TJSP 04/07/2012 - Pág. 1133 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1217
1133
347.01.2011.002829-0/000000-000 - nº ordem 565/2011 - Inventário - Inventário e Partilha - SILVIA TADEI X EDEVALDE
MARIANI - Fls. 160 - Não há como desconsiderar o requerimento de fls. 152 da Fazenda do Estado de São Paulo. Nada obstante,
a própria procuradoria, naquela oportunidade, esclareceu que não se opunha à expedição do alvará. Nessa esteira, defiro o
pedido, determinando a expedição de ALVARÁ, a fim de que a inventariante possa representar o espólio de Edevalde Mariani
ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, podendo dispor das quotas sociais da empresa Mariani Indústria e Comércio
Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 52.311.271/0001-61, da forma que melhor lhe aprouver, praticando todos os atos necessários
junto à JUCESP e aos demais órgãos públicos. Sem prejuízo, dê-se nova vista dos autos à FESP para esclarecimentos no
tocante aos pedidos de fls. 99 e 152. Int. e ciência. - ADV FABÍOLA MARIA MARIANI BARBOSA OAB/SP 209072
347.01.2011.003421-5/000000-000 - nº ordem 676/2011 - Execução de Título Extrajudicial - SHARK MAQUINAS PARA
CONSTRUCAO LTDA X CONSORCIO CENTRAL - Fls. 78 - Fls. 77: determino que a exeqüente preste os devidos esclarecimentos,
no prazo de 10 (dez) dias, porquanto a carta precatória retornou sem o devido cumprimento por falta do recolhimento da
diligência do Oficial de Justiça. Com efeito, não há notícias de que a executada não se encontra no endereço informado na
inicial, sendo prematura a providência ora pleiteada. Int. - ADV BEATRIZ HELENA DOS SANTOS OAB/SP 87192
347.01.2011.003475-4/000000-000 - nº ordem 685/2011 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos
à Execução - TRELIMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE TRELICAS LTDA EPP E OUTROS X ITAU UNIBANCO SA - Fls.
62 - Em obediência ao disposto no artigo 331 do Código de Processo Civil, designo audiência de tentativa de conciliação para o
dia 26 de setembro de 2.012, às 14:40 horas. Intimem-se as partes, por seus patronos, para comparecimento. Int. - ADV JOSÉ
NUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR OAB/SP 153687 - ADV RODRIGO VICTORAZZO HALAK OAB/SP 122712 - ADV ANA PAULA DE
CARVALHO PAEZ HALAK OAB/SP 128111
347.01.2011.003841-0/000000-000 - nº ordem 766/2011 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DE SAO PAULO X AGROPECUARIA BOA VISTA SA - Fls. 257 - Vistos, etc. Trata-se de Ação Civil Pública, pela qual
pretende o Ministério Público a reparação de dano ambiental. Alega a requerida que a inicial é inepta por formular pedido de
condenação a obrigação de fazer c.c. pagamento de indenização. Nada obstante, não há que se falar em inépcia, uma vez
que perfeitamente possível a cumulação de pedidos. A propósito, confira-se o entendimento doutrinário lançado pelo Ministério
Público (fls. 236). Anoto que o mais alegado será apreciado com o fundo da causa. Assim, sem mais preliminares ou nulidades
aparentes, dou por saneado o processo, sem embargo do disposto no artigo 267, 3º do CPC. A prova pericial, requerida pela
ré, inclusive, é mesmo necessária à solução da lide. Para promovê-la, nomeio o Engenheiro Florestal já indicado pelo DEPRN
em outros feitos, Sr. RÔMULO PEREIRA DA SILVA ARANTES. Intimem-se o expert, por intermédio de carta registrada, acerca
da nomeação; havendo aceitação do encargo, deverá estimar os seus honorários, no prazo de 10 (dez) dias. As partes deverão
formular quesitos e indicar assistentes técnicos no mesmo prazo. Oportunamente, o Juízo aferirá sobre a necessidade da
realização de outras provas. Int. e ciência. - ADV AIRES VIGO OAB/SP 84934
347.01.2011.004876-0/000000-000 - nº ordem 965/2011 - Procedimento Ordinário - AEJ ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE
JAU X MARCIO PELEGRINI - Fls. 46 - Fls. 43: defiro. À realização da penhora on line (débito informado a fls. 44). Int.. ADV MARINA LISBOA HERSZKOWICZ OAB/SP 211395 - ADV TATIANE APARECIDA GREGÓRIO DO NASCIMENTO OAB/SP
280840
347.01.2011.004874-5/000000-000 - nº ordem 966/2011 - Procedimento Ordinário - AEJ ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE
JAU X CRISTINA APARECIDA DOMINGUES MACEDO - Fls. 47 - À realização da penhora on line (débito informado a fls. 45).
Int.. - ADV MARINA LISBOA HERSZKOWICZ OAB/SP 211395 - ADV TATIANE APARECIDA GREGÓRIO DO NASCIMENTO
OAB/SP 280840
347.01.2011.004966-1/000000-000 - nº ordem 985/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO
BRADESCO SA X FABIANA LUCIA RODRIGUES BETEZ OLIVEIRA EPP E OUTROS - Fls. 50 - Devidamente processado o
pedido de penhora on-line, conforme minutas juntadas (bloqueado o valor de R$ 315,92 - ordenada a transferência ao Juízo).
Cumpre esclarecer que a ordem de bloqueio poderá ser reiterada, desde que haja pedido expresso nesse sentido. Manifeste-se,
pois, o (a) credor (a) sobre a aludida documentação, requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV IZABEL
CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA OAB/SP 107931 - ADV MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631 ADV VIVIAN CRISTINA PIERAZZO DOS SANTOS OAB/SP 247904 - ADV THIAGO HENRIQUE FACHINI IANNACCIO OAB/SP
301905 - ADV RENATA TAMAROZZI RODRIGUES OAB/SP 140810
347.01.2011.005057-5/000000-000 - nº ordem 1005/2011 - Alvará Judicial - LUIZ MORATTA E OUTROS - Fls. 52 - Em
face do ofício oriundo do Banco Itaú S/A, fls. 51 (não foi encontrada conta poupança em nome da falecida), manifestem-se os
autores, no prazo de dez dias. Int.. - ADV JOSÉ CIOFFI NETTO OAB/SP 204517
347.01.2011.006284-2/000000-000 - nº ordem 1225/2011 - Execução de Título Extrajudicial - CLAUDERSON LUIS
LORENZATO ME X LUIS CARLOS FERRANTE TRANSPORTE ME - Fls. 26 - À realização da penhora “on line”. Int. - ADV
ALAOR ANTONIO KONCZIKOVSKI OAB/SP 244087 - ADV FLÁVIO ANTONIO LAZZAROTTO OAB/SP 244152
347.01.2011.006291-8/000000-000 - nº ordem 1226/2011 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - IRACEMA
APARECIDA DE PAULA MORAES X BV FINANCEIRA SA CREDITO E FINANCIAMENTO - Fls. 117 - O documento de fls. 42 não
é, s.m.j., o comprovante definitivo do pagamento da parcela 24, como seu próprio teor revela. Assim sendo, determino à autora a
exibição de extrato comprobatório do pagamento. Sem embargo, e nos termos da Súmula 385, do Superior Tribunal de Justiça,
oficie-se ao SCPC e à SERASA, requisitando-se o histórico do CPF da parte requerente nos últimos 05 anos, especificamente
no que toca com eventuais inserções restritivas ao seu crédito. Com a resposta, manifestem-se as partes, no prazo sucessivo
de 10 (dez) dias. Int. - ADV MARCOS APARECIDO CIMARDI OAB/SP 19297 - ADV CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP
138436 - ADV EVELIN CAROLINE SOUSA MARTINS LEMOS OAB/SP 263607
347.01.2011.007004-0/000000-000 - nº ordem 1356/2011 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- FABIANE MEIRE BANDELI TRANBINI E OUTROS X BANCO SANTANDER BRASIL SA - Fls. 84/85 - Vistos. Trata-se de
ação EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizados por FABIANE MEIRE BANDELI TRAMBINI E LUIS CARLOS TRAMBINI em face
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º