TJSP 18/06/2012 - Pág. 2691 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1205
2691
a obrigação, com fulcro no artigo 794, I da Lei Processual Civil, EXTINGO a Execução. Certificado o trânsito em julgado,
cadastre a extinção na rede informatizada, promovendo, no mais, as anotações necessárias, com a remessa do feito ao arquivo.
P.R.I. Piratininga, 31 de Maio de 2.012. - ADV ADRIANA MARIA FABRI SANDOVAL OAB/SP 129409 - ADV JOSE CARLOS
MACHADO SILVA OAB/SP 71389 - ADV JOAO COUTO CORREA OAB/SP 81339 - ADV ELIANA CRISTINA FABRI SANDOVAL
OAB/SP 159622
458.01.2005.000098-8/000000-000 - nº ordem 4/2005 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X JOAO FARAH NETO - ato ordinatório - nota do cartório - serve a presente como
intimação do executado para que compareça em cartóriopara a assinatura do termo de penhora e depósito - ADV GEORGE
FARAH OAB/SP 152644
458.01.2005.000131-1/000000-000 - nº ordem 76/2005 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - BENEDICTA MARIA
ESCUDEIRO X AUREO ESCUDEIRO - (Nota do Cartório: fl. 175 - requerido pelo procurador da inventariante o sobrestamento do
feito pelo prazo de trinta dias). - ADV SERGIO GAZZA JUNIOR OAB/SP 152931 - ADV MARIA HELOISA DE MELLO CRIVELLI
OAB/SP 88800
458.01.2005.000131-1/000000-000 - nº ordem 76/2005 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - BENEDICTA MARIA
ESCUDEIRO X AUREO ESCUDEIRO - Fls. 178 - Aguarde-se pelo prazo requerido na peça encartada à fl. 175. - ADV SERGIO
GAZZA JUNIOR OAB/SP 152931 - ADV MARIA HELOISA DE MELLO CRIVELLI OAB/SP 88800
458.01.2005.000205-6/000000-000 - nº ordem 3/2005 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
- MARIA APARECIDA DE FATIMA DIAS LOPES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 212 - I - Forme o volume
seguinte - Capítulo II, item 47 - Normas de Serviço dos Ofícios de Justiça . II - Fls. 202 e ss: Ciência à autora. III - Vista ao
Ministério Público. IV - Por último, remeta o feito ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo, com as
homenagens deste Juízo, anotando-se. - ADV ADRIANA MARIA FABRI SANDOVAL OAB/SP 129409 - ADV JOSE CARLOS
MACHADO SILVA OAB/SP 71389 - ADV JOAO COUTO CORREA OAB/SP 81339 - ADV ELIANA CRISTINA FABRI SANDOVAL
OAB/SP 159622
458.01.2005.000266-0/000000-000 - nº ordem 4/2005 - Alvará Judicial - NAIR MARCONDES MOTTA MONTAGNA E OUTROS
- Nota do Cartório: Serve a presente como intimação do executado JOÃO FARAH NETO para que compareça em Cartório para
a assinatura do Termo de Penhora e Depósito. - ADV CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO OAB/SP 134111
458.01.2005.000466-0/000000-000 - nº ordem 188/2005 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - JOSE APARECIDO
PEREIRA X LAZARA PACHECO PEREIRA - Fls. 158 - I - Traga o Arrolante os elementos necessários para a retificação requerida,
conforme Carta de Exigência do CRI. II - Depois, lavre-se o necessário, adite o formal de partilha, e devolva o feito ao arquivo,
averbando na rede informatizada, e anotando-se nos demais assentos. - ADV SERGIO GAZZA JUNIOR OAB/SP 152931 - ADV
MARIA HELOISA DE MELLO CRIVELLI OAB/SP 88800
458.01.2005.000703-3/000000-000 - nº ordem 315/2005 - Monitória - Cheque - FLORESTA BAURU MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO LTDA X ACACIO ROCCO BUSCH - (Nota do Cartório: por Despacho proferido nos autos dos Embargos de
Terceiro nº 586/2006, foi determinada a intimação do executado, através de seu procurador, para que efetue o pagamento da
multa de 20% sobre a segunda parcela do acordo firmado entre as partes - valor apurado pelo procurador do exequente em
28/03/2012: R$160,00, que deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento). - ADV PAULO DOMINGOS DA SILVA OAB/SP
198839 - ADV EMERSON CESAR DEGANUTI DE OLIVEIRA OAB/SP 271722 - ADV SERGIO GAZZA JUNIOR OAB/SP 152931
458.01.2005.000810-3/000000-000 - nº ordem 380/2005 - Procedimento Ordinário - Condomínio - MARLY GUIMARAES DO
AMARAL E OUTROS X MONICA GUIMARAES TEIXEIRA DO AMARAL E OUTROS - Fls. 594 - Fls. 571/593 - Em vista dos novos
documentos juntados, à manifestação dos autores. - ADV MARCOS JORDAO T DO AMARAL FILHO OAB/SP 74481 - ADV
FRANCO VICENTE FRONTERA FILHO OAB/SP 189247 - ADV ARILSON MENDONÇA BORGES OAB/SP 159738 - ADV MICHEL
CURY NETO OAB/SP 261111 - ADV LUIZ CEZAR LUCHIARI OAB/SP 40391 - ADV JOSE MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS OAB/
SP 215346 - ADV RODRIGO TAMBARA MARQUES OAB/SP 297440 - ADV HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES
OAB/SP 313075
458.01.2005.000860-3/000001-000 - nº ordem 415/2005 - Monitória - Cumprimento de sentença - MARIA APARECIDA DE
LIMA X JOSE AMIR NEME MOBAID - Fls. 221 - Fls. 219/220 - À manifestação da exequente, principalmente em relação à
substituição da penhora. - ADV EDVAR FERES JUNIOR OAB/SP 119690 - ADV GILMAR CORREA LEMES OAB/SP 134562
- ADV RICARDO DE SOUZA RAMALHO OAB/SP 135964 - ADV JOSE ROBERTO RAMALHO OAB/SP 36955 - ADV MARCIO
GUANAES BONINI OAB/SP 241618
458.01.2006.000402-5/000000-000 - nº ordem 169/2006 - Depósito - Depósito - BANCO DO BRASIL S/A X PIRATINI
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA-EPP E OUTROS - Fls. 343/344 - Vistos. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão
convertida em Depósito (fl. 131) ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A contra PIRATINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS
LTDA. EPP, ANTONIO CARLOS FERREIRA DE TOLEDO, ROSELI DE MIRANDA SANTANA e GUILHERME PELEGRINO
NARDI. No processo nº 322/2008, em relação às mesmas partes, foi reconhecido que o réu GUILHERME PELEGRINO NARDI
nunca fez parte da empresa PIRATINI, vez que sua assinatura jamais foi lançada no contrato de constituição da empresa, mas
sim que as assinaturas ali constantes eram falsas. Inclusive, na parte dispositiva da sentença, constou: “... bem como para
exclusão do nome do requerente de todo e qualquer ato envolvido com a mencionada empresa, pois restou demonstrado que o
requerente dela jamais fez parte”. Tal sentença transitou em julgado em relação a essa matéria, vez que o recurso atacou, tão
somente, a questão dos honorários advocatícios. Portanto, tomando-se a sentença do processo nº 332/2008, temos que o réu
GUILHERME PELEGRINO NARDI é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente relação jurídico-processual, vez
que jamais foi sócio da empresa PIRATINI, de modo que na desconsideração da personalidade jurídica da empresa não poderia
ter sido incluído no processo. Posto isso, Julgo Extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação ao réu GUILHERME
PELEGRINO NARDI, na ação de Depósito que lhe move o BANCO DO BRASIL S/A, e o faço nos termos do art. 267, inciso VI,
do Código de Processo Civil, por ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo da relação jurídico-processual. Por conseguinte,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º