ÀS 13:30 HORAS. - Advogados: MARCELO MORELLI OAB/SP nº.:207861;
Processo nº.: 451.01.2012.000046-7/000000-000 - Controle nº.: 000007/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE CICERO
ALVES DA SILVA - Fls.: 0 - Intimação do Dr. Defensor para, no prazo legal, apresentar razões de apelação. - Advogados:
HOLMES NUNES JUNIOR - OAB/SP nº.:277221;
Processo nº.: 451.01.2012.000117-3/000000-000 - Controle nº.: 000008/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X GILBERTO DE
SOUZA LEITE e outro - Fls.: 0 - A INTIMAÇÃO DOS DEFENSORES DA R. SENTENÇA PROFERIDA EM 29/05/2012. Ante o
exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e CONDENO GILBERTO DE SOUZA LEITE (RG 11.282.428) a uma
pena de um ano e oito meses, mais o pagamento de cento e sessenta dias-multa, no mínimo, como incurso no artigo 33, caput,
da Lei 11.343/06.Dou, ainda, JONATHAS RAFAEL DE SIQUEIRA (RG 45.003.240) como incurso no artigo 28 da Lei 11.343/06,
impondo-lhe a pena de prestação de sérvios comunitários pelo prazo de 30 dias, na forma que vier a ser estabelecida pelo Juízo
das Execuções Penais da Comarca - Advogados: PATRICIA GOLLA FANTINATO COÊLHO - OAB/SP nº.:136008; PATRICIA
KARLA DE JESUS - OAB/SP nº.:285075;
Processo nº.: 451.01.2012.000848-9/000000-000 - Controle nº.: 000047/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X HENRIQUE
LIMA PENZANI - Fls.: 113 a 116 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, CONDENANDO-SE o acusado HENRIQUE
LIMA PENZANI (RG 48.917.740) a uma pena de um ano e oito meses, mais o pagamento de cento e sessenta dias-multa, no
mínimo, como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06.Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva
de direitos.A atividade do réu é daquelas que apresentam grande potencial de dano social, pois colabora para a destruição de
famílias e fomenta a prática de crimes contra o patrimônio. Assim, aquele que nela se envolve merece maior acompanhamento
na sua terapia penal, motivo pelo qual deverá iniciar o cumprimento de sua pena em regime fechado.Pelos mesmos motivos, não
poderá recorrer em liberdade. Recomende-se o réu no presídio em que se encontra. - Advogados: ODINEI ROQUE ASSARISSE
- OAB/SP nº.:117804;
Processo nº.: 451.01.2012.001701-6/000000-000 - Controle nº.: 000103/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL
APARECIDO ALVES - Fls.: 0 - INTIMAÇÃO DOS DEFENSORES PARA QUE APRESENTE NO PRAZO LEGAL OS MEMORIAIS
ESCRITOS. - Advogados: LEONARDO RIBEIRO MARIANNO - OAB/SP nº.:295891; TATIANE MENDES FERREIRA - OAB/SP
nº.:205788;
Processo nº.: 451.01.2012.005885-2/000000-000 - Controle nº.: 000430/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS
PAULO GALDINO - Fls.: 0 - A INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DO RÉU DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 11/07/2012 ÁS 13:30
HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO INTERROGATÓRIO DEBATES E JULGAMENTO. - Advogados: ROBERTA CAPOZZI
MACIEL - OAB/SP nº.:287232;
Processo nº.: 451.01.2012.006069-5/000000-000 - Controle nº.: 000444/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X GREICE ELEN
FESSEL VIEIRA e outro - Fls.: 0 - Intimação do Dr. Defensor para que apresente quesitos suplementares no incidente instaurado,
no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. - Advogados: PAULO ROBERTO DE CAMPOS - OAB/SP nº.:299713;
Dr. RODRIGO PARES ANDREUCCI - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 451.01.2012.005196-7/000000-000 - Controle nº.: 000370/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X TAIS MARA DA
SILVA e outro - Fls.: 0 - Intimação do Dr. Defensor para, no prazo legal, apresentar resposta à acusação. - Advogados: BEATRIZ
MENDONÇA RIBEIRO - OAB/SP nº.:163846;
Dr. RODRIGO PARES ANDREUCCI - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 451.01.2010.022105-1/000000-000 - Controle nº.: 001455/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO
JOSÉ SANTOS BATISTA e outro - Fls.: 177 - Intimação do digno defensor do seguinte despacho: “... Diante da juntada dos
documentos de fls. 164/174 pela defesa e do mandado de constatação de fls. 176, designo interrogatório do réu Antonio José
Santos Batista para o dia 21 de junho de 2012, às 14:00 horas. Intime-se, observando-se o endereço de fls. 176. Int...” Advogados: APARECIDO NUNES DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:48419;
Juizado Especial Cível
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Fórum de Piracicaba - Comarca de Piracicaba
JUIZ: ETTORE GERALDO AVOLIO
451.01.2001.012292-0/000000-000 - nº ordem 1772/2001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços
- GERALDO EDMUNDO DE FREITAS A N E X O X FRANCISCO FERRAZ - Fls. 176 - O processo se alastra desde o ano de
2001, sendo inadmissível para um sistema que tem como um dos seus princípios a celeridade. Desta forma, considerando os
princípios que norteiam a Lei 9099/95, e ainda o Art. 6º da mesma Lei, antes de decretar eventual fraude à execução, pertinente
é a intimação do executado alertando-o da eventual possibilidade de penhora do bem descrito à fls. 172 e seguintes, o que
envolverá prejuízos a todos os herdeiros que venderam citado imóvel. Diante do exposto, intime-se o executado, pessoalmente
e através de seu Advogado, para manifestar-se com a possibilidade de solucionar a lide. No silêncio, voltem-me para decisão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º