TJSP 19/06/2012 - Pág. 1520 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1206
1520
PROC. 1181/2011 - ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA - MARIA FÁTIMA CHIQUITO
GILIOLI X FEDERAL SEGUROS S/A - r. despacho de fls. 282: “Vistos. Fls. 270/281: Recebo o recurso de agravo retido, para
que produza seus jurídicos e regulares efeitos, anote-se. Dê-se vista à parte contrária para a apresentação de contra-minuta.
Após, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 260/262. Int.” - DRS. HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA (OAB 279.986)
E JULIANO KELLER DO VALLE (OAB 302.568), RUBENS LEAL SANTOS (OAB 100.628) E ROSANGELA DIAS GUERREIRO
(OAB 48.812)
PROC. 1185/2011 - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA OBRIGACIONAL C.C. INEXISTÊNCIA
DE DÉBITO C.C. REPARAÇÃO DE DANO MORAL E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - MUNICIPIO DE GUARAÇAI X
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL - tópico final da sentença de fls. 112/118: “... Isto posto,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, fazendo-o para DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes
apta a legitimar a cobrança das ligações internacionais listadas nas faturas de fls. 13/14 (conta código 63028836), relativas à
linha telefônica 018-37057244, com vencimento em 10.02.2010, e que deram origem aos boletos de cobrança acostados às fls.
24/25 e 83/84 dos autos. Torno definitiva, em conseqüência, a decisão de antecipação de tutela de fls. 27. Diante da sucumbência
recíproca, compensam-se as custas adiantadas pelas partes e os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, a teor
do disposto no artigo 21, caput, do Código de Processo Civil. P.R.I. “(Preparo - 2% (dois por cento) sobre o valor da causa.
Nas hipóteses de pedido condenatório, o valor do preparo será calculado sobre o valor fixado na sentença se for líquido, ou,
se ilíquido, sobre o valor fixado pelo Juiz para esse fim, devidamente atualizado - recolhimento na Guia GARE - Código 230-6;
Porte de remessa e retorno de autos - R$ 25,00 por volume - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal
- FEDT. Código 110-4) - DRS. LARISSA SATIE FUZISHIMA KOMURO (OAB 301.675), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA
LOPES (OAB 98.709)
PROC. 1217/2011 - BUSCA E APREENSÃO - BANCO PANAMERICANO S/A X MARCOS PEREIRA DA SILVA - texto de
fls. 59: “Manifeste-se o requerido sobre o teor do ofício juntado às fls. 58.” - DRS. NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108.911),
GUILHERME FINISTAU FAVA (OAB 277.213)
PROC. 1223/2011 - INVENTÁRIO - GIOVANA LISSA FERNANDES VIANA X WASHINGTON VICENTE VIANA - desp. fls. 53:
“Às últimas e digam. Int. “ - DR. CHRISTIAN GIULLIANO FAGNANI (OAB 194.622)
PROC. 1244/2011 - ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA - ERMELINDO BADARO,
ESMERINA FERREIRA DOS SANTOS, ESTER HERNANDES FARIA, GILBERTO DE CARVALHO, JOELSON JOSÉ DA
SILVA, JOSÉ ARMANDO MIGUEL, JUCELENE MARTINS PEREIRA, JURANDIR DEVITO E JURANDIR ROGERI X FEDERAL
SEGUROS S/A - r. despacho de fls. 365: “Vistos. Fls. 350/364: Recebo o recurso de agravo retido, para que produza seus
jurídicos e regulares efeitos, anote-se. Dê-se vista à parte contrária para a apresentação de contra-minuta. Após, cumpra-se a
parte final da decisão de fls. 316/318. Int.” - DRS. HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA (OAB 279.986) E JULIANO KELLER
DO VALLE (OAB 302.568), RUBENS LEAL SANTOS (OAB 100.628) E ROSANGELA DIAS GUERREIRO (OAB 48.812)
PROC. 1253/2011 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - T.S.S. E W.T.S. X M.S. - desp. fls. 65: “Vistos. Nos termos da cota
Ministerial retro, tratando-se de direito de família, remetam-se os autos ao Setor de Conciliação/Mediação para agendamento
de audiência de tentativa de conciliação, intimando-se as partes para comparecerem acompanhadas de seus advogados. Int.
“ - DR. GABRIEL CANDIL JÚNIOR (OAB 104.032)
PROC. 1253/2011 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - T.S.S. E W.T.S. X M.S. - desp. fls. 65vº.: “Designo audiência de tentativa
de conciliação, a ser realizada por este Setor de Conciliação, para o próximo dia 16 de julho de 2012, às 10:15 horas. Devolvase os autos à respectiva Serventia para as devidas providências. Int. “ - DR. GABRIEL CANDIL JÚNIOR (OAB 104.032)
PROC. 1261/2011 - APOSENTADORIA RURAL POR IDADE - LUCIA DE FÁTIMA DIAS MOREIRA X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL-INSS - r. despacho de fls 50: “Vistos. Fls. 49/v: manifeste-se a autora. Int.” - DRS. JEAN CARLOS
SANCHES DA SILVA (OAB 304.319) E TAKESHI SASAKI (OAB 48.810)
PROC. 1264/2011 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - NILSON ANTONIO STELUTI X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL-INSS - desp. fls. 68: “Designo o dia 28 DE AGOSTO DE 2012, ÀS 13:30 HORAS, para audiência de
instrução e julgamento. Testemunhas na forma do artigo 407 do CPC. Int. “ - DRS. JEAN CARLOS SANCHES DA SILVA (OAB
304.319) E TAKESHI SASAKI (OAB 48.810)
PROC. 1274/2011 - DECLARATÓRIA DE REVISÃO DE CONTRATO - ARMANDO MASSAYTI MATSUNAKA X BANCO
SANTANDER S.A. - TExto de fls. 572: “Providencie o exequente o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça(em guia
própria - 01 diligência: R$13,59) para a expedição de mandado de citação, ou providencie o o recolhimento do valor da postagem
da carta de citação, correspondente a R$ 17,50 (01 carta registrada+AR+mão própria 05 folhas), devendo ser efetuado nas
Agências do Banco do Brasil S/A, ou pela Internet, utilizando o código 120-1, na Guia de recolhimento do Fundo Especial
de Despesa do Tribunal de Justiça, comprovando nos autos o recolhimento”. - DR. RODRIGO TADASHIGUE TAKIY (OAB
243.597)
PROC. 1278/2011 - REVISIONAL DE ALIMENTOS - M.B.N. X T.M.N.P.B. - desp. fls. 41: “Vistos. Ao Setor de Conciliação
para redesignação, mantida a decisão de fls. 21 . Int. “ - DR. ACYR MAURICIO GOMES TEIXEIRA (OAB 108.114)
PROC. 1278/2011 - REVISIONAL DE ALIMENTOS - M.B.N. X T.M.N.P.B. - desp. fls. 41vº.: “Designo audiência de tentativa de
conciliação, a ser realizada por este Setor de Conciliação, para o próximo dia 02 de julho de 2012, às 10:45 horas. Devolva-se
os autos à respectiva Serventia para as devidas providências. Int. “ - DR. ACYR MAURICIO GOMES TEIXEIRA (OAB 108.114)
PROC. 1279/2011 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - JOÃO STELUTI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL-INSS - desp. fls. 68: “Designo o dia 28 DE AGOSTO DE 2012, ÀS 14:00 HORAS, para audiência de instrução e
julgamento. Testemunhas na forma do artigo 407 do CPC. Int. “ - DRS. JEAN CARLOS SANCHES DA SILVA (OAB 304.319) E
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