TJSP 12/07/2012 - Pág. 2096 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1222
2096
separação em divórcio (fls. 02/07). O réu, regularmente citado (fls. 24), não contestou o pedido (fls. 25). II. FUNDAMENTAÇÃO
A pretensão da autora merece acolhida. Comprovado documentalmente a separação judicial do casal (fls. 07), imperiosa a
conversão em divórcio, não mais subsistindo, no sistema jurídico em vigor a partir da promulgação da Constituição Federal
de 1.988 (art. 226, par. 6º), o pressuposto de regular cumprimento das obrigações assumidas quando da separação (Lei nº
6.515/77, art. 36, inc. II). III. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido, convertendo em divórcio a separação
judicial do casal MARIA CORDELIA LUIS ALVES e EDMAR ALVES, condenado o réu, em virtude da sucumbência, ao pagamento
das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado
à causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se o devido mandado de averbação. P. R. I. C REL. 97(CAC)-FLS. 29/31. - ADV
RICHARD CRISTIANO DA SILVA OAB/SP 258284
451.01.2011.019234-4/000000-000 - nº ordem 1273/2011 - Alvará Judicial - Espécies de Contratos - SIDNEY DE ALMEIDA X
ANTONIO DE ALMEIDA - REL. 97(CAC)-FLS. 113:”Nos termos da cota ministerial que acolho como razões de decidir, depositese em Juízo a parte cabente ao interdito. Após tornem ao M.P.”. - ADV MARISE APARECIDA MACEDO SANCHES OAB/SP
258795
451.01.2011.022730-4/000000-000 - nº ordem 1491/2011 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - I. C.
X J. F. C. - REL. 97(CAC)-FLS. 136:”1. Fls. 127/129: petição estranha aos autos, desentranhe-se e devolva ao Subscritor. 2.
Oficie-se a empregadora informada nos autos em apenso, para desconto em folha dos alimentos arbitrados às fls. 47. 3. No
mais, devolvam-se os autos ao Setor Social, para prosseguimento dos trabalhos. Após, ao Setor de Psicologia”. (Deverá a Dra.
ROSANA APARECIDA CHIODI retirar a petição desentranhada dos autos). - ADV RICARDO TELES DE SOUZA OAB/SP 45311
- ADV TATYANA MACEDO DE FREITAS OAB/SP 256040 - ADV ROSANA APARECIDA CHIODI OAB/SP 113846
451.01.2011.029691-2/000000-000 - nº ordem 1926/2011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - G. V. L. X V. D. S. L. - R
- 97: (VL) : Fls. 50/51: Manifeste-se a parte autora sobre a devolução do oficio endereçado à JJ EMPREITEIRA LTDA - ME,
com a alínea “desconhecido a rua”. - ADV ROSANA APARECIDA CHIODI OAB/SP 113846 - ADV GLAUCIA MUNIZ PRADO
BORTOLETTO OAB/SP 175138 - ADV ROSANA APARECIDA CHIODI OAB/SP 113846
451.01.2002.002267-5/000000-000 - nº ordem 1956/2011 - Separação Litigiosa - Dissolução - E. A. X J. C. A. - REL.
97(CAC)-FLS. 485:”Aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada”. - ADV ANDREIA DOS SANTOS OAB/SP 120575
- ADV LIA MARA DE OLIVEIRA OAB/SP 100579 - ADV ELIUD DE SOUZA NETO OAB/SP 113979 - ADV RAQUEL DE SOUZA
OAB/SP 120624
451.01.2011.031873-2/000000-000 - nº ordem 2075/2011 - Procedimento Ordinário - Exoneração - A. D. C. A. X J. C. D. C.
A. - REL. 97(CAC)-FLS. 41:”As partes estão representadas nos autos. Presentes as condições e pressupostos processuais.
Dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas pelas quais houve protesto, desde que úteis e tempestivamente
requeridas. Designo audiência de instrução de julgamento para o dia 30 de 07 de 2012, às 15:00 horas. As partes poderão
arrolar testemunhas desde que depositem em cartório o respectivo rol, no prazo maximo de 10 dias antes da audiência. Oficiese a Faculdade Anhanguera e ao INSS como requerido a fls.40, solicitando que as informações sejam prestadas até a data
supra designada”. - ADV JURANDIR JOSÉ DAMER OAB/SP 215636 - ADV CLARISSE RUHOFF DAMER OAB/SP 211737 - ADV
PAULO ROBERTO DE CAMPOS OAB/SP 299713
451.01.2011.033567-7/000000-000 - nº ordem 2190/2011 - Execução de Alimentos - Alimentos - M. A. D. S. J. E OUTROS X
M. J. B. - REL. 97(CAC)-FLS. 44:”Persiste o debito, indefiro o pedido de expedição de contramandado de prisão. Manifeste-se o
exeqüente sobre o pedido, com urgência”. - ADV MARIA ELISABETE ORSI ROSATO OAB/SP 128472 - ADV LUCIANA RIBEIRO
OAB/SP 258769 - ADV MARIA ELISABETE ORSI ROSATO OAB/SP 128472
451.01.2012.004478-3/000000-000 - nº ordem 246/2012 - Busca e Apreensão - Busca e Apreensão de Menores - I.
P. D. S. X J. S. D. O. - R - 97: (VL) FLS. 42: Vistos. As partes estão representadas nos autos. Presentes as condições e
pressupostos processuais. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas pelas quais houve protesto, desde que úteis
e tempestivamente requeridas. Remetam-se os autos ao setor competente para a realização de estudo psicológico. Com a
juntada do relatório, dê-se vista dos autos às partes e ao M.P. - ADV ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER OAB/SP 230585 - ADV
ENIO MOVIO DA CRUZ OAB/SP 283027
451.01.2012.006519-0/000000-000 - nº ordem 348/2012 - Interdição - Capacidade - M. P. D. E. D. S. P. X J. M. F. - REL.
97(CAC)-FLS. 26:”Ante a documentação juntada nomeio para o cago de curador(a) provisório(a) o(a) Sr.(ª) ANTONIO SYDNEI
MOREJO, mediante compromisso nos autos. Certifique-se eventual decurso de prazo para contestação e encaminhem-se os
autos a Defensoria Publica (fl.20)”. (Certidão da Serventia:”...decorreu o prazo sem apresentação de contestação). FLS. 33:”Vista
para a Curador(a) especial nomeado Dr.(a). DAVI AUGUSTO BARRICHELLO”). - ADV DAVI AUGUSTO BARRICHELLO OAB/
SP 231892
451.01.2012.006551-2/000000-000 - nº ordem 350/2012 - Procedimento Ordinário - Revisão - M. S. B. X J. B. E OUTROS REL. 97(CAC)-FLS. 117: “Ciência”. (Oficio oriundo da Empregadora do acionante, informando que o mesmo não faz mais parte
do quadro de seus funcionários, desde 11/04/2012). - ADV FABIO SIGMAR BORTOLETTO OAB/SP 237736
451.01.2012.008845-4/000000-000 - nº ordem 481/2012 - Execução de Alimentos - Alimentos - I. B. . F. X P. F. F. - REL.
97(CAC)-FLS. 32: “Vistas dos autos solicitado pelo(a) DR(a) “ RICARDO TELES DE SOUZA”. - ADV RICARDO TELES DE
SOUZA OAB/SP 45311 - ADV FÁBIO FERREIRA DE MOURA OAB/SP 155678
451.01.2012.010623-5/000000-000 - nº ordem 601/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R. T. D. S. X C.
A. D. S. - REL. 97(CAC)-FLS. 29:”Nos termos do art.284 do CPC, venham para os autos copia da certidão de nascimento de
Chauanny. Após tornem ao M.P.”. - ADV GIULIANA ELVIRA IUDICE DOS SANTOS OAB/SP 226059 - ADV MANUELA GUEDES
SANTOS OAB/SP 251632
451.01.1998.001038-9/000000-000 - nº ordem 642/2012 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - BARBARA LAVINA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º