TJSP 25/06/2012 - Pág. 139 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1210
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Público, se necessário, para manifestação e, em seguida, a um dos Juízes das Varas abrangidas pelo setor, para homologação
(Provimento CSM nº 953/2005, art. 6º, “caput”). Ficam deferidos os benefícios do artigo 172 do CPC. Expeça-se o necessário.
] Fica designada audiência de conciliação para o dia 04/07/2012, às 11:00 horas. Cumpra-se o despacho retro. - ADV KAREN
CRISTINA MELOSI OAB/SP 279319
019.01.2012.007783-2/000000-000 - nº ordem 1317/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - G. P. D. F.
X M. P. - Vistos, etc. Processe-se em segredo de justiça (CPC, art. 155, inc. II). Defiro ao autora os benefícios da assistência
judiciária gratuita (Lei nº 1.060/50, art. 4º, “caput”; Lei nº 5.478/68, art. 1º, par. 2º). Fixo os alimentos provisórios em favor do
autor em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos da demandada, a partir da citação, devendo ser pago ao representante
do menor (Lei nº 5.478/68, art. 4º, “caput”). Oficie-se à empregadora da ré para desconto da pensão alimentícia e depósito
na conta bancária indicada na vestibular, bem como requisitando cópias dos 03 (três) últimos demonstrativos de pagamento
do demandado. Ao Setor de Conciliação da Comarca, para designação de audiência de tentativa de conciliação. Cite-se a
ré e intime-se o autor, a fim de comparecerem à audiência designada pelo Setor de Conciliação, acompanhados de seus
advogados, devendo a ré, caso não tenha condições de constituir patrono para defesa de seus interesses, solicitar a nomeação
de advogado dativo junto a Casa dos Advogados da Comarca em que reside (em Americana, Rua Cristóvão Colombo, nº 155,
Parque Residencial Nardini). Saliente-se que a intimação pessoal do autor não se faz necessária, pois se encontra representado
por advogado constituído. Na audiência realizada pelo Setor de Conciliação, se não houver acordo, as partes sairão intimadas
de que o prazo para apresentação de contestação fluirá a partir da mesma (Provimento CSM nº 953/2005, art. 5º, § 1º), devendo
os autos retornarem ao Ofício Judicial para normal prosseguimento (Provimento CSM nº 953/2005, art. 6º, § 2º). Caso seja
obtida conciliação, deverá ser lavrado termo, assinado pelas partes, advogados e conciliador, encaminhando-se os autos ao
Ministério Público, se necessário, para manifestação e, em seguida, a um dos Juízes das Varas abrangidas pelo setor, para
homologação (Provimento CSM nº 953/2005, art. 6º, “caput”). Ficam deferidos os benefícios do artigo 172 do CPC. Expeça-se o
necessário. Fica designada audiência de conciliação para o dia 18/07/2012, às 10:30 horas. Cumpra-se o despacho retro. - ADV
CLODOALDO ALVES DE AMORIM OAB/SP 271710
019.01.2012.008146-4/000000-000 - nº ordem 1377/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - R. H. B. P. X
R. A. P. - Vistos, etc. Processe-se em segredo de justiça (CPC, art. 155, inc. II). Defiro ao autor os benefícios da assistência
judiciária gratuita (Lei nº 1.060/50, art. 4º, “caput”; Lei nº 5.478/68, art. 1º, par. 2º). Ao autor para esclarecer a divergência do
sobrenome da represente da mãe do autor constante da inicial ante o documento de fls. 08. Ao autor para emendar a inicial para
atribuir o valor correto à causa nos termos do artigo 259, inciso VI, do Código de Processo Civil. Prazo: 10 (dez) dias. Pena:
extinção. Int. - ADV REGIANE DONIZETI CARUSO LEONI OAB/SP 281000
019.01.2012.008070-4/000000-000 - nº ordem 1397/2012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - NELCI
APARECIDA BUZINARO RODRIGUES GOMES E OUTROS X JUIZO DE DIREITO LOCAL - ERNESTA NAVARRO BUZINARO
- Vistos, Defiro a Assistência Judiciária Gratuita. Provem os requerentes a inexistência de dependentes da autora da herança,
habilitados na previdência social, de acordo com a Lei 6858/80, artigo 1º, bem como informarem o saldo atual existentes nas
instituições bancárias. Prazo: 10 (dez) dias. Pena de extinção. Int. - ADV AMANDA MOREIRA JOAQUIM OAB/SP 173729 - ADV
FERNANDA BORTOLETTO OAB/SP 286144
Centimetragem justiça
OFÍCIO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
Fórum de Americana - Comarca de Americana
JUIZ: FÁBIO LUÍS BOSSLER
019.01.2012.000309-3/000000-000 - nº ordem 94/2012 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - M. B. G.
D. R. X E. R. D. S. - (com vista sobre contestação apresentada) - ADV SÍLVIA CARDOSO DE SIQUEIRA NOGUEIRA DA SILVA
OAB/SP 203127 - ADV LUIZA ELAINE DE CAMPOS OAB/SP 162404
019.01.2011.005615-9/000000-000 - nº ordem 974/2011 - Procedimento Ordinário - Processo e Procedimento - NAIR LELIS
FAGUNDES E OUTROS X MARLENE LELIS FAGUNDES SOARES E OUTROS - (com vista sobre contestação apresentada) ADV GISELE LEME CASTILHO OAB/SP 165457 - ADV CARLOS JOSE ANDRADE AMORIM OAB/SP 83207
019.01.2010.014555-1/000000-000 - nº ordem 2574/2010 - Interdição - Capacidade - M. P. D. E. D. S. P. X J. B. V. C. - (com
vista sobre relatorio do serviço social) - ADV FELIX SGOBIN OAB/SP 135459
019.01.2010.020108-8/000000-000 - nº ordem 3634/2010 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - S. M. X N. N.
- (ciencia sobre oficio recebido) - ADV VANDERLEIA APARECIDA DOS SANTOS CALIL OAB/SP 262771 - ADV JOÃO ALÉCIO
PUGINA JUNIOR OAB/SP 175844
Centimetragem justiça
Criminal
2ª Vara Criminal
V. Ex.a EUGÊNIO AUGUSTO CLEMENTI JUNIOR - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 019.01.2008.015882-7/000000-000 - Controle nº.: 001731/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SERGIO
PAIOLA - Fls.: 219 a 224 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar o réu SERGIO PAIOLA à pena de
quatro anos e oito meses de reclusão e onze dias-multa como incurso no artigo 157, *caput do Código Penal.Recomende-se o
réu na prisão onde se encontra. P. R. I. C. - Advogados: JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR - OAB/SP nº.:100172;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º