TJSP 14/06/2012 - Pág. 2095 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1203
2095
453.01.2011.011552-9/000000-000 - nº ordem 1496/2011 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - ANA DE OLIVEIRA
PEDROSO X CINTHIA DE OLIVEIRA SILVA - Fls. 35 - Arbitro os honorários advocatícios do patrono da autora, nomeado a fls.
11, em R$ 522,57 (cód. 111), bem como da patrona da requerida, nomeada a fls. 21, em R$ 365,80 (cód. 111). Expeçam-se
certidões. No mais, manifeste-se a autora em prosseguimento. Int. - ADV AILTON MACHADO OAB/SP 133865 - ADV FATIMA
APARECIDA ROSSETTO OAB/SP 67750
453.01.2012.000092-7/000000-000 - nº ordem 6/2012 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - BENEDITO
JOSÉ MOREIRA LEAL X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 117 - Diga o autor sobre a contestação
de fls. 84/92vº, no prazo de dez dias. Fls. 114/116: ciência às partes. No mais, diante da tutela antecipada concedida em sede
de agravo de instrumento, oficie-se ao INSS, com cópia de fls. 115/116, para cumprimento. Int. - ADV GUSTAVO ANTONIO
CASARIM OAB/SP 246083 - ADV KARINA ROCCO MAGALHÃES GUIZARDI OAB/SP 165931
453.01.2012.000011-5/000000-000 - nº ordem 24/2012 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - ANTONIO JOSÉ DE
OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 64 - Diga o autor sobre a contestação, no prazo de
dez dias. Int. - ADV ROGERIO MACEDO GARZIM OAB/SP 300544 - ADV KARINA ROCCO MAGALHÃES GUIZARDI OAB/SP
165931
453.01.2012.000527-8/000000-000 - nº ordem 40/2012 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X IVAN PEREZ MORO - Fls. 44 - Sentença nº 532/2012 registrada em
06/06/2012 no livro nº 112 às Fls. 69: Nessas condições, homologo o reconhecimento da procedência da ação, determinando
a redução da execução, que passará a correr pelo valor de R$ 17.094,69 (dezessete mil, noventa e quatro reais e sessenta e
nove centavos), atualizado até setembro de 2011. Em consequência, resolvo o mérito da lide, na forma art. 269, II, do Código de
Processo Civil. Condeno o embargado ao pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado do embargante,
estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da diferença glosada nos embargos, observado o disposto no artigo 12 da
Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, nos autos da execução.
P.R.I. - ADV KARINA ROCCO MAGALHÃES GUIZARDI OAB/SP 165931 - ADV ANTONIO ZAITUN JUNIOR OAB/SP 169640 ADV BRUNO VILELA ZUQUIERI OAB/SP 209005
453.01.2012.000191-9/000000-000 - nº ordem 65/2012 - Procedimento Ordinário - Urbana (Art. 48/51) - ADELINA BORGES
DE ALMEIDA FONSECA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 52 - Diga a autora sobre a contestação
de fls. 31/39vº, no prazo de dez dias. Int. - ADV FERNANDO APARECIDO BALDAN OAB/SP 58417 - ADV FLORISVALDO
ANTONIO BALDAN OAB/SP 48523 - ADV KARINA ROCCO MAGALHÃES GUIZARDI OAB/SP 165931
453.01.2012.000382-7/000000-000 - nº ordem 85/2012 - Procedimento Ordinário - Averbação/Cômputo de tempo de serviço
rural (empregado/empregador) - ANTONIO APARECIDO ZACHARIAS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls.
133 - Diga o autor sobre a contestação, no prazo de dez dias. Int. - ADV DANIEL BELZ OAB/SP 62246 - ADV KARINA ROCCO
MAGALHÃES GUIZARDI OAB/SP 165931
453.01.2012.000788-1/000000-000 - nº ordem 137/2012 - Procedimento Ordinário - Seguro - MARIA APARECIDA STABILE
SILVA E OUTROS X FUNDAÇÃO CESP - Fls. 112 - Aguarde-se a solução da exceção de incompetência em apenso. Int. - ADV
DANIEL DEPERON DE MACEDO OAB/SP 184618 - ADV CLOVIS MORAES BORGES OAB/SP 223239 - ADV LUIS FERNANDO
FEOLA LENCIONI OAB/SP 113806 - ADV ROBERTO EIRAS MESSINA OAB/SP 84267
453.01.2012.000788-3/000001-000 - nº ordem 137/2012 - Procedimento Ordinário - Exceção de Incompetência - FUNDAÇÃO
CESP X DANIELA CONCEIÇÃO DA SILVA BINI E OUTROS - Fls. 72 - Recebo a presente exceção e suspendo o curso da ação
principal. Anote-se. Manifestem-se os exceptos, em dez (10) dias. Int. - ADV LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI OAB/SP
113806 - ADV ROBERTO EIRAS MESSINA OAB/SP 84267 - ADV DANIEL DEPERON DE MACEDO OAB/SP 184618 - ADV
CLOVIS MORAES BORGES OAB/SP 223239
453.01.2012.002013-1/000000-000 - nº ordem 196/2012 - Procedimento Ordinário - Sistema Financeiro da Habitação COMPANHIA DE HABITAÇAO POPULAR DE BAURU COHAB/BAURU X IRENE LUIZA DOS SANTOS E OUTROS - Fls. 46 Vistos. A autora comprovou de forma irrefutável que as habilitadas são herdeiras do falecido ANICETO MAXIMO DOS SANTOS.
Nessas condições, defiro o pedido, habilitando as herdeiras KATIA MURIEL DOS SANTOS e CASSIA APARECIDA DOS
SANTOS no pólo passivo da demanda, na condição de sucessoras de Aniceto Máximo dos Santos. Procedam-se as retificações
e anotações necessárias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV MARIANA DE CAMARGO MARQUES OAB/SP 242596
453.01.2012.001409-7/000000-000 - nº ordem 204/2012 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Retificação de Nome - R. C. M. D. A. - Fls. 30 - Expeçam-se novos mandados de retificação, incluindo-se a data do trânsito em
julgado. Int. - ADV LUCAS RODRIGUES PORTILHO OAB/SP 254548
453.01.2012.004286-5/000000-000 - nº ordem 545/2012 - Outras medidas provisionais - Inclusão em programa oficial ou
comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso o à pessoa
de sua convivência que lhe cause perturbação - MILENA APARECIDA ZACARI X EVERTON MARTINS ALVES - Fls. 17 - 1 Concedo à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nomeando-lhe procuradora a advogada indicada a fls. 09. 2
- Defiro, por ora, o solicitado na cota Ministerial retro. Expeça-se mandado. 3- No mais, oficie-se à OAB, solicitando a indicação
de advogado conveniado para funcionar como curador especial, nos termos do artigo 32 do Decreto-lei nº 891/38, aplicável à
hipótese dos autos por analogia. Com a indicação, cite-se na pessoa do curador especial. Expeça-se, ainda, o necessário, para
a citação pessoal do requerido. Int. - ADV ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA OAB/SP 262625 - ADV DIEGO CARNEIRO GIRALDI
OAB/SP 258105
453.01.2012.004286-5/000000-000 - nº ordem 545/2012 - Outras medidas provisionais - Inclusão em programa oficial ou
comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso o à pessoa
de sua convivência que lhe cause perturbação - MILENA APARECIDA ZACARI X EVERTON MARTINS ALVES - Fls. 25 - Vistos.
1 - Pelo que se extrai dos autos, existe a necessidade da internação compulsória do requerido. Com efeito, consta dos autos,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º