TJSP 05/07/2012 - Pág. 241 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1218
241
Fabricio Lino de Matos - Intime-se a Fazenda Estadual para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o depósito realizado
a fls. 21. - ADV: MARIA TEREZA DE FARIA (OAB 81855/SP), CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA (OAB 64164/SP)
Processo 0056803-33.2006.8.26.0506 (5791/2006) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Marcelo de Jesus Silva - Estado de Sao Paulo - - Municipio de Ribeirao Preto - Ordem
n. 5791/06 - Despacho de fls. 201:- “Fls. 200 - Intime-se o devedor, através do respectivo patrono, via imprensa, para
pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de incorrer na multa de 10 % (dez por cento) e dos acréscimos legais, além
de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir o débito (art. 475-J, “caput”, do CPC). (Valor exequendo:- R$ 416,78
(quatrocentos e dezesseis reais e setenta oito reais) em junho/2012. - ADV: CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA (OAB 64164/SP),
JOSE WELINGTON DE VASCONCELOS RIBAS (OAB 86767/SP), RENATO MANAIA MOREIRA (OAB 109077/SP), PATRICIA
GUAZELLI CO (OAB 150364/SP)
Processo 0059695-36.2011.8.26.0506 (7537/2011) - Procedimento Ordinário - Água e/ou Esgoto - Beatriz Alessandra Pinati
- Departamento de Agua e Esgoto de Ribeirao Preto e outros - (7537/11) Desp. de fls. 56: Fls. 55 - Defiro o prazo adicional de
trinta dias, contados da intimação desta. Cumprida a determinação de fls. 53, tornem conclusos com urgência. - ADV: EDUARDO
ZINADER (OAB 268916/SP), MARCELO GIR GOMES (OAB 127512/SP)
Processo 0060957-94.2006.8.26.0506 (5928/2006) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Noemia
Amorim Padovan e outros - Municipio de Ribeirao Preto Prefeitura Municipal - (5928/06)-Autos com vista ao exeqiuente para
manifestar em prosseguimento tendo em vista o decurso do prazo para sobrestamento. - ADV: ANA MARIA SEIXAS PATERLINI
(OAB 125438/SP), LEANDRO ALVES LIBRANDI (OAB 188754/SP), RENATO MANAIA MOREIRA (OAB 109077/SP)
Processo 0061414-92.2007.8.26.0506 (4314/2007) - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos ou
Pensão - Alceu Ponce - Instituto de Previdencia dos Municipiarios de Ribeirao Preto e outro - Nº Ordem 4314/07:- Diante
do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à execução em apenso (proc. nº 6.337/11) e do valor
exequendo, oficie-se ao IPM requisitando o pagamento do valor apontado a fls. 15 daqueles autos (junho/2011) no prazo de
noventa dias, nos termos da Lei Municipal nº 9.161/01. - ADV: DIANA PAOLA SALOMÃO FERRAZ (OAB 182250/SP), VERA
LUCIA ZANETTI (OAB 96994/SP), FERNANDO HENRIQUE SAITO (OAB 272083/SP), FELIPE GONZAGA DE FIGUEIREDO
(OAB 295100/SP)
Processo 0061471-47.2006.8.26.0506 (5935/2006) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Juares Daloia - Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto e outro - (5935/06) - Reitere-se a
intimação do patrono do autor para que cumpra a determinação de fls. 276, sob pena de arquivamento do presente feito,
independentemente de levantamento do valor depositado a fls. 270. - ADV: FABIO CHAVES PASTORE (OAB 121636/SP),
REGINA LUCIA COCICOV LOMBARDI (OAB 103143/SP), LUIZ GILBERTO BITAR (OAB 41256/SP), SILVANA RISSI JUNQUEIRA
FRANCO (OAB 109637/SP), DAVID DE ALVARENGA CARDOSO (OAB 168903/SP), ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA
(OAB 154738/SP)
Processo 0062138-57.2011.8.26.0506 (7589/2011) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Luiz Carlos Nonato - Fazenda Publica do Municipio de Ribeirao Preto e outros - (7589/11)
Decisão de fls. 83: Diante do teor das petições de fls. 69 e 71/82, dando conta de que o corréu Marcelo teve nova recaída e
que o quadro da sua dependência agravou-se, torna-se imprescindível a avaliação médica para constatação do atual estágio da
dependência química do mesmo, inclusive para que se tenha como destiná-lo, se for o caso, à instituição adequada ao tratamento
pleiteado. Assim, levando-se em conta que a indicação médica da necessidade de internação é requisito básico para a medida
judicial pretendida, conforme determina os arts. 6º, caput, e 8º, ambos da Lei nº 10.216/01, com base no art. 461, § 3º, do Código
de Processo Civil, DEFIRO, EM PARTE, o pedido de fls. 344/5 e determino que se intime o Departamento Regional de SaúdeDRS XIII, com urgência, para que aquele órgão agende, no prazo máximo de trinta dias, junto ao respectivo setor de regulação,
data para que MARCELO NONATO seja submetido a avaliação do estágio de sua dependência e a eventual necessidade de
internação compulsória, com indicação de plano terapêutico, comunicando a este juízo com antecedência razoável, a fim de que
se viabilize o comparecimento da mesma, ainda que coercitivamente. Fixo para corré Fazenda Estadual, outrossim, a multa no
valor de R$ 300,00, por dia de atraso no cumprimento da obrigação. Expeça-se o necessário para cumprimento da determinação
acima e para citação dos réus com as advertências legais. - ADV: CELSO WANDERLEY MALERBA DE OLIVEIRA (OAB 80321/
SP), CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA (OAB 64164/SP)
Processo 0062608-25.2010.8.26.0506 (5613/2010) - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Fazenda Municipal de Ribeirao Preto e outro - Nº Ordem
5613/10:-Arquivem-se os autos. - ADV: SULAMITHA BONVICINI VELOSO VILLAS BOAS (OAB 193487/SP), CARLOS
HUMBERTO OLIVEIRA (OAB 64164/SP)
Processo 0062627-31.2010.8.26.0506 (5620/2010) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Adriana
Sadassari Mazzo - Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto - Ordem n. 5620/10 - Despacho de fls. 150:- “Intime-se a autora
para que se manifeste, no prazo de vinte dias, sobre o teor da petição e documentos de fls. 147/9, bem como em termos de
prosseguimento da execução. Int.” - ADV: NINA VALERIA CARLUCCI (OAB 97455/SP), ALINE TURAZZI STELLA (OAB 287310/
SP)
Processo 0062799-70.2010.8.26.0506 (5630/2010) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Fazenda Publica do
Municipio de Ribeirao Preto - Joseli Moura da Silva e outros - Nº Ordem 5630/10:- Fls. 527/8 - Defiro o sobrestamento do
presente feito pelo prazo de dez dias, a contar da intimação desta. Decorrido o prazo supra sem provocação, intime-se a
Fazenda Municipal para que se manifeste em termos de prosseguimento. - ADV: PAULO FERNANDO DE ANDRADE GIOSTRI
(OAB 104654/SP), JULIANA GALVAO PINTO (OAB 133879/SP), LUIZ GONZAGA MEZIARA JUNIOR (OAB 137263/SP), MARIA
HELENA RODRIGUES CIVIDANES (OAB 103328/SP), LUCIMARA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 266957/SP)
Processo 0062901-58.2011.8.26.0506 (7623/2011) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Municipio de Ribeirao Preto - Irene da Silva do Rospario - (7623/11 apenso ao 308/08)Desp. fls. 18:”Manifeste-se o embargante
sobre o teor da impugnação.” - ADV: CELSO WANDERLEY MALERBA DE OLIVEIRA (OAB 80321/SP)
Processo 0063165-75.2011.8.26.0506 (7628/2011) - Procedimento Ordinário - Água e/ou Esgoto - Jair Lopes da Silva Departamento de Agua e Esgotos de Ribeirao Preto Daerp - (7628/11)-Autos com vista para tréplica. - ADV: GISELE QUEIROZ
DAGUANO COLOMBARI (OAB 257653/SP), SILVIA HELENA BAVARESCO ALVES DOS SANTOS (OAB 125239/SP)
Processo 0064234-50.2008.8.26.0506 (5986/2008) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Guarda Civil Municipal
de Ribeirao Preto - Antonio de Matos Guimaraes - (5986/08) - Desp. de fls. 124: Fls. 123 - Aguarde-se por mais sessenta dias
eventual cumprimento integral do acordo (fls. 114/5). Decorrido o prazo supra, intime-se a autora para que informe quanto ao
eventual cumprimento integral da obrigação. - ADV: DANIELA KELLY GONÇALVES (OAB 232180/SP), ARLINDO JOAQUIM DE
SOUZA (OAB 52806/SP), ISABEL ALVES DE SOUZA (OAB 277649/SP)
Processo 0064381-81.2005.8.26.0506 (9935/2005) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - Fazenda do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º