TJSP 12/07/2012 - Pág. 1025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1222
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o imediato cumprimento da obrigação de fazer referente à implantação do benefício de aposentadoria, desacompanhado da taxa
de preparo à Superior Instância e porte de remessa e retorno dos autos, face a isenção que goza o recorrente. À parte contrária
para apresentar suas contra-razões (artigo 508 e 518 do C.P.C.) Int. Limeira, data supra. - ADV PRISCILA APARECIDA TOMAZ
BORTOLOTTE OAB/SP 213288 - ADV MARIA ARMANDA MICOTTI OAB/SP 101797
320.01.2010.011398-3/000000-000 - nº ordem 1754/2010 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria - IZABEL ALEXANDRE
DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 141 - Homologo o laudo pericial apresentado às fls.
128/129, para que se produzam os seus jurídicos e legais efeitos. Não há necessidade de prova oral. Declaro encerrada a
instrução, intimando-se as partes para apresentarem alegações finais, através de memoriais, no prazo de dez dias, para cada
uma. Int. - ADV ELISABETE ANTUNES OAB/SP 218718 - ADV MARIA ARMANDA MICOTTI OAB/SP 101797
320.01.2010.011550-6/000000-000 - nº ordem 1774/2010 - Procedimento Ordinário - GILBERTO SOUZA DA SILVA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 139 - Homologo o laudo pericial apresentado às fls. 131/132,
para que se produzam os seus jurídicos e legais efeitos. Não há necessidade de prova oral. Declaro encerrada a instrução,
intimando-se as partes para apresentarem alegações finais, através de memoriais, no prazo de dez dias, para cada uma. Int. ADV PABLO ROBERTO DOS SANTOS OAB/SP 284269 - ADV MARIA ARMANDA MICOTTI OAB/SP 101797
320.01.2010.012343-7/000000-000 - nº ordem 1893/2010 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - NELSON
GREGÓRIO ALVES X GAROUPA TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA - Deixo de designar à audiência a que
alude o artigo 331, do C.P.C., a fim de não sobrecarregar a pauta, com atos que a própria experiência tem demonstrado ser
protelatório, diante do ínfimo percentual de composições verificadas nessa face processual. Ademais, à falta de audiência
para tentativa de conciliação não acarreta prejuízos às partes, que podem transigir em qualquer fase do processo. Assim, em
preparação ao saneador ou eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, em cinco dias, se desejam produzir
outras provas, indicando-as e justificando sua necessidade de produção. Caso qualquer das partes tenha intenção de transigir,
deverá, no mesmo prazo acima, juntar aos autos proposta de composição, sem implicar em reconhecimento do pedido ou dos
termos da defesa. Int. - ADV BÁRBARA KRISHNA GARCIA FISCHER OAB/SP 217581 - ADV CASSIA SALES PIMENTEL OAB/
SP 267394
320.01.2010.012480-8/000000-000 - nº ordem 1905/2010 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - INIPLA
VEÍCULOS LTDA - LOJA 01 X WAGNER ANTONIO CUNHA LIMA - Fls. 72 - Concedo a exeqüente o prazo de 10 dias para
que comprove a distribuição da carta precatória de fls. 71. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV FELIPE
NOBRE DE AGUIAR VALLIM OAB/SP 223062
320.01.2010.013306-6/000000-000 - nº ordem 2000/2010 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K. O. D. C. X T.
M. D. C. - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. No silêncio, intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao
feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Int. Limeira, data supra. - ADV FERNANDA GUGLIOTTI INTATILO DE AZEVEDO
OAB/SP 244375
320.01.2010.014005-5/000000-000 - nº ordem 2034/2010 - (apensado ao processo 320.01.2010.012053-7/000000-000 - nº
ordem 1557/2010) - Declaratória (em geral) - COMERCIAL DELTA PONTO CERTO LTDA X DISTRIBEM ATACADISTA LTDA Ante a certidão supra, dê-se ciência a Exequente acerca das declarações de rendimentos da empresa/Executada obtidas junto
a Secretaria da Receita Federal do Brasil, requerendo o que de direito, no prazo de cinco (05) dias. No silêncio, aguarde-se
provocação em arquivo. Int. - ADV MARIA REGINA GONCALVES OAB/SP 131031 - ADV NOEDY DE CASTRO MELLO OAB/SP
27500 - ADV ROBERVAL DIAS CUNHA JUNIOR OAB/SP 42529 - ADV CLAUDIO ANDRADE OAB/SP 121509
320.01.2010.015199-9/000000-000 - nº ordem 2248/2010 - Execução de Alimentos - Alimentos - P. A. D. S. A. X G. G. D. A. Fls. 98 - Defiro o pedido de fls. 81 e 92 a fim de que a penhora recaia sobre 20% do faturamento líquido mensal do pró-labore do
executado até o limite da execução, conforme cálculo de fls. 97, nomeando-se o seu contador como administrador da penhora,
o qual deverá prestar contas nos autos mensalmente, efetuando o depósito do percentual penhorado. Expeça-se o necessário
mandado. Int. - ADV ELISABETE ANTUNES OAB/SP 218718 - ADV HELOYSE APARECIDA ALVES DE SOUZA NASCIMENTO
OAB/SP 283370
320.01.2010.018125-9/000000-000 - nº ordem 2649/2010 - (apensado ao processo 320.01.2010.014797-5/000000-000 - nº
ordem 2208/2010) - Embargos à Execução - CELSO LORDELLO DUARTE E OUTROS X BANCO BRADESCO SA - Converto
o julgamento em diligência e concedo à embargada o prazo de dez dias para regularização de sua representação processual.
Após, tornem. Int. - ADV SILVIO CARLOS LIMA OAB/SP 262161 - ADV CLAUDEMIR COLUCCI OAB/SP 74968
320.01.2010.018458-1/000000-000 - nº ordem 2717/2010 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - N. S.
M. X J. D. O. E OUTROS - ( RETIRAR AS CERTIDÕES DE HONORÁRIOS OS DRS. CIBELE M. A. NOBRE E DR. ANTONIO C.
S. MACHADO.) - ADV CIBELE MILAN AMICI NOBRE CRUZ OAB/SP 256356 - ADV ANTONIO CARLOS SANCHEZ MACHADO
OAB/SP 155481
320.01.2010.019821-5/000000-000 - nº ordem 2936/2010 - Monitória - Cheque - VILSON HONÓRIO RAMOS BAR - ME X
AMARILDO PERLE - ( RECOLHER PORTE POSTAL - R$ 15,50 -) - ADV GIOVANE VALESCA DE GOES OAB/SP 288748 - ADV
ANDREA CAROLINE PADOVAN OAB/SP 287333
320.01.2010.019280-7/000000-000 - nº ordem 2942/2010 - Procedimento Ordinário - Promessa de Compra e Venda - LUIZ
CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS X PAULO CESAR LOMBARDI E OUTROS - A fim de se ordenar os autos principais e
direcionar o andamento de seus incidentes, concedo à ré Pedrina Fernandes Ivers o prazo de dez dias para que comprove a
necessidade dos benefícios da justiça gratuita, juntando declaração de hipossuficiência. O mesmo prazo concedo à ré Valentina
Josiane Savassi Lombardi a fim de que regularize sua representação processual, com a juntada de competente instrumento de
mandato. Após, tornem para apreciação dos pedidos de concessão dos benefícios da justiça gratuita e outras deliberações que
se façam oportunas. Int. - ADV JAYME FERRAZ JUNIOR OAB/SP 45581 - ADV JOSE ROBERTO OURO OAB/SP 43051
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º