TJSP 29/06/2012 - Pág. 1303 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1214
1303
deverá a parte interessada providenciar a retirada, ficando ciente do prazo de validade de 90 dias que será contado da data da
emissão. - ADV: SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), RICARDO DA SILVA MORIM (OAB 249877/SP), JULIANA
PEREIRA DA SILVA (OAB 311586/SP)
Processo 0617515-05.2010.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - OLINDA DE JESUS LIMA - IMBRA CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO LTDA - - BANCO PANAMERICANO S/A e outros
- Certifico e dou fé que o recurso interposto por BANCO PANAMERICANO S/A às fls. 209/236 é tempestivo e foi devidamente
preparado, tendo sido recebido em seu efeito devolutivo. Fica a recorrida, OLINDA DE JESUS LIMA, intimada para apresentar
contrarrazões, por meio de advogado, em 10 (dez) dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, o processo será remetido
ao E. Colégio Recursal. Nada mais. - ADV: DANIEL DIRANI (OAB 219267/SP), CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LANFRANCHI
(OAB 137567/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 0617573-08.2010.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - IRIS
MAGALI DE PAIVA LOPES - Unicard Banco Múltiplo S.A. - Certifico e dou fé que o recurso interposto por UNICARD BANCO
MULTIPLO S/A, às fls. 50/67 é tempestivo e foi devidamente preparado, tendo sido recebido em seu efeito devolutivo. Fica a
recorrida intimada para apresentar contrarrazões, por meio de advogado, em 10 (dez) dias. Decorrido tal prazo, com ou sem
manifestação, o processo será remetido ao E. Colégio Recursal. Nada mais. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP)
Processo 0617577-45.2010.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - MARIA
DE LOURDES MARTINATTI - BRADESCO CARTÕES - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.
Fundamento e decido. Considerando a manifestação da parte autora de fls. 259 solicitando levantamento de valor depositado,
bem como tendo em conta a manifestação da parte requerida de fls. 248/251, bem como diante do teor da certidão de fls. 260
que indica decurso de prazo sem manifestação da parte requerida, no termos da determinação de fls. 252, deve haver a extinção
da fase de cumprimento de sentença, considerando os princípios da celeridade e informalidade que sustentam o JEC - art. 2o da
Lei 9099/95, bem como ocorrência de preclusão lógica em relação à parte requerida, pois não houve manifestação de sua parte
consoante certidão de fls. 260 e, a fls. 248/249 foi pleiteada a extinção do feito pela parte requerida. Face o exposto, JULGO
EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, inciso I cc 795 ambos do CPC. Após o trânsito em julgado, o que deverá ser
certificado nos autos, autorizo o levantamento do valor depositado a fls. 258 em favor do autor, expedindo-se o necessário e,
certificando-se. Após arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: CLEBER PINHEIRO (OAB 94092/SP)
Processo 0700570-72.2005.8.26.0000 (000.05.700570-2) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo
- RUBENS SALLES SOARES - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. - Certifico e dou fé
que os autos retornaram do contador, a presente é lavrada a fim de intimar as partes, manifestarem-se acerca da atualização
dos cálculos. Nada Mais. - ADV: RENATA DA ROCHA FUSCO (OAB 182217/SP), VALDEMIR GONCALVES CAMPANHA (OAB
64705/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), DORIVAL MUNIZ (OAB 67139/SP)
Processo 0700706-69.2005.8.26.0000 (000.05.700706-3) - Procedimento do Juizado Especial Cível - VANDA ALBERTO
ANDRADE PEREIRA DOMINGOS DOS SANTOS - BRADESCO SEGUROS S/A - Certifico e dou fé que intimo a parte vencedora
do recurso a se manifestar acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Nada Mais. - ADV:
GUILHERME AUGUSTO CASSIANO CORNETTI (OAB 175788/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CARLOS
CORNETTI (OAB 11010/SP)
Processo 0701030-16.2006.8.26.0100 (100.06.701030-2) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - SANDRA
REGINA FRANCISCO - VIA LESTE IMOVEIS S C LTDA e outros - Vistos. Fls.483:Dê-se ciência às partes. Int. - ADV: SILVANA
GARCIA MARCO MAZIERI (OAB 211146/SP), GABRIELA COSTA AMATO (OAB 230082/SP), RENATA NUNES GOUVEIA ZAKKA
(OAB 166925/SP)
Processo 0701138-11.2007.8.26.0100 (100.07.701138-7) - Procedimento do Juizado Especial Cível - JIMMY DAIJIRO UENO
- BANCO DO BRASIL SA - Certifico e dou fé que, tendo em vista que a Guia de Levantamento anteriormente expedida perdera
a validade, expedi nova guia de levantamento nº3270/2011 - ADV: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), TERUO
TACAOCA (OAB 17211/SP), RICARDO HIDEAQUI INABA (OAB 108333/SP)
Processo 0701138-11.2007.8.26.0100 (100.07.701138-7) - Procedimento do Juizado Especial Cível - JIMMY DAIJIRO
UENO - BANCO DO BRASIL SA - Certifico e dou fé haver expedido Segunda via da Guia de Levantamento 3269/2011, em
cumprimento ao r. Despacho de fls. 195. - ADV: RICARDO HIDEAQUI INABA (OAB 108333/SP), TERUO TACAOCA (OAB
17211/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP)
Processo 0701634-40.2007.8.26.0100 (100.07.701634-9) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos EDILENE BATISTA DE JESUS ARAUJO - COLLECT CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA e outro - Vistos. Fls.319 e ss:
HOMOLOGO, para que produza seus efeitos o acordo a que chegaram as partes. Considerando a concordância do devedor
com a quitação mediante o levantamento do valor penhorado, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794,
inciso I do CPC. Autorizo o levantamento do valor depositado em favor do exeqüente, conforme comprovante de depósito de
fls.279 e 312, expedindo-se o necessário, ficando a parte interessada intimada de que, após a data de emissão do mandado de
levantamento, terá o prazo de 90 dias para retira-lo, sob pena de cancelamento, bem como arquivamento do processo. P.R.I.C.
- ADV: RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP), ROGERIO DE ANDRADE (OAB 195461/SP), CLÁUDIA APARECIDA
TEIXEIRA (OAB 234231/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP), EDUARDO DA GRAÇA (OAB 205687/SP)
Processo 0701814-56.2007.8.26.0100 (100.07.701814-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível - WILSON ZAPONI
GOMES DA SILVA - ENACO COMERCIAL VAREJISTA LTDA EPP - Certifico e dou fé que, conforme acordão de fls 219/222
e decisão de fls 232, fica designada nova audiência de instrução e julgamento para o dia 01/08/2012 às 15:30 horas - ADV:
FABIANA BIANCA MACHADO (OAB 213530/SP), ROGERIO GOMES FROTA (OAB 267281/SP)
Processo 0702966-42.2007.8.26.0100 (100.07.702966-4) - Procedimento do Juizado Especial Cível - MARCOS LOPES
COELHO BANDECCHI - BANCO ITAU SA - Certifico e dou fé haver expedido nova Guia de Levantamento nº 1711/2012, em
cumprimento a r. determinação de fls.178 , referente depósito de fls.147 (levantamento parcial), encaminhando-a a conclusão
para assinatura, após deverá a parte interessada providenciar a retirada, ficando ciente do prazo de validade de 90 dias que
será contado da data da emissão. - ADV: LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), SONIA SEMERDJIAN (OAB 247522/
SP), KARINA PACHECO (OAB 251054/SP)
Processo 0702980-74.2003.8.26.0000 (000.03.702980-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos ANDRE KOHOUT - SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - SUPERO - Certifico e dou fé que
a presente certidão foi lavrada a fim de intimar a parte autora a se manifestar quanto ao depósito de fls. 195 e petição de fls.
194. Nada Mais. - ADV: JOÃO FONSECA NETO (OAB 258947/SP), FERNANDA ANGELINI DE MATOS DIAS (OAB 155102/SP),
SONIA MARIA SONEGO (OAB 102105/SP)
Processo 0703174-26.2007.8.26.0100 (100.07.703174-1) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º