TJSP 14/06/2012 - Pág. 1977 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1203
1977
admitindo ser também usuário contumaz, por certo, é grande a probabilidade de reincidência. Recomende-se o réu na prisão em
que se encontra. Com o trânsito em julgado da decisão, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, em atenção ao princípio
da presunção de inocência, v.g. Constituição Federal, art. 5o, LVII. Custas na forma da lei. PRIC. - ADV.: FÁBIO MOURA DOS
SANTOS OAB/SP nº 161.030 e DANIEL ISIDIO SILVA OAB/SP nº 182.897.
Anexo Fiscal I
SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS
Fórum de Cubatão - Comarca de Cubatão
JUIZ: SÉRGIO LUDOVICO MARTINS
157.01.1988.000079-2/000000-000 - nº ordem 1114/1988 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X COINPA - COZINHA PAULISTA LT - Fls. 1316 - Dê-se ciência às partes, aguardandose até decisão final do Agravo de Despacho Denegatório de Recurso Especial. - ADV FABIO ANTONIO DOMINGUES OAB/SP
175626 - ADV ANTONIO MARCOS GONCALVES ABUSSAFI OAB/SP 120578 - ADV CLEBER SANTIAGO DE OLIVEIRA OAB/
SP 272845 - ADV JOSÉ LUIZ LOURENÇO JUNIOR OAB/SP 278785
157.01.1991.000241-5/000001-000 - nº ordem 22/1991 - Execução Fiscal - Embargos do Devedor - PETROLEO BRASILEIRO
S/A - PETROBRAS X DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEE - Fls. 840 - Vistos. Não conheço dos
Embargos. Não há hipótese de cabimento. Homologo o valor da perícia. Intime-se para depósito, em 05 dias. Int. - ADV
MARALICE MORAES COELHO OAB/SP 130722 - ADV GUSTAVO PERES SALA OAB/SP 156502 - ADV MARCIA ELISABETH
LEITE OAB/SP 89315 - ADV SUELI JORGE OAB/SP 105462 - ADV DEBORA STIPKOVIC ARAUJO OAB/SP 127148
157.01.1991.000289-0/000000-000 - nº ordem 47/1991 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA NACIONAL X ITAPEMA
TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA E OUTROS - Nos termos da ordem de Serviço nº 95/2007, fica deferido a suspensão
do andamento do feito pelo prazo de 180 dias. Decorrido o prazo deverá a exeqüente manifestar-se no prazo de 05 dias. - ADV
DEBORA STIPKOVIC ARAUJO OAB/SP 127148 - ADV ENIL FONSECA OAB/SP 22345
157.01.1992.000320-6/000000-000 - nº ordem 2019/1992 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FLORESTAL MATARAZZO S/A - Nos termos da ordem de Serviço nº 95/2007, fica
deferido a suspensão do andamento do feito pelo prazo de 30dias. Decorrido o prazo deverá a exeqüente manifestar-se no
prazo de 05 dias. - ADV SUELI JORGE OAB/SP 105462 - ADV ALEXANDRE FELÍCIO OAB/SP 187456 - ADV ALEXANDRE
NASRALLAH OAB/SP 141946
157.01.1992.000666-2/000001-000 - nº ordem 910/1992 - Execução Fiscal - Impugnação ao Cumprimento de Sentença
- CONVERGE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA X PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - Fls. 164 - Inicialmente,
encaminhe-se os autos ao Cartório do Distribuidor para sua inclusão no acervo. Após, cumpra-se o V. Acórdão. - ADV ROGERIO
BLANCO PERES OAB/SP 14636 - ADV WERTHER MORONE DOS SANTOS OAB/SP 40850
157.01.1993.000193-0/000001-000 - nº ordem 2823/1993 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Embargos do
Devedor (Inativa) - VIAÇÃO SANTOS CUBATÃO LTDA. X PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - Fls. 121 - Sobre o depósito
de fls.120, manifeste-se a Embargante. - ADV JOSE NELSON LOPES OAB/SP 42004 - ADV JULIO OGASAWARA OAB/SP
42264
157.01.1995.000335-0/000001-000 - nº ordem 883/1995 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Embargos do Devedor - INDÚSTRIAS ANHEMBI S/A X PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - Fls. 324 - Diante da certidão
supra, dê-se ciência às partes do retorno da ação anulatória nº 3261/95. - ADV HENRIQUE FELIPE FERREIRA OAB/SP 154275
- ADV WERTHER MORONE DOS SANTOS OAB/SP 40850
157.01.1995.001347-4/000001-000 - nº ordem 3703/1995 - Execução Fiscal - Embargos do Devedor - PERALTA COMERCIAL
IMPORTADORA LTDA X INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO
- Fls. 255 - Fls.254: defiro, intimando-s a Embargante para pagamento do saldo remanescente a título de honorários de
sucumbência. No mais, desentranhe-se a petição de fls.250/252, juntado-se nos autos de execução. - ADV MARCIA ROBERTA
PERALTA PERDIZ PINHEIRO OAB/SP 144031
157.01.1995.001348-5/000000-000 - nº ordem 3260/1995 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - INDÚSTRIAS
ANHEMBI S/A X PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - Fls. 409 - Cumpra-se a r. decisão manifestando-se a autora sobre o
prosseguimento do feito, dando início a execução do julgado (art. 475, J, §5º do CPC). No silêncio, ao arquivo, - ADV SILVANA
MANCINI OAB/SP 77821 - ADV WERTHER MORONE DOS SANTOS OAB/SP 40850
157.01.1996.000049-7/000000-000 - nº ordem 3480/1996 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CUBATÃO X MEISTER MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS - Fls. 212 - Dê-se ciência às partes da
juntada das peças do Agravo de Instrumento sob nº 990.10.496012-6. - ADV EDILSON SILVA DA CONCEIÇÃO OAB/SP 160037
- ADV EDMARD WILTON ARANHA BORGES OAB/SP 154196
157.01.1996.000567-1/000000-000 - nº ordem 2918/1996 - Procedimento Ordinário - Infração Administrativa - COPEBRÁS
S/A X COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CETESB - Fls. 512 - Intime-se, conforme requerido.
(para pagar o valor de 19.153,73 devidamente corrigido na data do efetivo pagamento, sob pena de penhora de bens) - ADV
VANESSA OLIVEIRA NARDELLA DOS ANJOS OAB/SP 181483 - ADV RODRIGO BELEZA MARQUES OAB/SP 242686 - ADV
ELVINO ANTONIO L RIVELLI OAB/SP 51204 - ADV FLAVIO CARVALHO PATRICIO OAB/SP 144969
157.01.1996.000575-1/000001-000 - nº ordem 266/1996 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Embargos do
Devedor - MASSA FALIDA DE CETEST S/A AR CONDICIONADO X PREFEITURA MUNICIPAL E CUBATÃO - Fls. 43/49 SENTENÇA MASSA FALIDA DE CETEST S/A AR CONDICIONADO, representada por seu síndico, propôs Embargos de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º