TJSP 12/07/2012 - Pág. 1822 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1222
1822
honorários do advogado da parte adversa, que fixo em 10% do valor da causa. Com o trânsito em julgado, declaro levantada a
penhora, independente de expedição de mandado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I. Panorama,
29 de junho de 2012. DOUGLAS BORGES DA SILVA Juiz de Direito Nota de Cartório: RECADO: Valor do preparo: R$ 929.83,00
- Recolhimento através da GARE - DR (Guia de Arrecadação Estadual - Demais Receitas. Código 230-6; mais Porte de Remessa
/ retorno - 50,00 (referente a 02 volumes), Provimento 833/2004, atualizado pelo Comunicado SPI 10/2010): Recolhimento em
favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 110-4. - ADV WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ OAB/SP
139670 - ADV LUCIANE REGINA NASCIMENTO BOGAZ OAB/SP 146977 - ADV RODRIGO OTAVIO DA SILVA OAB/SP 213046
416.01.2004.002883-8/000000-000 - nº ordem 1237/2004 - Execução de Alimentos - Alimentos - E. D. S. L. R. A. N. D.
S. X A. H. D. L. E OUTROS - Fls.57: Nota do Cartório: Ciência acerca do ofício e documentos (extrato da conta judicial nº
26.001035-7, e mandado de levantamento judicial efetuado em 05.02.2007) recebido do Banco do Brasil(fls.52/56). - ADV
ADRIANA APARECIDA ALVES MARTINS DE FREITAS OAB/SP 197546
416.01.2005.003995-5/000000-000 - nº ordem 1166/2005 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - JOAO
FELIX DA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A, SUCESSOR DO BANCO NOSSA CAIXA S/A - NOTA DE CARTÓRIO: Manifestese o vencedor requerendo o que de direito, no prazo legal. - ADV DONIZETE MINGANTI DA SILVA OAB/SP 225230 - ADV NEI
CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887
416.01.2006.002524-1/000000-000 - nº ordem 1114/2006 - Procedimento Ordinário - Propriedade - NICACIO BARBADO
X LUIZ MARI - Fls. 323 - Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 308/317, nos efeitos suspensivo e devolutivo. Vista ao
apelado para oferecimento de contrarrazões de apelação, querendo, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado - 25ª a 36ª Câmaras (Serviço de Entrada de Autos de Direito
Privado 3 - S.J. 2.1.3 - Complexo Judiciário do Ipiranga - sala 46), com as nossas homenagens. Int. - ADV ADALBERTO GODOY
OAB/SP 87101 - ADV CÉSAR RICARDO MARQUES CALDEIRA OAB/SP 189203 - ADV RODRIGO QUEIROZ RIBEIRO OAB/SP
263228 - ADV LUIZ MARI OAB/SP 124600
416.01.2007.000106-9/000000-000 - nº ordem 65/2007 - Inventário - Inventário e Partilha - FRANCISCA ELÍDIA QUIRINO
X JOSÉ QUIRINO - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes do ofício apresentado pelo Banco do Brasil, informando que o
depósito encontra-se na agência do Banco do Brasil nº 6743-1 Alta Paulista - Tupi Paulista sob o nº 300114960805 e documentos
de fls. 589/593. - ADV REGINA LUISA QUIRINO CEREJO OAB/SP 244844 - ADV PEDRO PINA OAB/SP 96852 - ADV LUCIANE
REGINA NASCIMENTO BOGAZ OAB/SP 146977 - ADV ADEMIR VALEZI OAB/SP 144061
416.01.2007.000368-5/000000-000 - nº ordem 155/2007 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer MARIA IZABEL PEREIRA X MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BRAGA - Fls. 140 - Vistos. Resposta do ofício de registro de
imóveis de fls. 136/137, requeira a exequente o que de direito. Int. - ADV JACQUELYNE GARCIA VIDOTTO DA CUNHA OAB/SP
184709 - ADV RODRIGO DOMINGOS DELLA LIBERA OAB/SP 202669 - ADV CASSIA REGINA APARECIDA VILLA LIMA OAB/
SP 179387
416.01.2007.000425-7/000000-000 - nº ordem 179/2007 - Procedimento Ordinário - Dano Ambiental - JOSÉ JOÃO PEREIRA
PANORAMA ME X CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO - Fls. 505 - Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público e Meio Ambiente - 1ª a 17ª Câmaras (Serviço de Entrada de Autos
de Direito Público - S.J. 2.1.4 - Complexo Judiciário do Ipiranga - sala 38), com as nossas homenagens. Int. - ADV JONAS GELIO
FERNANDES OAB/SP 71387 - ADV SEBASTIAO ELESMAR PEREIRA OAB/SP 80645 - ADV SAMUEL BIANCO BAPTISTA OAB/
SP 137631 - ADV FRANCISCO CARLOS ARANDA OAB/SP 97143 - ADV ANTONIO MENTE OAB/SP 73074 - ADV FERNANDA
PINHEIRO SOBOTTKA OAB/SP 299505
416.01.2007.000431-0/000000-000 - nº ordem 187/2007 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer MIQUELOTI, MIQUELOTI & CIA LTDA ME X CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO - Fls. 733 - Vistos. Recebo
o recurso de apelação de fls. 721/726, nos efeitos suspensivo e devolutivo. Vista à parte apelada para oferecimento de
contrarrazões de apelação, querendo, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo - Seção de Direito Público e Meio Ambiente - 1ª a 17ª Câmaras (Serviço de Entrada de Autos de Direito Público - SEJ
2.1.4 - Complexo Judiciário do Ipiranga - sala 38), com as nossas homenagens. Int. - ADV JONAS GELIO FERNANDES OAB/
SP 71387 - ADV SEBASTIAO ELESMAR PEREIRA OAB/SP 80645 - ADV SAMUEL BIANCO BAPTISTA OAB/SP 137631 - ADV
ANTONIO MENTE OAB/SP 73074 - ADV MARTA ROSA DE AZEVEDO OLIVEIRA SECCHI OAB/SP 170025 - ADV FERNANDA
PINHEIRO SABOTTKA OAB/PR 51788
416.01.2007.000432-2/000000-000 - nº ordem 188/2007 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer CERÂMICA DIAMANTE LTDA X CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO - Fls. 663/667 - Sentença nº 992/2012
registrada em 10/07/2012 no livro nº 236 às Fls. 153/161: Ante o exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO
IMPROCEDENTE a presente ação de procedimento ordinário ajuizada por CERÂMICA DIAMANTE ME em face de CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, inciso
I, do Código de Processo Civil. A autora arcará com o pagamento das custas e despesas processuais desembolsadas pela
requerida, devidamente atualizadas, bem com os honorários advocatícios que arbitro em R$ 7.000,00 (sete mil reais), o que faço
com fundamento no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, levando-se em conta a complexidade e importância da causa,
bem como o trabalho desenvolvido. P. R. I. De Dracena para Panorama, junho de 2012. THAÍS GALVÃO CAMILHER Juíza
Substituta Valor do preparo R$ 92,20 + porte remessa/retorno dos autos no valor de R$ 25,00 por volume. Total de volumes
(4) - ADV JONAS GELIO FERNANDES OAB/SP 71387 - ADV SEBASTIAO ELESMAR PEREIRA OAB/SP 80645 - ADV SAMUEL
BIANCO BAPTISTA OAB/SP 137631 - ADV FRANCISCO CARLOS ARANDA OAB/SP 97143 - ADV ANTONIO MENTE OAB/SP
73074 - ADV MARTA ROSA DE AZEVEDO OLIVEIRA SECCHI OAB/SP 170025 - ADV ANDRE LUIZ ESTEVES TOGNON OAB/
SP 139512 - ADV FERNANDA PINHEIRO SABOTTKA OAB/PR 51788
416.01.2007.000436-3/000000-000 - nº ordem 192/2007 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.
APARECIDO DE SOUZA ME X CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO - Fls. 564/570 - Vistos. Recebo o recurso
de apelação de fls. 564/570, nos efeitos suspensivo e devolutivo. Vista à parte apelada para oferecimento de contrarrazões de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º