TJSP 22/06/2012 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1209
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devidas em atraso incidirão, uma única vez, até o efetivo pagamento, pela aplicação dos índices oficiais de remuneração básica
e juros aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação pela Lei 11.960, de 29.06.2009).
Referentemente à verba honorária, condeno, o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios do advogado do autor, que fixo
em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC (afastada, por isso, a súmula 111 do STJ). Sem reexame
necessário, nos termos do art. 475,§ 2º, do Código de Processo Civil. R.P.I.C. Oportunamente arquivem-se os autos. Patrocínio
Paulista, 14 de junho de 2012. FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI Juiz de Direito - ADV DANIEL SILVA FARIA OAB/SP
241805 - ADV PRISCILA ALVES RODRIGUES OAB/SP 241804
426.01.2012.000609-8/000000-000 - nº ordem 230/2012 - Execução de Alimentos - Alimentos - L. D. S. A. X J. M. D. A. - Fls.
49 - 1.Fls. 48: Intime-se para manifestação via imprensa (recibo de depósito no valor de R$ 456,26), com a advertência de que
a omissão será interpretada como aquiescência com a comprovação de pagamento. 2.Com ou sem manifestação findo o prazo
legal, ao MP e cls. Int. - ADV ALZIRA HELENA DE SOUSA MELO OAB/SP 135176
426.01.2012.000672-4/000000-000 - nº ordem 259/2012 - Execução de Alimentos - Alimentos - G. R. D. S. X R. D. S. - Fls.
33 - CONCLUSÃO Nesta data faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Titular da Comarca de Patrocínio Paulista,
Dr. FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI. Patrocínio Paulista, 12 de junho de 2012. _______________________________
_____ ______ Escrivão Processo n. 259/2012 Vistos. 1.Intimado a manifestar-se sobre os recibos de pagamento de fls. 25, o
exeqüente quedou-se inerte. 2.Assim, ante a inércia do exeqüente, presume-se que houve o cumprimento integral do execução
e caracterizada a hipótese do art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos. 3.Arbitro honorários
advocatícios em 100% do valor constante da tabela do convênio OAB/DPE, expedindo-se certidão. R.P.I.C. e arquivem-se.
Patrocínio Paulista, d.s. FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI Juiz de Direito RECEBIMENTO Na data supra recebi os
presentes autos em cartório. Eu, ____________________, escrevente subscrevo. - ADV RAUL VICENTE FERREIRA OAB/SP
46496
426.01.2011.003096-3/000000-000 - nº ordem 270/2012 - Execução Fiscal - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
PATROCINIO PAULISTA X JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO - Fls. 15 - . 1.Fls. 11: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo
de 12 meses. 2.Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, manifeste-se a exeqüente, no prazo de trinta dias.
3.Nada vindo, presumirei que houve o cumprimento integral da execução. Int. - ADV FLAUBERT GUENZO NODA OAB/SP
184690
426.01.2012.000702-3/000000-000 - nº ordem 279/2012 - Execução de Alimentos - Alimentos - E. D. F. R. N. X G. C. N. - Fls.
40 - CONCLUSÃO Nesta data faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Titular da Comarca de Patrocínio Paulista, Dr.
FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI. Patrocínio Paulista, 12 de junho de 2012. ___________________________________
_ ______ Escrivão Processo n. 279/2012 Vistos. 1.Intimado a manifestar-se sobre o pagamento do débito o exeqüente quedouse inerte. 2.Assim, ante a inércia do exeqüente, presume-se que houve o cumprimento integral do execução e caracterizada
a hipótese do art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos. 3.Arbitro honorários advocatícios em
100% do valor constante da tabela do convênio OAB/DPE, expedindo-se certidão. R.P.I.C. e arquivem-se. Patrocínio Paulista,
d.s. FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI Juiz de Direito RECEBIMENTO Na data supra recebi os presentes autos em
cartório. Eu, ____________________, escrevente subscrevo. - ADV SUELI APARECIDA LUCIO OAB/SP 270301 - ADV ASTRIEL
ADRIANO SILVA OAB/SP 240093
426.01.2012.000714-2/000000-000 - nº ordem 285/2012 - Execução de Alimentos - Alimentos - L. A. B. D. X L. C. D. - Fls.
29 - CERTIDÃO: Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que o executado comprovasse o pagamento do débito ou
justificasse a impossibilidade de fazê-lo. 1.Intime-se a exeqüente, por seu advogado, a manifestar-se nos autos se houve o
pagamento do débito executado. 2.Int. - ADV MARCELA CRISTINA NASCIMENTO LEITE TORRES OAB/SP 307749
426.01.2012.000774-4/000000-000 - nº ordem 314/2012 - (apensado ao processo 426.01.2003.000897-0/000000-000 - nº
ordem 290/2003) - Alvará Judicial - Espécies de Contratos - MARIA INES DE MELO DA MATA E OUTROS - Fls. 90 - MINUTA Providenciar os requerentes a retirada das guias de levantamento já expedidas. - ADV ALZIRA HELENA DE SOUSA MELO OAB/
SP 135176
426.01.2012.000972-8/000000-000 - nº ordem 410/2012 - Monitória - Cheque - COCAPEC COOPERATIVA DE
CAFEICULTORES E AGROPECUARISTAS X SEBASTIAO CRASTO DE LIMA - Fls. 72 - Vistos. Tendo-se em vista que o
endereço indicado pela Receita Federal é o mesmo em que o executado não foi encontrado (extrato anexo), cite-se por edital
(prazo 20 dias) para os fins de fls. 63, providenciando o credor todo o necessário. Após, não havendo resposta, oficie-se à
OAB para fins de nomeação de curador especial ao revel (art. 9º, II, do CPC). Int. ( MINUTA - Providenciar o requerente a
apresentação de Minuta do Edital de Citação gravada em CD ou pen-drive no formato Word) - ADV ANDREA ALVES SALVADOR
OAB/SP 142649
426.01.2011.003206-0/000000-000 - nº ordem 452/2012 - Execução Fiscal - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
PATROCÍNIO PAULISTA X JOEL MIGUEL DA SILVA - Fls. 14 - 1.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 45 dias.
2.Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente. Int. - ADV FLAUBERT GUENZO NODA OAB/SP 184690
426.01.2012.001110-0/000000-000 - nº ordem 484/2012 - Alvará Judicial - Espécies de Contratos - GERALDA DE SOUZA
DOS ANJOS - Fls. 24 - Vistos. Fls. 23: Defiro o prazo de quinze dias para cumprimento do determinado às fls. 20. Int. - ADV
MARCOS ANTÔNIO FERREIRA OAB/SP 160055
426.01.2012.001132-2/000000-000 - nº ordem 494/2012 - Execução de Alimentos - Alimentos - T. G. S. A. E OUTROS X M.
A. D. J. - Fls. 35 - 1.Fls. 32/33: Anote-se. 2.Defiro a gratuidade processual ao executado. 3.Intime-se para manifestação via
imprensa, sobre a justificativa apresentada, sobretudo sobre a proposta de parcelamento ofertada. 4.Com ou sem manifestação
findo o prazo legal, ao MP e cls. Int. - ADV MARTA APARECIDA DO N JUNQUEIRA FREITAS OAB/SP 67658 - ADV BRUNO DE
REZENDE SIGUINOLFI OAB/SP 295803
426.01.2012.001287-9/000000-000 - nº ordem 586/2012 - Procedimento Sumário - Obrigação de Fazer / Não Fazer Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º