TJSP 13/07/2012 - Pág. 1750 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1223
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gratuidade processual. Anote-se. Cite-se, por via postal, com as advertências legais. Int, - ADV BERNADETE MARIA DE SOUZA
DA SILVA OAB/SP 233144
405.01.2012.030227-0/000000-000 - nº ordem 1221/2012 - Procedimento Ordinário - Cheque - ODAIR CARLOS FERREIRA
X TANARELI TANARELI E CIA LTDA - Fls. 15 - Indefiro a gratuidade da justiça, incompatível com a profissão exercida pelo autor
- (Militar da Reserva do Exército), Recolhidas as custas, voltem conclusos. Int. - ADV MARCO ANTONIO GONÇALVES OAB/SP
154295
405.01.1978.000942-7/000000-000 - nº ordem 3615/1978 - Desapropriação - Desapropriação - PREFEITURA MUNICIPAL
DE OSASCO X HERVY S/A - Fls. 1999 - Vistos. Tendo em vista a complexidade que adquiriu a questão, bem como a controvérsia
existente entre as partes, diga o expropriado se tem interesse na realização de perícia judicial contábil. Caso não haja interesse,
determino, desde já, que a expropriada atenda à solicitação do contador a fls. 1987, apresentando planilha do débito com database para o dia 15/01/2008. Int. - ADV ANA CRISTINA GUIDI OAB/SP 70999 - ADV ARTHUR SCATOLINI MENTEN OAB/SP
172683 - ADV ALEXANDRA MARIA BRANDAO COELHO OAB/SP 108490 - ADV ALTAIR OLIVEIRA GUEDES OAB/SP 127568
- ADV ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA OAB/SP 61726
405.01.1996.020589-2/000000-000 - nº ordem 1690/1996 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material
- CONSTRUTORA PRESIDENTE S.A X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO - Fls. 402 - Recebo os Embargos de
Declaração de fls. 401 e dou-lhes acolhimento. Expeça-se guia de levantamento. No mais, permanece a sentença tal como
lançada. P.R.I. - ADV ABILIO DA SILVA OAB/SP 64369 - ADV JOSE DANIEL FARAT JUNIOR OAB/SP 62011
405.01.1998.028503-7/000000-000 - nº ordem 1622/1998 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - CLAUDIO ALBERTO
MORAES BARBOSA X ACD TRANSPORTES LTDA E OUTROS - Fls. 702 - Vistos. A desconsideração da personalidade jurídica
atinge tão somente os sócios da empresa executada, e não outra empresa da qual a sócia da executada também é sócia. É
preciso distinguir penhora do faturamento da empresa e penhora de quotas do sócio da empresa, sendo que, no presente
caso, somente esta última modalidade teria cabimento, já que a penhora do faturamento recairia sobre empresa totalmente
estranha à lide. Para o deferimento da desconsideração inversa, necessário seria provar que a outra sociedade da qual a faz
parte a sócia da executada estaria sendo utilizada para esvaziar o patrimônio da executada. Dessa forma, a penhora deverá
recair sobre bens da sócia da executada BEATRIZ ACÁCIO DA CUNHA, estando deferida a desconsideração da personalidade
jurídica, pelos motivos expostos na decisão de fls. 692. Requeira, pois, o exequente o que de direito. Int. - ADV MARCIA CUNHA
FERREIRA DA SILVA OAB/SP 85541 - ADV CAROLINA MESQUITA VIEIRA OAB/SP 235494 - ADV EDUARDO ZERONHIAN
OAB/SP 104571 - ADV FERNANDA ANGELA DE OLIVEIRA MONTEIRO OAB/SP 300075
405.01.2003.004698-5/000000-000 - nº ordem 484/2003 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - ALFONS
GEHLING & CIA LTDA X BERENICE SANDES SANTOS - fls. 255/256: informaçao do contador: Digam. Int. - ADV OTAVIO
FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA OAB/SP 146474 - ADV ZAMORA GOMES NETTO OAB/SP 68315 - ADV ALCIDES MOIOLI
OAB/SP 11000
405.01.2003.012857-2/000000-000 - nº ordem 1346/2003 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material DULCILENE CONSTANTINO DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls.
491 - Fls. 489/490: ciência à ré. Int. - ADV RUBENS STEFANONI OAB/SP 101339 - ADV ISABEL STEFANONI FERREIRA DA
SILVA OAB/SP 114815 - ADV RAFAELA CAPELLA STEFANONI OAB/SP 268142 - ADV ROSANA MARTINS KIRSCHKE OAB/
SP 120139 - ADV JACQUELINE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO OAB/SP 184109 - ADV FLAVIA DELLA COLETTA OAB/
SP 141480
405.01.2003.035807-3/000000-000 - nº ordem 3379/2003 - Despejo por Falta de Pagamento - - ESPOLIO DE GEORG
FRANGULIS,REP.ELEFTERIOS GEORG FRANGULIS X JOHNBRA EQUIPAMENTO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS - Fls. 266 Fls. 265: Aguarde-se o retorno da carta precatória. Int. - ADV LUIS ANTONIO AGUILAR HAJNAL OAB/SP 88376 - ADV LAERCIO
LOPES OAB/SP 74076 - ADV EDUARDO XAVIER DO VALLE OAB/SP 196727
405.01.2005.038320-1/000000-000 - nº ordem 2523/2005 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGACAO DE FAZER C
C TUTELA ANTECIPADA - SERGIO BATISTA DOS SANTOS X FIBRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Fls. 570
- Vistos. Consoante o acórdão de fls. 559/567, para a realização da pericia contábil, nomeio como perito judicial o Sra. Sandra
Rodrigues Pestana. Fixo os honorários provisórios em R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo casa parte efetuar o depósito de
R$ 1.000,00, no prazo de 10 dias. Defiro o prazo de 10 dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos.
Saliento que o perito deverá responder os questionamentos constantes do acórdão de fls. 559/567. Int. - ADV ADRIANA
JUNGERS AFONSO VICENTE OAB/SP 222695 - ADV REALSI ROBERTO CITADELLA OAB/SP 47925
405.01.2007.022136-0/000000-000 - nº ordem 869/2007 - Procedimento Ordinário - NELSON MARINO JUNIOR X BANCO
BRADESCO S/A - Fls. 92 - Fls. 85/91: intime-se a executada, na pessoa de seu procurador, para efetuar o pagamento do débito,
no valor de R$ 21.019,90, prazo de quinze (15) dias, sob pena de ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).
Int. - ADV ADRIANO CREMONESI OAB/SP 203462 - ADV FELIPE AMARAL SALES OAB/SP 269127 - ADV ALVIN FIGUEIREDO
LEITE OAB/SP 178551
405.01.2008.013158-0/000000-000 - nº ordem 510/2008 - Procedimento Ordinário - MAURO PEREZ MORENO E OUTROS
X COOPERATIVA HABITACIONAL NOVA PIRATININGA - Fls. 153 - Fls. 141/151: manifeste-se o exequente em prosseguimento,
requerendo o quê de direito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV MARIA PAULA MINGORANCE RATTI
OAB/SP 147834 - ADV WILTON ALVES DA CRUZ OAB/SP 101456
405.01.2008.027416-1/000000-000 - nº ordem 1085/2008 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato DANIELA SILVA X BANCO SANTANDER S A - Fls. 321 - Fls. 319/320: manifeste-se o réu. Int. - ADV VIVIANE SILVA FERREIRA
OAB/SP 224390 - ADV SANDRA REGINA ASCENSO BARZAN OAB/SP 68636 - ADV RICARDO MARTINS SION OAB/SP
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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º