TJSP 05/07/2012 - Pág. 662 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1218
662
não se confundem com os advindos da sociedade. Além disso a referida não integra o feito, razão pela qual deve ter respeitado
o seu sigilo; g, h e i. Não sendo o Judiciário órgão investigativo e dada a controvérsia acerca da união estável, a expedição de
ofícios de forma ampla iria acarretar indevida quebra de sigilo de dados pessoais do réu. Ademais, o extrato de movimentações
financeiras ou transações efetuadas pelo réu, no período requerido, em nada iria contribuir para o deslinde do caso. Defiro o
pedido de expedição de ofício à Câmara de Liquidação e Custódia de Ações indicada no item e, limitado, porém, ao ano de
2004, data da dissolução da alegada união estável. Com relação aos itens d, f e k, podem as partes diligenciar diretamente junto
a tais órgãos. Defiro a produção de prova oral. Deverá a autora providenciar, no prazo de dez dias, o necessário à expedição de
carta rogatória, conforme petição de fls. 529/531. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha arrolada no item d de fls.
531. Deverá o réu, em igual prazo, contado da intimação da presente, apresentar o rol de testemunhas, sob pena de preclusão.
Oportunamente, serão as partes intimadas para manifestação acerca das provas produzidas e dos documentos novos acostados
aos autos. Int. - ADV: EVELIN MARIA BASILE SIQUEIRA (OAB 65032/SP), CAROLINA SCATENA DO VALLE (OAB 175423/SP),
ANA CAROLINA MARCONDES MAIORANO PENIDO (OAB 265098/SP)
Processo 0304015-18.2009.8.26.0100 (100.09.304015-5) - Execução de Alimentos - Alimentos - L. G. A. - F. M. A. - Vistos.
Abra-se vista à Defensoria Pública, a fim de que informe se irá atuar como Curador Especial ou se indicará advogado para atuar
na função. Intime-se. - ADV: NATÁLIA DA COSTA NORA (OAB 223825/SP)
Processo 0319473-75.2009.8.26.0100 (100.09.319473-0) - Interdição - Tutela e Curatela - Jeovahir Garcia de Lima e outro
- Jeovahil de Lima e outro - Vistos. Fls. 165/166 - Ciente, publiquem-se os editais a que alude o art. 1.184 do CPC. Intime-se. ADV: ITAMARA PANARONI (OAB 81554/SP)
Processo 0333571-65.2009.8.26.0100 (100.09.333571-6) - Execução de Alimentos - Alimentos - G. H. C. G. - H. G. - ciência
da penhora - ADV: RICARDO AUGUSTO CARDOSO GODOY (OAB 106955/SP), FABIO RINO (OAB 134716/SP), FRANCISCO
FERREIRA DA FONSECA (OAB 89219/SP), ANGELA MARIA MAGALHAES PIRES (OAB 93630/SP)
Processo 0334627-36.2009.8.26.0100 (100.09.334627-0) - Prestação de Contas - Exigidas - MARLENE JANETE APOVIAN
BOGHOSIAN e outro - AZNIVE DJIVELEKIAN APOVIAN - ciência do cálculo do contador - ADV: CESAR MAURICE KARABOLAD
IBRAHIM (OAB 134771/SP), RODRIGO CESAR LOURENÇO (OAB 224330/SP), MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (OAB
185030/SP), CARLOS HENRIQUE ROCHA LIMA DE TOLEDO (OAB 154409/SP), MARCO ANTONIO BARONE RABÊLLO (OAB
182522/SP), CARLOS ROCHA LIMA DE TOLEDO NETO (OAB 128772/SP)
Processo 0336118-78.2009.8.26.0100 (100.09.336118-0) - Execução de Alimentos - Alimentos - G. D. D. - J. C. D. - Vistos.
Aguarde-se, por trinta dias, por resposta ao ofício. Decorridos, reitere-se. Intime-se. - ADV: MICHEL DE SOUZA BRANDÃO
(OAB 157001/SP)
Processo 0340064-58.2009.8.26.0100 (100.09.340064-0) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Yvonne Abbud
Bunducki - Samir Bunducki - ATO ORDINATÓRIO ( COTA DO MP - R. SEJA REGULARIZADA A PETIÇÃO RETRO (AUSÊNCIA
DE ASSINATURA- FLS. 99/103) - MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, TORNEM
IMEDIATAMENTE PARA DECISÃO. - ADV: REGINA MARIA DEVASIO DE REZENDE (OAB 89809/SP), VALTER FERNANDES
MARTINS (OAB 43118/SP), MARCELO VICTOR ABBUD (OAB 173245/SP), MARIA HELENA DO PRADO (OAB 34597/SP)
Processo 0348719-19.2009.8.26.0100 (100.09.348719-2) - Divórcio Litigioso - Casamento - JURANDYR COELHO DE
AQUINO - Rosalina Aparecida Concianni Coelho Aquino - Vistos. Aguarde-se, por mais trinta dias, por resposta ao ofício.
Decorridos, reitere-se. Intime-se. - ADV: CARLA DE ANDRADE LEAMARE (OAB 196622/SP), FERNANDA TAVARES GIMENEZ
(OAB 162021/SP)
Processo 0469998-98.1997.8.26.0000 (000.97.469998-9) - Inventário - Inventário e Partilha - MANOEL FERNANDES
CANESIN e outros - GRACIELA FERNANDES CANESIN - MANOEL FERNANDES JUNIOR e outro - Vistos. Aguarde-se, por três
dias a manifestação da herdeira Graciela. Intime-se. - ADV: CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB 047368A/RS),
HENRIQUE AUGUSTO ABUCHAIN (OAB 248159/SP), LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA (OAB 48816/SP), ARTUR GOMES
FERREIRA (OAB 125373/SP), ANTONIO CARLOS MENDES MATHEUS (OAB 83863/SP), LEONARDO EUGENIO MARANGONI
(OAB 22816/SP), PAULO RANGEL DO NASCIMENTO (OAB 26886/SP)
Processo 0505777-12.2000.8.26.0000 (000.00.505777-9) - Inventário - Inventário e Partilha - PAULO CÉSAR PARRI e
outro - CYNIRA DE ARAÚJO PARRI - Vistos. Ciente do agravo interposto, mantenho a decisão de fls. 1063 por seus próprios
fundamentos - ADV: ANTONIO JOSÉ NEAIME (OAB 079.679/SP /SE), SERGIO TULIO DE ALMEIDA ROCHA (OAB 26019/SP),
ADRIANA REIS DA SILVA MAGLIO (OAB 283482/SP), SERGIO ANTONIO DE ARRUDA FABIANO NETTO (OAB 135324/SP)
Processo 0529196-47.1989.8.26.0000 (000.89.529196-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - SILVIO ALVES FRANCISCO ALVES e outro - Vistos. Fls. 321/322- Defiro, expeçam-se novos alvarás, na forma requerida. Intime-se. - ADV:
WALDEMAR TEVANO DE AZEVEDO (OAB 64546/SP), ANDRÉA REGINA GOMES (OAB 206562/SP), LUIZ DALTON GOMES
(OAB 88989/SP)
Processo 0537938-17.1996.8.26.0000 (000.96.537938-9) - Inventário - Inventário e Partilha - R. de C. dos S. M. S. e outros
- G. A. M. - Vistos. ADJUDICO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o bem descrito a fls. 29/32,
retificado à fls. 293, dos presentes autos de Inventário dos bens deixados pelo Alice dos Santos Mascarelli. Em consequência,
atribuo a Alice dos Santos Mascarelli os bens ali relacionados, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros. Transitada
em julgado e recolhidas as custas referentes a taxa de R$ 29,00 (vinte e nove reais), código 130-9, e fornecidas as cópias
reprográficas necessárias, expeça-se carta de adjudicação. P.R.I.C. São Paulo, 13 de junho de 2012. Maria Carolina de Mattos
Juiz(a) de Direito Conferência Fls Primeiras declarações03/04, 29/32, 293 Partilha Cert. de óbito05 Info. Colégio Notarial265
n/c I.R182 Certidão de cópia autênticaxx Cert. Negat. Predial249, 251 e 253 Imposto causa mortis232/233, 301 Custas230/231,
236/237 Manifestação da Fazenda180 Contador191, 194, 294, 296 - ADV: MIGUEL ANGELO VENDITTI (OAB 190474/SP),
VILMA CRISTINO (OAB 22860/SP), MIGUEL ANGELO VENDITTI (OAB 190474/SP), VILMA CRISTINO (OAB 22860/SP)
Processo 0538077-71.1993.8.26.0000 (000.93.538077-9) - Inventário - Inventário e Partilha - ANTONIO JOSÉ CORREA
PERETTO - EMILIA LOPES CORREA - ciência do cálculo do contador Imposto 19.965,02 Custas4.991,26 - ADV: PETER
MIHAJLOVIC (OAB 216414/SP), CELSO ARISTIDES LOPES (OAB 8744/SP), RODRIGO FRANCISCO CABRAL TEVES (OAB
235911/SP), THEREZINHA COUTO (OAB 39763/SP)
Processo 0562056-18.2000.8.26.0000 (000.00.562056-2) - Alvará Judicial - JOSÉ HENRIQUE SOBRINHO - JOSÉ DE
FRANCO - Vistos. Cumpra-se o despacho de fls. 85. Intime-se. - ADV: UBIRAJARA SPINOSA PRANDINI (OAB 201652/SP),
SEBASTIAO DE OLIVEIRA CABRAL (OAB 81092/SP)
Processo 0576209-56.2000.8.26.0000 (000.00.576209-0) - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA ANTONIETA
HATSCHBACH e outro - RUDOLF KAHN - Vistos Defiro o pedido formulado a fls .2243/2245. Expeça-se alvará autorizando
a inventariante proceder ao encerramento da conta nº 0033 3793 0001056431, junto ao BANCO SANTANDER, em nome do
falecido. Intime-se. - ADV: RODRIGO ALVES ANAYA (OAB 208022/SP), ANA LUÍSA FAGUNDES ROVAI (OAB 172659/SP),
BEAT WALTER RECHSTEINER (OAB 113511/SP), RENATA MEI HSU GUIMARAES (OAB 86668/SP), ALESSANDRA RUGAI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º