TJSP 27/06/2012 - Pág. 1824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1212
1824
APARECIDO PINHEIRO E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1 - Visa, o autor, tutela antecipada para que o seu
nome não seja negativado junto aos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito em face do valor cobrado pela ré. Observo
que presentes os requisitos para a concessão da tutela. Além disso, a divulgação dos registros através do SERASA e SPC é
um expediente de coação contra o devedor. O fundado receio de dano irreparável é evidente, porquanto havendo a divulgação,
poderá ocasionar outros danos à autora”. Neste sentido, já decidiu o E. Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo: “Ementa
Oficial: O registro do nome de cliente, pelo banco, em central de restrições de órgão de proteção ao crédito, constitui meio de
coação, cerceando o acesso ao sistema financeiro, que se de um lado proporciona a defesa de propriedade dos bancos, por
outro tolera a violação a outros direitos individuais previstos no art. 5º da CF (Ag. In. Nº 708.391-2, 10ª. Câmara, Rel. Juiz
Ferraz Nogueira, “in” RT 736/268-270).” DECIDO. Ante o exposto, concedo o pedido de tutela para que o SERASA e SPC se
abstenham de veicular nome do autor das listas de restrição ao crédito, com relação à presente dívida, sob pena de multa diária
de R$1.000,00. Os ofícios serão retirados e encaminhados pelo autor. Cite-se o réu, para os atos e termos da ação proposta,
com as cautelas de praxe, inclusive acerca da tutela concedida. Int. - ADV ANDRE LUIS DE MELO FAUSTINO OAB/SP 220247
Centimetragem justiça
SEXTO OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO
Fórum de Osasco - Comarca de Osasco
JUIZ: RENATA SOUBHIE NOGUEIRA BORIO
405.01.2002.081173-8/000000-000 - nº ordem 3301/2002 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - ALBERTINO
MATHIAS ALVES FILHO E OUTROS X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 606 - Fls. 603/605 - Defiro carga dos autos no livro próprio
mediante identificação. Int. - ADV ROBERTO GONZALEZ ALVAREZ OAB/SP 188392 - ADV CARLOS ALBERTO DE SANTANA
OAB/SP 160377 - ADV ADALEA HERINGER LISBOA OAB/SP 141335 - ADV PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP
12199
405.01.2003.037060-0/000000-000 - nº ordem 3607/2003 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - SYDNEY
MEANA X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 186 - Diante da certidão da Serventia (fls. 185vº), aguarde-se em arquivo do cartório.
Int. - ADV JONAS HENRIQUE NEGRÃO OAB/SP 162615 - ADV LEONCIO GOMES DE ANDRADE OAB/SP 118919
405.01.2006.037558-6/000000-000 - nº ordem 1404/2006 - Monitória - Nota Promissória - BANCO BMD S/A EM LIQUIDACAO
EXTRAJUDICIAL X LOJA DE MOVEIS ITAPUA LTDA E OUTROS - Fls. 295 - Fls. 291/293: A petição foi encaminhada por “ fax”,
assim, aguarde-se a vinda da peça original - ADV JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS OAB/SP 62674 - ADV AFONSO
RODEGUER NETO OAB/SP 60583 - ADV MARIA PAULA MINGORANCE RATTI OAB/SP 147834
405.01.2008.050097-6/000000-000 - nº ordem 2404/2008 - Depósito - Depósito - BANCO FINASA BMC S/A X RODRIGO
BARBOSA - Fls. 144 - A exeqüente deverá adequar a petição de fls. 143 nos termos do artigo 475 J do CPC, inclusive encartando
memória atualizada do débito, uma vez que o processo se encontra em fase de execução de sentença. Int. Cumpra-se. - ADV
JAIME ANTONIO MARTINS OAB/SP 109574 - ADV ANDREA REZENDE GOUVEIA OAB/SP 129744 - ADV MARIA DO CARMO
BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE OAB/SP 63266 - ADV REGINALDO DOS SANTOS TEIXEIRA OAB/SP 215071
405.01.2009.023303-1/000000-000 - nº ordem 1201/2009 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - AILTON
NUNES BARBOSA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 151 - Considerando que o INSS quedou-se inerte,
expeça-se RPV, nos termos do acordo. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV PAULO FERNANDO LEITAO DE OLIVEIRA OAB/
SP 93188 - ADV CARLOS AUGUSTO EGYDIO DE TRES RIOS OAB/SP 51713
405.01.2009.027326-9/000000-000 - nº ordem 2218/2009 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - KELLY
DE CAMPOS KAWAGISHI X VIVO S A - Fls. 136 - Diante da certidão da serventia, (fls. 135) dando conta de que a ré é revel e
que não está representada, por advogado, intime-se a exeqüente para manifestações, prazo de cinco dias. Int. - ADV THIAGO
ANDRE DE OLIVEIRA SILVA OAB/SP 290943
405.01.2009.029662-7/000000-000 - nº ordem 1511/2009 - Monitória - Contratos Bancários - HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO X COMERCIAL VEICULOS R CAR LTDA EPP E OUTROS - Fls. 158 - Fls. 157 - Expeça-se mandado de
intimação dos executados no endereço declinado pelo exequente conforme determinado (fls. 142). Após, cumpra-se o Infojud e
Renajud para localização de bens dos executados. Int. Cumpra-se. - ADV PAULO SERGIO ZAGO OAB/SP 142155
405.01.2010.000238-0/000000-000 - nº ordem 17/2010 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - FLAVIA ALVES
DE SIQUEIRA X BANCO SCHAHIM S/A E OUTROS - Fls. 281 - Analisando os autos verifico que o ofício foi expedido com a data
de 28/10/10 quando o correto seria 28/10/09, assim, expeça-se novo ofício, devendo a Serventia promover o encaminhamento.
Int. - ADV SIMONE FERNANDES TAGLIARI OAB/SP 210976 - ADV DÉBORA VALLEJO MARIANO OAB/SP 186168 - ADV
RICARDO ALEXANDRE ROSA NOGUEIRA OAB/SP 158330 - ADV RICARDO MAGNO BIANCHINI DA SILVA OAB/SP 151876 ADV FLAVIA REGINA FERRAZ DA SILVA OAB/SP 151847
405.01.2010.002751-2/000000-000 - nº ordem 115/2010 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - VALERIA PERINI
DE OLIVEIRA E OUTROS X LEOCAIO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA E OUTROS - Fls. 541 - Diante do provimento dado
ao agravo interposto pelos autores, promova a serventia as devidas anotações. Após, expeça-se carta precatória para oitiva do
réu Nivaldo, devendo ser instruída e encaminhada pela serventia. Quanto à perícia no tacógrafo, deliberarei oportunamente,
caso necessário. Int. Cumpra-se. - ADV ELIEL DE CARVALHO OAB/SP 142496 - ADV ELAINE CRISTINA GADANI BABYCZ
OAB/SP 258690 - ADV MARIA HELENA GURGEL PRADO OAB/SP 75401 - ADV MARIA AMELIA SARAIVA OAB/SP 41233 - ADV
CLEITON SACOMAN OAB/PR 31142 - ADV FERNANDO BUENO DE CASTRO OAB/PR 42637
405.01.2011.004417-0/000000-000 - nº ordem 215/2011 - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - MOMENTUM
ENPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA X CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DA CUNHA - Fls. 119 - Tendo em vista a edição
do PROVIMENTO CSM Nº 1864/2011 - DJE - caderno 1 - administrativo - Tribunal De Justiça, de 03 de março de 2011, e
bem assim o Comunicado CSM 170/2011- DJE - caderno 1 - administrativo - Tribunal De Justiça, de 26 de abril de 2011, que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º