TJSP 02/07/2012 - Pág. 79 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1215
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0130053-55.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Ibiúna; Vara: 1ª. Vara Judicial; Ação : Ação Civil Pública; Nº
origem: 238.01.2010.001295-4/000000-000; Assunto: Bens Públicos; Agravante: Prefeitura Municipal da Estância Turística de
Ibiúna; Advogada: Viviane Baratella Albertim (OAB: 247287/SP) (Procurador); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo;
0130060-47.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem:
0021603-53.2012.8.26.0053; Assunto: Prestação de Contas; Agravante: Diniz Lopes dos Santos; Advogado: Luiz Custódio (OAB:
181799/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo;
0130080-38.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento;
Comarca: Casa Branca; Vara: 2ª Vara Judicial; Nº origem:
129.01.2012.003997-0/000000-000; Assunto: Pensão; Agravante: Lizete Aparecida Vieira Pereira; Advogado: Pedro Jose
Carrara Neto (OAB: 151255/SP); Agravado: Roberta Buzatto Peres; Agravado: São Paulo Previdência Spprev;
0130081-23.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Rio Claro; Vara: 3ª. Vara Cível; Ação : Ação Civil Pública;
Nº origem: 510.01.2012.007692-2/000000-000; Assunto: Ordenação da Cidade / Plano Diretor; Agravante: Ministério Público do
Estado de São Paulo; Agravado: Prefeitura Municipal de Rio Claro; Agravado: Câmara Municipal de Rio Claro;
0130102-96.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação
Civil Pública; Nº origem: 224.01.2011.054390-9/000000-000; Assunto: Meio Ambiente; Agravante: R R Mogno Comercio de
Madeira Ltda; Advogada: Tatiana Ayumi Kimura de Aguiar (OAB: 244696/SP); Advogada: Deborah Silva Wakin (OAB: 296140/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
0130160-02.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem:
0018467-48.2012.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Comercial de Calçados Sul
Nativa Ltda; Advogada: Renata Gomes Regis Bandeira (OAB: 242420/SP); Advogada: Franscine Single Floriano (OAB: 283746/
SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo;
0130163-54.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública;
Nº origem: 576.01.2012.029206-8/000000-000; Assunto: Contratos Administrativos; Agravante: Ldl Ribeiro Locações e Vendas
Epp; Advogado: Vítor Rodrigo Sans (OAB: 160869/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto;
0130204-21.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação
Popular; Nº origem: 114.01.2011.066321-8/000000-000; Assunto: Atos Administrativos; Agravante: Luis Landes da Silva Pereira;
Advogada: Lenita Brum Leite Pereira (OAB: 685/MS); Agravado: Rafael Fernando Zimbaldi; Advogada: Renata Maria Pestana
Pardo (OAB: 173502/SP);
0130205-06.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação :
Ação Popular; Nº origem: 114.01.2011.066322-0/000000-000; Assunto: Improbidade Administrativa; Agravante: Luis Landes da
Silva Pereira; Advogada: Lenita Brum Leite Pereira (OAB: 685/MS); Agravado: Rafael Fernando Zimbaldi; Advogada: Renata
Maria Pestana Pardo (OAB: 173502/SP); Interessado: Gutierrez Empreendimentos e Participaçoes Ltda e outros; Advogada:
Flavia Regina Rapatoni (OAB: 141669/SP); Advogada: Luciana Maria Costa Capuzzo Carmelo (OAB: 148221/SP); Interessado:
Sociedade de Abastecimento de Agua e Saneamento S/A Sanasa; Advogado: Gilberto Jacobucci Junior (OAB: 135763/SP);
Interessado: Prefeitura municipal de Campinas; Advogada: Ana Paula Leopardi Mello Bacchi (OAB: 151338/SP); Interessado:
Luiz Augusto Castrillon de Aquino; Advogado: Carlos de Araujo Pimentel Neto (OAB: 57668/SP); Interessado: Rosely Nassim
Jorge Santos; Advogada: Evane Beiguelman Kramer (OAB: 109651/SP);
0130206-88.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação
Popular; Nº origem: 114.01.2011.066323-3/000000-000; Assunto: Improbidade Administrativa; Agravante: Luis Landes da Silva
Pereira; Advogada: Lenita Brum Leite Pereira (OAB: 685/MS); Agravado: Rafael Fernando Zimbaldi; Advogada: Renata Maria
Pestana Pardo (OAB: 173502/SP); Interessado: Prefeitura Municipal de Campinas; Advogada: Ana Paula Leopardi Mello Bacchi
(OAB: 151338/SP); Interessado: Hélio de Oliveira Santos e outro; Advogada: Evane Beiguelman Kramer (OAB: 109651/SP);
0130320-27.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem:
0022213-21.2012.8.26.0053; Assunto: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso; Agravante: José Ailton
da Silva e outros; Advogado: Francisco de Assis Vaz da Silva (OAB: 304161/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo;
0130351-47.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação
: Mandado de Segurança; Nº origem: 114.01.2012.035058-8/000000-000; Assunto: Concurso Público / Edital; Agravante:
Universidade Estadual de Campinas - Unicamp; Advogada: Beatriz Ferraz Chiozzini (OAB: 149011/SP); Agravado: Anisha
Kathrin Vetter; Advogado: Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB: 108720/SP); Advogado: Rivadavio Anadão de Oliveira Guassu
(OAB: 288863/SP);
0130383-52.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação :
Mandado de Segurança; Nº origem: 0019088-45.2012.8.26.0053; Assunto: Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais;
Agravante: Omf Hotelaria e Balneário Ltda; Advogado: Vagner Antonio Cosenza (OAB: 41213/SP); Advogado: Gustavo Sampaio
Indolfo Cosenza (OAB: 312225/SP); Agravado: Subprefeito da Subprefeitura de Vila Mariana do Municipio de Sao Paulo;
0130415-57.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 224.01.2005.067240-0/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogada: Roberta Bueno dos Santos Conceição (OAB: 306566/SP); Agravado: Imobiliaria
e Construtora Continental Ltda; Advogado: Evandro Garcia (OAB: 146317/SP); Advogado: Adriano Magno Catão (OAB: 285998/
SP);
0130417-27.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento;
Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação :
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