TJSP 04/07/2012 - Pág. 1187 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1217
1187
da Silva Júnior, deferindo-a definitivamente no que respeita a Helison Vieira de Pontes. V. U. - Advs: Rosely Galvao Mota (OAB:
264777/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0064058-95.2012.8.26.0000 - Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) - São Paulo - Sindicado: Samuel
da Silva Binati (Prefeito Municipal de Águas da Prata) - Sindicado: Carlos Alberto de Carvalho (prefeito Municipal de Águas de
Santa Bárbara) - Sindicado: Diego de Nadai (Prefeito Municipal de Americana) - Sindicado: Antonio Marcio de Siqueira (prefeito
do Município de Aparecida) - Sindicado: Emílson Couras da Silva (Prefeito Municipal de Apiaí) - Sindicado: Aparecido Sergio da
Silva (Prefeito Municipal de Araçatuba) - Sindicado: Paulo Sergio Guerso (Prefeito Municipal de Arandu) - Sindicado: Nelson
Dimas Brambilla (Prefeito Municipal de Araras) - Sindicado: Rogélio Barchetti Urrea (Prefeito Municipal de Ávare) - Sindicado:
José Márcio Rigotto (Prefeito Municipal de Balbinos) - Sindicado: David Luiz Amaral de Morais (Prefeito Municipal Bananal) Sindicado: Mário de Sousa Lima (Prefeito Municipal de Barbosa) - Sindicado: Benedito Senafonde Mazotti (Prefeito Municipal de
Bariri) - Sindicado: Cláudio Antônio Giannini (Prefeito Municipal de Cabreúva) - Sindicado: Fabiano Antônio Chalita Vieira
(prefeito Municipal de Cachoeira Paulista) - Sindicado: Daniel Ferreira da Fonseca (Prefeito Municipal de Cajamar) - Sindicado:
Ana Cristina Machado César (Prefeita Municipal de Campos do Jordão) - Sindicado: Carmen Aparecida Giovani Ruiz (Prefeita
do Município de Campos Novos Paulista) - Sindicado: Adriano César Dias (Prefeito do Município de Cananéia) - Sindicado:
Marcelo Soares da Silva (prefeito do Município de Capela do Alto) - Sindicado: Sergio Ribeiro Silva (prefeito do Município de
Carapicuiba) - Sindicado: Antonio Carlos da Silva (prefeito do Município de Cássia dos Coqueiros) - Sindicado: Antonio Carlos
Ribeiro (prefeito do Município de Castilho) - Sindicado: José Rosseto (Prefeito do Município de Cerqueira César) - Sindicado:
Antonio Fernandes Neto (Prefeito do Município de Cosmopólis) - Sindicado: Antonio Carlos de Camargo (prefeito do Município
de Cotia) - Sindicado: José Francisco Matasso Ferdinando (Prefeito do Município de Cravinhos) - Sindicado: Ana Karin Dias de
Almeida Andrade Fraguglia Quental (Prefeita do Município de Cruzeiro) - Sindicado: Márcia Rosa de Mendonça Silva (prefeita
da Município de Cubatão) - Sindicado: Mario Wilson Pedreira Reali (prefeito do Município de Diadema) - Sindicado: Emídio
Bernardo do Nascimento Júnior (Prefeito do Município de Dobrada) - Sindicado: Edmur Pereira Buzzá (prefeito do Município de
Dourado) - Sindicado: Adelino da Silva Carneiro (prefeito do Município de Dumont) - Sindicado: Donizete Antonio de Oliveira
(Prefeito do Município de Eldorado) - Sindicado: Sidnei Franco da Rocha (prefeito do Município de Franca) - Sindicado: Jose
Aparecido Bressane (Prefeito do Município de Francisco Morato) - Sindicado: Renee Crema Vidoto (Prefeito do Município de
Gabriel Monteiro) - Sindicado: Ronivaldo Sampaio Fratuci (Prefeito do Município de Gavião Peixoto) - Sindicado: Marco Aurélio
Migliori (prefeito do Município de Guará) - Sindicado: Antonio Gilberto Filippo Fernandes Júnior (|Prefeito do Município de
Guaratinguetá) - Sindicado: Jose Pedro de Barros (prefeito do Município de Guareí) - Sindicado: MARIA ANTONIETA DE BRITO
(Prefeita do Município de Guarujá) - Sindicado: Sebastiao Alves de Almeida (Prefeito do Município de Guarulhos) - Sindicado:
Angelo Augusto Perugini (Prefeito do Município de Hortolândia) - Sindicado: Nivaldo Domingos Negrão (prefeito do Município de
Ibirá) - Sindicado: Marco Antonio da Fonseca (Prefeito do Município de Ibitinga) - Sindicado: Francisco Tadeu Molina (Prefeito
do Município de Igarapava) - Sindicado: Antonio Poleto (prefeito do Município de Indiana) - Sindicado: Fernando César Humer
(Prefeito do Município de Indiaporã) - Sindicado: João Carlos Forssell Neto (prefeito do Município de Itanhaem) - Sindicado:
Roberto Ramalho Tavares (Prefeito do Município de Itapetininga) - Sindicado: Luiz Antonio Hussne Cavani (prefeito do Município
de Itapeva) - Sindicado: Júlio Cesar Nigro Mazzo (prefeito do Município de Itápolis) - Sindicado: Jose Gilberto Saggioro (prefeito
do Município de Itapuí) - Sindicado: Omar de Oliveira Leite (prefeito do Município de Itirapina) - Sindicado: Herculano Castilho
Passos Junior (Prefeito do Município de Itu) - Sindicado: João Batista de Andrade (prefeito do Município de Jacupiranga) Sindicado: Humberto Parini (prefeito do Município de Jales) - Sindicado: Anabel Sabatine (prefeita do Município de Jandira) Sindicado: José Antonio Jacomini (Prefeito do Município de Jardinopólis) - Sindicado: Alexandre Alves Borges (Prefeito do
Município de Jeriquara) - Sindicado: JOSÉ LUIZ DA CUNHA (Prefeito do Município de Lavrinhas) - Sindicado: WALDEMAR
SÂNDOLI CASADEI (Prefeito do Município de Lins) - Sindicado: Luiz Antonio Cinel (prefeito do Município de Manduri) - Sindicado:
Waldemir Caetano de Souza (prefeito do Município de Martinopolis) - Sindicado: ADAUTO APARECIDO SCARDOELLI (Prefeito
do Município de Matão) - Sindicado: Oswaldo Dias (Prefeito do Município de Mauá) - Sindicado: João Sanchez (prefeito do
Município de Mineiros do Tietê) - Sindicado: José Ricci Junior (prefeito do Município de Mirassol) - Sindicado: Marco Aurelio
Bertaiolli (prefeito do Município de Mogi das Cruzes) - Sindicado: Paulo Eduardo de Barros (Prefeito do Município de Mogi
Guaçu) - Sindicado: Carlos Nelson Bueno (Prefeito do Município de Mogi Mirim) - Sindicado: Marcos Antonio Poletti ( Prefeito do
Municipio de Mombuca) - Sindicado: Paulo Wiazowski Filho (Prefeito do Município de Mongagua) - Sindicado: Mario Antonio
Pinheiro (prefeito do Municipio de Nazare Paulista) - Sindicado: Antonio Vila Real Torres ( Prefeito do Município de Novo
Horizonte) - Sindicado: Eugênio José Zuliani (prefeito do Município de Olímpia) - Sindicado: Emídio Pereira de Souza (Prefeito
do Municipio de Osasco) - Sindicado: Toshio Misato (prefeito do Município de Ourinhos) - Sindicado: Chideto Toda (Prefeito do
Município de Pacaembú) - Sindicado: Ediney Taveira Queiroz (Prefeito do Município de Paraguaçu Paulista) - Sindicado: José
Mauro Barcellos (prefeito do Município de Patrocínio Paulista) - Sindicado: Ivana Maria Bertolini Camarinha (Prefeita do
Município de Pederneiras) - Sindicado: Milena Xisto Bargieri Migliaresi (Prefeita do Município de Peruíbe) - Sindicado: Nelson
Bonfim (Prefeito do Município de Piacatu) - Sindicado: Benedito Aparecido de Lima (prefeito do Município de Pinhalzinho) Sindicado: BARJAS NEGRI (Prefeito do Município de Piracicaba) - Sindicado: José Carlos Alves (prefeito do Município de
Pirapora do Bom Jesus) - Sindicado: Antonio Frederico Venturelli Junior (prefeito do Município de Pontal) - Sindicado: Gislaine
Montanari Franzotti (prefeita do Município de Potirendaba) - Sindicado: Roberto Francisco dos Santos (prefeito do Município de
Praia Grande) - Sindicado: Sandra Regina Sclauzer de Andrade (prefeita do Município de Presidente Alves) - Sindicado: Milton
Carlos de Mello (prefeito do Município de Presidente Prudente) - Sindicado: GERALDO CHAVES BARBOSA (Prefeito do
Município de Promissão) - Sindicado: Marcelo de Souza Pecchio (Prefeito do Municípo de Quatá) - Sindicado: ALBERTO CESAR
CENTEIO DE ARAUJO (Prefeito do Município de Rancharia) - Sindicado: Therezinha Ignez Servidoni (Prefeita do Município de
Rincão) - Sindicado: Adler Alfredo Jardim Teixeira (Prefeito do Município de Rio Grande da Serra) - Sindicado: Marcos de
Oliveira Galvão (prefeito do Município de Roseira) - Sindicado: Gilmar José Siviero (prefeito do Municipio de Sabino) - Sindicado:
José Kuiz Rocha Peres (Prefeito do Município de Salmourão) - Sindicado: Mário Celso Heins (prefeito do Município de Santa
Bárbara D oeste) - Sindicado: Antonio Carlos Abuabud Júnior (prefeito do Município de Santa Lúcia) - Sindicado: Jose Tadeu
Chiaperini (prefeito do Município de Santa Rosa de Viterbo) - Sindicado: Aidan Antonio Ravin (prefeito do Município de Santo
André) - Sindicado: José Augusto de Guarnieri Pereira (prefeito do Município de Santo Antonio do Pinhal) - Sindicado: João
Paulo Tavares Papa (Prefeito do Município de Santos) - Sindicado: Valdomiro Lopes da Silva Junior (prefeito do Município de
São Jose do Rio Preto) - Sindicado: Antonio Celso Mossin (Prefeito do Município de São Miguel Arcanjo) - Sindicado: Tércio
Augusto Garcia Júnior (prefeito do Município de São Vicente) - Sindicado: Marcelo Afonso de Queiroz (Prefeito do Município de
Serra Azul) - Sindicado: JOSÉ ANTONIO BACCHIM (Prefeito do Município de Sumaré) - Sindicado: Maria Felicidade Peres
Campos Arroyo (Prefeita do Município de Tabapuã) - Sindicado: Antônio Agassi (Prefeito do Município de Tambaú) - Sindicado:
José Paulo Delgado Junior (Prefeito do Município de Taquaritinga) - Sindicado: Miderson Zanello Milleo (prefeito do Município
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º