TJSP 12/07/2012 - Pág. 1446 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1222
1446
Adv. Dr. Paulo Roberto Joaquim dos Reis, OAB/SP 23.134
RECORRIDO:
CARLOS ACACIO DE CAMPOS E OUTROS
Adv. Dr. Paulo Roberto Sandy, OAB/SP 181.849
Dr. Marcos Roberto Falsetti, OAB/SP 228.702
Despacho de fls.255: Vistos. Tendo em vista o quanto deliberado pelo Supremo Tribunal Federal (fls. 237 vº), reconhecendo
a repercussão geral da questão constitucional suscitada, aguarde-se manifestação daquela Corte sobre o tema. Int.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 383/2012
Processo de origem nº 1232/2010 COMARCA: MOGI GUAÇU/SP
AÇÃO:
MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: THIAGO WANDERLEI MANARA
Adv:
Drª. Paula Floriano, OAB/SP 265.454
Drª. Bruna Floriano, OAB/SP 295.801
LITISCONSORTE:
LEANDRO SEBASTIÃO DE PAIVA
Adv: Dr. André Luiz Pereira, OAB/SP 286.027
IMPETRADO(A) :
JOSÉ FERNANDO STEINBERG
Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Mogi Guaçu -SP
Despacho de fls.42: Vistos. 1. Indefiro a liminar pleiteada, por não vislumbrar a presença dos pressupostos autorizadores da
medida. 2. Dispensadas as informações. 3. Confira-se vista ao MP. 4. Após, proceda-se ao sorteio. Int.
Setor de Execuções Fiscais
SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS - SEF
Fórum de Mogi Mirim - Comarca de Mogi-Mirim
JUIZ: EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO.
JGS.
363.01.2007.012062-1/000000-000 - nº ordem 2469/2007 - Embargos à Execução Fiscal - Isenção - UNIÃO CENTRAL
BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA X FAZENDA NACIONAL - Fls. 268 - CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ
que o recurso de apelação impetrado pela embargante é tempestivo. CERTIFICO TAMBÉM, que não foi recolhida taxa de porte
e remessa e a referente a apelação uma vez deferido os benefícios da assistência judiciária gratuita (entidade filantrópica).
NADA MAIS. CONCLUSÃO. Processo nº. 363012007012062-1. Ordem nº. 2469/2007 - SEF Apenso ao processo 911/2007SEF. Ante o acima certificado, recebo o recurso de apelação interposto (fls. 252/259), em seus regulares efeitos. Apresentada
a contrarrazões (fls. 260/267), regularizado os autos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região
com nossas homenagens. INT. Mogi Mirim, d.s. - ADV ALCIDES COIMBRA OAB/SP 133988 - ADV ARAO DE OLIVEIRA AVILA
OAB/SP 104540 - ADV SILVANO ANDRADE DO BOMFIM OAB/SP 154691
363.01.2005.001852-6/000000-000 - nº ordem 4131/2007 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - FAZENDA
NACIONAL X DISBAM COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA EPP - Fls. 256 - CONCLUSÃO. Processo nº. 363012005001852-6.
Ordem nº. 4131/2007 - SEF. Fls. 254/255, defiro. Intime-se a executada, por meio de suas procuradoras constituídas nos autos,
para que forneça o atual endereço desta no prazo impreterível de 20 (vinte) dias. INT. Mogi Mirim, d.s. - ADV ADSON AZEVEDO
MATOS OAB/SP 205978 - ADV MÁRCIA CRISTINA AMADEI ZAN OAB/SP 156793 - ADV MAURA CRISTINA DE OLIVEIRA OAB/
SP 129347
363.01.1996.003655-1/000000-000 - nº ordem 211/2008 - Execução Fiscal - Execução Previdenciária - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - INSS X ZINETTI SUPERMERCADO E MAGAZINE LTDA E OUTROS - Fls. 299 - CONCLUSÃO. Processo
nº. 363011996003655-1. Ordem nº. 211/2008 - SEF. Fls. 296/298 anotem-se. Fl. 295, defiro. Expeça-se mandado para fins de
penhora no rosto dos autos onde ocorreu a arrematação (fl. 259) conforme requerido. Concluído, voltem-me conclusos para
apreciação de nova ordem de bloqueio. INT. Mogi Mirim, d.s. - ADV BENEDITA MARIA DO CARMO F DA SILVA OAB/SP 76731 ADV CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI OAB/SP 128041 - ADV PRISCILA FRANCO FERREIRA DA SILVA OAB/SP 159710
- ADV SILVIO SALVADOR SPOSITO OAB/SP 31671
363.01.1999.001244-0/000000-000 - nº ordem 2151/2008 - Execução Fiscal - Contribuições - FAZENDA NACIONAL X
METALURGICA ATILA LTDA - Fls. 135 - CONCLUSÃO. Processo nº. 363011999001244-0 e apenso (363011999001252-9).
Ordem nº. 2151/2008 SEF e apenso (2152/2008-SEF). Fls. 130/134, Defiro. Designe o Sr. Chefe de Seção Judiciário, dias
e horários para realização do primeiro e segundo leilões dos bens imóveis penhorados e reavaliados (fls. 122/123) conforme
solicitado. Expeça-se o necessário. INT. Mogi Mirim, d.s. - ADV ANTONIO LUIZ BUENO DE MACEDO OAB/SP 40355 - ADV
ESTÉFANO GIMENEZ NONATO OAB/SP 216173 - ADV MARCELO GOMES DA SILVA OAB/SP 218667 - ADV MARILENA
BENJAMIM OAB/SP 113839
363.01.2002.009627-9/000000-000 - nº ordem 2291/2008 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X TRANSPORTADORA COLORADO SUL LTDA E OUTROS - Fls. 102 - CONCLUSÃO.
Processo nº. 363012002009627-9. Ordem nº. 2291/2008 - SEF. Fls. 91/101, anotem-se. Sobre a exceção de pré-executividade
apresentada (fls. 81/90), manifeste a exequente/excepta no prazo legal. Com esta, voltem-me conclusos em carga para decisão.
INT. Mogi Mirim, d.s. - ADV MARIA CRISTINA BIAZAO MANZATO OAB/SP 119702 - ADV MARJORYE PINHEIRO ANTUNES
OAB/RS 64259 - ADV THIAGO JARD TOBIAS E SILVA BEZERRA OAB/RS 61313
363.01.1995.004483-5/000000-000 - nº ordem 2881/2008 - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - A FAZENDA
NACIONAL X GEAZI COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS - Fls. 186 - CONCLUSÃO. Processo nº. 363011995004483-5.
Ordem nº. 2881/2008 - SEF. Fls. 181/185 anotem-se. Ante o narrado, defiro o solicitado (fls. 179/180). Providencie a serventia
a inclusão no pólo passivo desta, o(a)(s) Sr(a)(s). JOSÉ DAVID ZINETTI, qualificado(a)(s) às fls. 182, procedendo as devidas
re-ratificações. Após, cite-se o Co-executado conforme solicitado, atentando-se a serventia ao endereço indicado. Expeça-se o
necessário. INT. M.Mirim, d.s. - ADV PRISCILA FRANCO FERREIRA DA SILVA OAB/SP 159710
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º