TJSP 04/07/2012 - Pág. 339 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1217
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depósito da integralidade da dívida, são eles, sob pena de ofensa à coisa julgada. Precedentes. 4. A partir de precedente julgado
pela Corte Especial do STJ, EREsp 53030/SP, o BTNF foi substituído, para as hipóteses como a presente, pelo IPC. 5. Agravo
regimental a que se nega o provimento (AgRg no REsp 1045310/SP, STJ, Sexta Turma, Rel. Min. Jane Silva (Desembargadora
convocada do TJ/MG), j. 16/12/2008, DJE 02/02/2009). Portanto, na presente situação, a decisão supracitada do Supremo
Tribunal não pode ter incidência, devendo ser respeitada integralmente a sentença judicial executada, já transitada em julgado.
Portanto, determino a remessa dos autos ao contador judicial para que apure os valores já pagos e se há crédito ou débito a
saldar, com estrita observância do dispositivo da sentença executada. Após os trabalhos do contador do Juízo, vista às partes.
Int. (Ficam as partes intimadas acerca da informação prestada pelo contador à fls. 44) - ADV ANA MARIA RAIOLA CALDAS DA
SILVA OAB/SP 102255 - ADV DENNER PEREIRA OAB/SP 227881 - ADV FABIO DA GAMA CERQUEIRA JOB OAB/SP 86895
272.01.1980.000002-3/000000-000 - nº ordem 884/1980 - Interdição - Capacidade - J. A. D. O. E OUTROS X P. D. O. - Fls.
4841 - Vistos. Cota retro do M.P.: Atenda-se. Int. - ADV DENNIS DE MIRANDA FIUZA OAB/SP 112888 - ADV ROLDAO ALVES
DE MAGALHAES OAB/SP 41026
272.01.1989.000028-0/000000-000 - nº ordem 190/1989 - Desapropriação - Desapropriação de Imóvel Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAPIRA X JOSE ROBERTO GAGLIARDI MENEZES E OUTROS - Fls. 185 - Vistos. 1. Expeça-se carta de
sentença, fazendo constar da mesma que se trata de 2ª (SEGUNDA VIA), devendo para tanto o interessado apresentar as
cópias necessárias para instruí-la. 2. Oportunamente, remetam-se os autos ao contador judicial para os fins alvitrados as fls.
184. Int. - ADV JOAO BATISTA DA SILVA OAB/SP 88249 - ADV LUIS EUGENIO BARDUCO OAB/SP 91102
272.01.1992.000002-1/000000-000 - nº ordem 516/1992 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - ADEMAR PERARO
X DANIEL ALCICI GONÇALVES E OUTROS - Fls. 618 - Vistos. Fls. 617: Indefiro o pedido posto que, na realidade, a perícia,
embora determinada pelo juiz, somente interessa ao exequente, hipótese em que este é que deve adiantar as despesas
correspondentes. No mais, cumpra o exequente o parágrafo 1º do despacho proferido as fls. 615 posto que, nas condições
acima mencionadas, a sua insistência apenas implicaria em procrastinação ainda mais do processo, em seu próprio prejuízo.
Em caso de inércia, ao arquivo provisório. Int. - ADV BENEDITO GALVAO DOS SANTOS OAB/SP 117423 - ADV FRANCISCO
BAPTISTA NETO OAB/SP 217180
272.01.1993.001583-0/000000-000 - nº ordem 432/1993 - Procedimento Ordinário - ALÉCIO VIDOTTI X VIRGOLINO DE
OLIVEIRA SA - AÇÚCAR E ÁLCOOL - Fls. 842 - Vistos 1. Nos termos do artigo 475-Q e parágrafos do Código de Processo
Civil, intime-se a executada a constituir capital, cuja renda assegure o pagamento do valor mensal das pensões, a vencer até o
final cumprimento das obrigações, para assegurar o cabal cumprimento da indenização, que deverá permanecer inalienável e
impenhorável, enquanto esta perdurar, sendo certo que o exequente indicou o bem imóvel a seguir descrito: “uma propriedade
agrícola com denominação Sitio Cercado Grande, situado nesta Comarca, distrito e sede, contendo a área total de 72.60,00
ha, correspondente a 30 alqueires, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos desta Comarca matricula 3.211, fls. 001 do Livro 02”. 2. Determino à executada o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na inclusão
do exequente na folha de pagamento a fim de lhe ser pago a título de pensão alimentícia, mensalmente, o valor de R$1.609,87
(um mil e seiscentos e nove reais e oitenta e sete centavos), valor atualizado até o dia 30/04/2012, sob pena de pagamento de
multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento da ordem, ficando assinado o prazo de 10 (dez)
dias, a fluir da efetiva publicação deste despacho através do DJE (Diário da Justiça Eletrônico). 3. Intime-se a requerida, na
pessoa de seu advogado, via imprensa oficial do Estado, para no prazo de quinze dias efetuar o pagamento da importância
apontada, qual seja, R$1.608.387,56 (um milhão, seiscentos e oito mil e trezentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e seis
centavos), valor atualizado até abril de 2012, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10% nos termos do art. 475
do Código de Processo Civil. Int. - ADV JOSE HORTENCIO FRANCISCHINI OAB/SP 69577 - ADV FERNANDO ELIAS DE
CARVALHO OAB/SP 172614
272.01.1994.000110-0/000000-000 - nº ordem 255/1994 - Procedimento Ordinário - Exoneração - B. P. D. S. E OUTROS (Fica o autor intimado acerca do desarquivamento) - ADV ROSA ORLINDA DA ROCHA SALGADO OAB/SP 93196 - ADV MARIA
IVONISSE DA COSTA FELIPPE OAB/SP 110221
272.01.1994.000340-0/000000-000 - nº ordem 354/1994 - Procedimento Sumário - Obrigações - AUTO POSTO CENTRAL
DE ITAPIRA LTDA X VALDEMIR BARBANTI E OUTROS - Fls. 544 - Vistos. Fls. 541: Defiro o pedido. Cumpra-se o despacho
proferido as fls. 530 lavrando-se o auto de adjudicação em nome de WANDERLEI JOÃO GIOVELLI, qualificado as fls. 542. Int.
(Fica o Sr. Wanderlei João Giovelli intimado a comparecer em Cartório para lavrar o auto de adjudicação). - ADV BENEDICTO
DE MATHEUS OAB/SP 21247 - ADV ATILIO FRASSETTO GOMES OAB/SP 142485 - ADV BENEDITO GALVAO DOS SANTOS
OAB/SP 117423 - ADV FERNANDO SERRA OAB/SP 7863 - ADV LUIZ ROBERTO DINI FERREIRA OAB/SP 30781
272.01.1996.001514-1/000000-000 - nº ordem 254/1996 - Monitória - Prestação de Serviços - GRUPO EDUCACIONAL
INTEGRADO SC LTDA X NILZA FRAY PEREIRA AUGUSTO - Fica o autor intimado a manifestar-se, acerca, da certidão do
Oficial de Justiça de fls. 337 verso, dando conta de que, deixou de proceder ao reforço de penhora, tendo em vista, não localizar
a requerida, sendo que, a mesma, não mais reside no endereço informado. - ADV CELSO BENEVIDES DE CARVALHO OAB/SP
7310 - ADV FERNANDO JORGE DAMHA FILHO OAB/SP 109618
272.01.1997.001504-6/000000-000 - nº ordem 434/1997 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - MUNICIPIO DE ITAPIRA X ESPOLIO DE ADELINO ROBLES LOPES - (Fica o requerente intimado a apresentar
as cópias necessárias para expedição de carta de adjudicação) - ADV JOAO BATISTA DA SILVA OAB/SP 88249 - ADV ELAINE
DOS SANTOS OAB/SP 212238 - ADV JOAO LUIZ PORTA OAB/SP 105274 - ADV PAULO ROBERTO PELISSER OAB/SP 46179
- ADV MARILÚ CANAVESI PORTA OAB/SP 210325
272.01.1997.002992-7/000000-000 - nº ordem 632/1997 - Inventário - Inventário e Partilha - JULIO GALVAO DE FRANCA
X MARIA APARECIDA OQUINI FRANCA - Fls. 77 - Fls. 73/74: Nada a apreciar. Aguarde-se em cartório por 30(trinta) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES OAB/SP 87546
272.01.1999.003656-1/000000-000 - nº ordem 131/1999 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - MIGUEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º