TJSP 18/06/2012 - Pág. 1693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1205
1693
Processo nº.: 348.01.2004.022991-0/000000-000 - Controle nº.: 001014/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X GILBERTO DE
SOUSA - Fls.: 0 - Autos 1014/07 - 2ª Vara Criminal
Por ora, aguarde-se a devolução da carta precatória devidamente
cumprida, cobrando-se oportunamente; com a juntada, voltem à conclusão. Mauá, d.s.JOMAR JUAREZ AMORIMJuiz de
DireitoDATAEm _______ recebi estes autos em cartório. Eu, ________ , Escrevente, subscrevo. - Advogados: MARIO CONTINI
SOBRINHO - OAB/SP nº.:87409;
Processo nº.: 348.01.2006.014911-1/000000-000 - Controle nº.: 001334/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X REGINEIDE
BARROS CONCEIÇÃO - Fls.: 0 - Autos nº 1334/07. Vistos. Recebo o recurso de fls.120. Processe-se.Vista a Defesa para no
prazo legal apresentar as razões de apelação; em seguida dê-se vista ao Ministério Público para oferecimento das contrarazões. Ante a pena imposta ao réu, verifica-se que o término do prazo prescricional ocorrerá em 14 de março de 2018. Anotese.Por fim, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, observadas as formalidades legais.
- Advogados: WELLINGTON DA SILVEIRA - OAB/SP nº.:214671;
MIGUELÓPOLIS
Cível
1ª Vara
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MIGUELÓPOLIS
Fórum de Miguelópolis - Comarca de Miguelópolis
JUIZ: JOSÉ MAGNO LOUREIRO JÚNIOR
352.01.1998.000223-3/000000-000 - nº ordem 746/1998 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- BANCO DO BRASIL S/A SUCESSOR DO BANCO NOSSA CAIXA S/A X FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO DA SILVA E
OUTROS - Fls. 261 - Vistos. Nomeio a MaisAtivo Intermediação de Ativos Ltda. (“SUPERBID JUDICIAL”), empresa gestora
do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com
divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.superbidjudicial.com.br, ferramenta
devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM
Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 689-A, parágrafo único do CPC, fica designado
o dia 03 de setembro de 2012, às 14:00 horas para o início da 1ª hasta publica, onde serão captados lances a partir do valor
da Avaliação. Não havendo lance superior à importância da Avaliação nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á
sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em 26 de setembro de 2012, às 14:00
horas.. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior
lanço ofertado. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas
as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e
forma de realização do leilão do bem descrito no Auto de penhora. Tratando-se de processo executório, competirá ao exeqüente
providenciar a publicação dos editais legais observando o prazo, que não poderá ser inferior a 10 dias da data estipulada para
início da hasta. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto
os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada
em 5% sobre o valor do lance vencedor. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Superbid - Gestor
Judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o
bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as
visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor,
a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se
encontram. Int. - ADV MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631 - ADV LUIZ CARLOS BARRIENTTO OAB/
SP 95892 - ADV ROSA MARIA LOPES DE SOUZA OAB/SP 118833
352.01.2003.000290-2/000000-000 - nº ordem 250/2003 - Procedimento Ordinário - JESSICA SUELEN DOS SANTOS
AZLVES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 188 - Vistos. Dê-se ciência ao autor do depósito de fls. 186.
Comprovada a intimação nos autos, expeça-se alvará com as cautelas legais. Diante do contrato celebrado entre as partes e
constante dos autos (fls. 16), os honorários advocatícios, ali acordados devem ser deduzidos do depósito de fls. 176/178, nos
termos do artigo 22, § 4º da Lei 8.906/94. Depósito de fls. 187: Expeça-se alvará, pois, trata-se de honorários advocatícios. Int.
Mig., d.s. - ADV CARLOS ALBERTO RODRIGUES OAB/SP 77167
352.01.2003.000760-4/000000-000 - nº ordem 535/2003 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução
- BANCO DO BRASIL S/A SUCESSOR DO BANCO NOSSA CAIXA S/A X HOTEL E MARINAS CLUBE PORTO GRANDE LTDA
EPP E OUTROS - Autor deverá se manifestar nos autos requerendo o que entender de direito. - ADV MARINA EMILIA BARUFFI
VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631 - ADV ANTONIO CARLOS BUENO OAB/SP 49923 - ADV ANTONIO AMIN JORGE OAB/SP
32309 - ADV JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA OAB/MG 54584
352.01.2004.003032-1/000000-000 - nº ordem 3/2004 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - ADRIANA CRISTINA
DA SILVA TOLEDO E OUTROS X ANDREIA DA SILVA TOLEDO - Fls. 181 - Vistos. Sem prejuízo do despacho proferido às fls.
79, o qual deverá ser publicado na imprensa oficial, nomeio a MaisAtivo Intermediação de Ativos Ltda. (“SUPERBID JUDICIAL”),
empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em
epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.superbidjudicial.com.
br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do artigo 31 do
Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 689-A, parágrafo único do CPC,
fica designado o dia 03 de setembro de 2012, às 14:00 horas para o início da 1ª hasta publica, onde serão captados lances a
partir do valor da Avaliação. Não havendo lance superior à importância da Avaliação nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta,
seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em 26 de setembro de 2012, às
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º