TJSP 25/06/2012 - Pág. 184 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1210
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de honorários advocatícios de sucumbência, no valor de 250 reais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Ipauçu, 19
de junho de 2012 ANDRÉ FORATO ANHÊ JUIZ DE DIREITO - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314
252.01.2012.000008-8/000000-000 - nº ordem 6/2012 - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA DE LOURDES PEREIRA X
JOSÉ ALVES PEREIRA - Fls. 30 - Vistos. Todos os herdeiros são maiores, capazes e encontram-se regularmente representados
pelo subscritor da inicial. Desta forma, não havendo qualquer óbice, determino o prosseguimento pelo RITO DE ARROLAMENTO
SUMÁRIO. Nos termos de art. 4º, §7º, da Lei Estadual nº 11.608/03, o valor da causa deve corresponder ao total dos bens que
integram o monte-mor. Assim, tendo em vista as primeiras declarações de fls. 15/17, proceda a serventia as retificações na
distribuição, autuação e registro do feito quanto ao correto valor da causa, fazendo constar R$ 20.000,00. No mais, apresente a
inventariante a certidão negativa de débitos federais em nome do “de cujus”. Sem prejuízo, proceda a inventariante a apuração,
em procedimento administrativo próprio junto ao Posto Fiscal, do imposto “causa mortis”. Int. - ADV VANESSA GONÇALVES
MARTINS BALLIEGO OAB/SP 277369
252.01.2012.000245-3/000000-000 - nº ordem 86/2012 - Carta Precatória Cível - depoimento - L. L. B. X E. D. C. A. C. Q. - Fls.
75 - Vistos. Para o ato deprecado designo o dia 06 de novembro de 2012, às 15:00 horas. Comunique-se ao Juízo Deprecante.
Int. - ADV HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA OAB/SP 159494 - ADV GUSTAVO FRANCISCO ALBANESI BRUNO OAB/SP
193149 - ADV NATHALIE CAMARINHA QUEIROZ OAB/SP 189874 - ADV FERNANDO VIANNA NOGUEIRA DE OLIVEIRA OAB/
SP 141668 - ADV RICARDO FERREIRA SCARPI OAB/SP 195252 - Número do Processo Origem: 374/2010 - Vara Deprecante:
3ª. V. Judicial do Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo
252.01.2012.000576-0/000000-000 - nº ordem 176/2012 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - MARCO RENATO
PADOVEZE X LUIZ FERNANDO DA SILVA - Fls. 21 - Vistos. Fls. 20: tendo em vista o cancelamento da distribuição (fls.
18), defiro o pedido de desentranhamento dos documentos acostados à inicial, dispensadas cópias para substituição. Após,
arquivem-se os autos. Int. - ADV ANA CRISTINA GONCALVES SANTOS FRASSON OAB/SP 137328 - ADV VANESSA POLO
OAB/SP 266099
252.01.2012.000817-5/000000-000 - nº ordem 236/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - J. R. P. D.
S. X M. R. D. S. - Fls. 14 - Vistos. Fls. 11: verifico equívoco no cálculo do valor dado à causa, todavia, como o advogado o
apresentou detalhadamente, possível a correção de ofício (40% de R$ 622,00 = R$ 248,80 x 12 = R$ 2.985,60). Posto isso,
recebo a petição de fls. 11 como emenda à inicial. Anote-se, procedendo as retificações na distribuição, autuação e registro do
feito quanto ao correto valor da causa, fazendo constar R$ 2.985,60. Fixo os alimentos provisórios em UM TERÇO DO SALÁRIO
MÍNIMO, a partir da citação, e designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 de novembro de 2012,
às 15:00 horas. Cite-se o réu e intime-se o autor para que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados e
testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência do autor em arquivamento do processo e
a do réu em confissão e revelia. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio
de advogado, passando-se, em seguida, à oitiva das testemunhas e à prolação de sentença. Int. - ADV ISIDORO ALVES LIMA
OAB/SP 48722
252.01.2012.001195-2/000000-000 - nº ordem 368/2012 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B. C. D. O. P. X W. B. D. P. - Fls.
13 - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Designo audiência de tentativa de conciliação
para o dia 06 de dezembro de 2012, às 15:00 horas. Cite-se o requerido dos termos da ação para contestar, querendo, no prazo
de quinze dias, contados da audiência supra. Int. - ADV SARA CRISTINA DE SOUZA S CEZAR OAB/SP 129362
252.01.2012.001196-5/000000-000 - nº ordem 369/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - H. G. D. X A.
S. S. D. - Fls. 12 - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Fixo os alimentos provisórios em
UM TERÇO DO SALÁRIO MÍNIMO, devidos a partir da citação, e designo audiência de conciliação, instrução e julgamento
para o dia 13 de novembro de 2012, às 15:30 horas. Cite-se o réu e intime-se o autor para que compareçam à audiência,
acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência do
autor em arquivamento do processo e a do réu em confissão e revelia. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu
contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se, em seguida, à oitiva das testemunhas e à prolação de
sentença. Int. - ADV SARA CRISTINA DE SOUZA S CEZAR OAB/SP 129362
252.01.2012.001238-3/000000-000 - nº ordem 386/2012 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L. C. N. X V. O. N. - Fls. 28 Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Se a declaração de pobreza (fls. 09) não corresponder
concretamente à verdade real, poderá haver imputação de crime de falsidade ideológica. Designo audiência de tentativa de
conciliação para o dia 06 de dezembro de 2012, às 15:30 horas. Cite-se a requerida dos termos da ação para contestar,
querendo, no prazo de quinze dias, contados da audiência supra. Int. - ADV CLAUDINEI CARRIEL FERNANDES OAB/SP
263833
252.01.2012.001250-9/000000-000 - nº ordem 396/2012 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A. R. G. V. X M. R. V. - Fls. 15 Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Designo audiência de tentativa de conciliação para
o dia 06 de dezembro de 2012, às 14:30 horas. Cite-se o requerido dos termos da ação para contestar, querendo, no prazo de
quinze dias, contados da audiência supra. Int. - ADV VANESSA POLO OAB/SP 266099
252.01.2012.001274-7/000000-000 - nº ordem 406/2012 - Separação Litigiosa - Dissolução - A. A. L. X C. R. D. S. - Fls. 14
- Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Designo audiência de tentativa de conciliação para
o dia 11 de dezembro de 2012, às 14:00 horas. Cite-se o requerido dos termos da ação para contestar, querendo, no prazo de
quinze dias, contados da audiência supra. Quanto ao pedido de fixação de alimentos provisórios ao filho do menor do casal,
este merece deferimento e, à mingua de maiores elementos, fixo-os em UM TERÇO DO SALÁRIO MÍNIMO, devidos a partir da
citação. Int. - ADV GILSON RUBENS MARTINS OAB/SP 229240
252.01.2012.001482-4/000000-000 - nº ordem 460/2012 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - J. R.
D. S. X L. R. D. S. - Fls. 26 - Vistos. Fls. 25: anote-se quanto a não intervenção ministerial. Designo audiência de tentativa
de conciliação para o dia 06 de dezembro de 2012, às 14:00 horas. Cite-se a requerida dos termos da ação para contestar,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º