TJSP 21/06/2012 - Pág. 219 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1208
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adolescente que a medida de internação aplicada nos autos de processo sob nº 179/2011 foi convertida em medida socioeducativa
de Liberdade Assistida em 16/12/2012 e, após ter sido sua internação ser revogada, volta a delinqüir. Diante do exposto, decreto
a internação provisória do jovem pelo prazo de 45 dias. No mais, designo audiência de apresentação para o dia 21/06/2012, às
16:30 horas. Cientifique-se e requisite-se o adolescente para comparecer à audiência com as advertências de praxe. Intimem-se
os responsáveis. Oficie-se à OAB para nomear defensor ao adolescente. Providencie-se a remoção do adolescente. Ciência ao
Ministério Público. - ADVOGADO(A/S): Dr(a). OSVALDO MENALE JÚNIOR OAB/SP 229853
Processo nº 266.01.2012.004256-4/000000-000 - Controle nº 295/2012 - ATO INFRACIONAL - J.P. X D.G.A. - INTIMAÇÃO DO
CARTÓRIO: Fica(m) intimado(s) o(s) defensor(es) para comparecer(em) à sala de audiência deste Juízo a fim de participar(em)
de audiência de apresentação no dia 05/07/2012, às 14:40 horas - ADVOGADO(A/S): Dr(a). JIVAGO VICTOR KERSEVANI
TOMÁS OAB/SP 238661
Processo nº 266.01.2012.004295-6/000000-000 - Controle nº 302/2012 - ATO INFRACIONAL - J.P. X M.V.F.S. - INTIMAÇÃO
DO CARTÓRIO: Fica(m) intimado(s) o(s) defensor(es) para comparecer(em) à sala de audiência deste Juízo a fim de
participar(em) de audiência de apresentação no dia 05/07/2012, às 15:00 horas - ADVOGADO(A/S): Dr(a). JOSÉ RIBEIRO DE
ANDRADE OAB/SP 262671
Processo nº 266.01.2012.004323-0/000000-000 - Controle nº 305/2012 - ATO INFRACIONAL - J.P. X P.S.C. - INTIMAÇÃO DO
CARTÓRIO: Fica(m) intimado(s) o(s) defensor(es) para comparecer(em) à sala de audiência deste Juízo a fim de participar(em)
de audiência de apresentação no dia 05/07/2012, às 15:20 horas - ADVOGADO(A/S): Dr(a). JOÃO CARLOS ZELANTE OAB/SP
104270
Processo nº 321/2011 - PEDIDO DE ADOÇÃO - R.C.F.S.S., A.C.S.R. - ref. ao(à/s) menor(es) N.S.S. - SENTENÇA de fls:
41/42 - Vistos. Trata-se de pedido de adoção movido por R. D. C. F. S. S. R. e A. C. S. R., com relação à adolescente N. D. S.
S., nascida em 21 de abril de 1998. Alegam os requerente que a genitora da adolescente faleceu em 22/06/1998 e, em razão
disso, a jovem está sob os cuidados dos requerentes. Esclarecem, ainda, que o genitor de N. concorda com o pedido de adoção
formulado pelos requerentes. Com a inicial, juntaram os documentos (fls. 05/22). Foi realizada audiência de instrução (fls.
33/34), ocasião em que foi colhida a anuência do genitor em relação à adoção da menor. O Ministério Público, em seu parecer
final, manifestou-se pela procedência do pedido (fls. 37/39). É o relatório. DECIDO. A criança foi aceita e está integrada ao
lar dos requerentes, está bem amparada e estabeleceu-se relação filial com vínculos afetivos recíprocos. De outra banda, a
genitora biológica faleceu logo após o nascimento da filha, e o genitor manifestou-se concordando com o pedido em audiência
de instrução, demonstrando com isso, desinteresse no destino da mesma. Denoto, ainda, que, a adoção da adolescente os
requerentes é medida que melhor atende aos interesses da mesma, vez que satisfaz suas necessidades psicológicas básicas
de afeto e segurança. Posto isso, e, com supedâneo nos artigos 1635, inciso V e 1638, inciso II do Código Civil, e 22, 24 e 129,
X, do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgo procedente a ação e destituo A. F. D. S. dos direitos e deveres inerentes ao
poder familiar da criança N. D. S. S.. Defiro, outrossim, forte nos ditames do artigo 47 da Lei Federal 8069/90, a adoção desta
adolescente por R. D. C. F. S. S. R. e A. C. S. R. Por obra da perfilhação a criança passará a se chamar N. S. S. R.. No devido
tempo, e desde que se opere o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se os necessários mandados ao Cartório do Registro
Civil, para os fins de direito. P.R.I. - ADVOGADO(A/S): Dr(a). MERENCIANO OLIVEIRA SANTOS JÚNIOR OAB/SP 194892
Processo nº 352/2009 - AÇÃO DE ADOÇÃO C.C. DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR - M.D.S., R.S. X C.L.D.S. - ref.
ao(à/s) menor(es) E.K.L.D.S. - DESPACHO de fls: 77 - Oficie-se à OAB a fim de nomear curadora à requerida. Com a informação,
intime-se para tomar ciência do processado e apresentar contestação. Int., com ciência ao MP. - ADVOGADO(A/S): Dr(a).
KARLA VANESSA SCARNERA OAB/SP 140733
Processo nº 375/2009 - ADOÇÃO - P.S.M., E.C.D.S.M. - ref. ao(à/s) menor(es) J.G.S. - INTIMAÇÃO DO CARTÓRIO de
fls: 319 - Intime-se a autora a fim de emendar a inicial, no prazo de dez dias, para incluir além da adoção, eventualmente, a
destituição do pátrio poder e indicar o pólo passivo da demanda. Por ora, aguarde-se a manifestação da autora para depois
realizar nova avaliação psicossocial com os autores e a criança. Oportunamente, conclusos. (2ª Intimação) - ADVOGADO(A/S):
Dr(a). ROSANA DE ARAÚJO CIMEDO OAB/SP 121499
Processo nº 411/2011 - CAUTELAR INOMINADA - M.P.E.S.P. X I.A.G. - ref. ao(à/s) menor(es) L.I.G., L.I.G. - INTIMAÇÃO
DO CARTÓRIO de fls: 132 - Manifestação do Ministério Público opinando pelo arquivamento do processo por não vislumbrar
situação de risco envolvendo as infantes. Prazo para manifestação cinco dias. - ADVOGADO(A/S): Dr(a). RENATA ALIBERTI DI
CARLO OAB/SP 177493 1 Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ISAIAS OAB/SP 210999
FORO DISTRITAL DE ITARIRI
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FORO DISTRITAL DE ITARIRI EM 19/06/2012
PROCESSO:280.01.2012.000987
Nº ORDEM:01.01.2012/000478
CLASSE:AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE
ASSUNTO:REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
REQUERENTE:B. T. R. R.
Requerido:M. F. R. D. S.
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