TJSP 16/07/2012 - Pág. 1819 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1224
1819
FABIANO CESAR NOGUEIRA OAB/SP 305020
576.01.2011.049499-2/000000-000 - nº ordem 15079/2011 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material MARILZA DE SOUZA SANTIL X REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Fls.
143 - Recebo o recurso de apelação interposto pela parte AUTORA, nos efeitos aplicáveis à espécie. Às contrarrazões, no
prazo legal. Ser for o caso, dê-se vista ao MP. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int. - ADV ELAINE
FERREIRA ROBERTO OAB/SP 92347 - ADV CECILIA CICOTE OAB/SP 237996
576.01.2011.052037-5/000000-000 - nº ordem 15259/2011 - Procedimento Ordinário - Licenciamento de Veículo - JOSE
JORGE SIQUEIRA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 60 - Recebo o recurso de apelação interposto
pela parte AUTORA, nos efeitos aplicáveis à espécie. Às contrarrazões, no prazo legal. Ser for o caso, dê-se vista ao MP. Após,
ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int. - ADV ROMULO CESAR DE CARVALHO LOURENÇO OAB/SP
265717 - ADV GUILHERME LEGUTH NETO OAB/SP 119024
576.01.2011.055353-1/000000-000 - nº ordem 15511/2011 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- DALVA APARECIDA FRANCO VITOLO E OUTROS X SÃO PAULO PREVIDENCIA - Fls. 171 - Fls. 169/170: diga a parte autora
a respeito, em 10 dias. Int.-se. - ADV LUIZ ROBERTO BARBOSA OAB/SP 171012 - ADV CARLA PITTELLI PASCHOAL OAB/
SP 227857
576.01.2011.058256-1/000000-000 - nº ordem 15677/2011 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - NELSON
ZANFORLIN X SERVIÇO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SÃO JOSE DO RIO PRETO - SEMAE - Fls. 102
- Fls. 101: suspendo o feito por 180 dias, após o que deve se manifestar o autor, de forma conclusiva, pois o feito não pode
ficar indefinidamente no aguardo de providências por parte do interessado. Int. - ADV WAGNER DOMINGOS CAMILO OAB/SP
135903 - ADV ROBERTO CARLOS MARTINS OAB/SP 201647
576.01.2011.059992-2/000000-000 - nº ordem 15847/2011 - (apensado ao processo 576.01.2000.055171-4/000000-000 - nº
ordem 15876/2000) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - JOSE QUEIROZ DE CARVALHO X MUNICIPIO DE
SÃO JOSE DO RIO PRETO - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando-as, de forma a demonstrar a sua pertinência e sua relevância para a solução da lide. Prazo: 05
(cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte embargante. Int-se - ADV SULEANY GARCIA QUEIROZ OAB/SP 252165
576.01.2011.060495-5/000000-000 - nº ordem 15881/2011 - (apensado ao processo 576.01.2005.069180-4/000000-000 nº ordem 10668/2006) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ESTADO DE SÃO PAULO X
LOURIVALDO DE OLIVEIRA - Vistos. ESTADO DE SÃO PAULO apresentou embargos à execução contra LOURIVALDO DE
OLIVEIRA, alegando imprecisão nos cálculos da execução. Manifestação do(a) embargado(a) (fls. 09/11). Não houve réplica
(fls. 13). É o breve relatório. DECIDO. O feito em questão comporta o julgamento antecipado, mostrando-se suficiente a prova
documental produzida para dirimir as questões debatidas. O(a) embargado(a) concordou com os cálculos apresentados pelo(a)
embargante (fls. 09/10). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e o faço para excluir os valores
cobrados em excesso, homologando-se os cálculos do(a) embargante (ver fls. 02/05). Em razão da sucumbência, condeno o(a)
embargado(a) ao pagamento de eventuais custas e despesas processuais, bem como ao pagamento da honorária do patrono
da parte contrária, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), por equidade, atualizado da sentença. Tais verbas serão cobradas na
forma da lei 1060/50, pois estendo para estes autos a Justiça Gratuita deferida nos autos principais, mantendo-se a unidade
em ambos os feitos. Anote-se na capa. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário nos autos principais e arquivem-se
estes. PRIC. São José do Rio Preto, 05 de junho de 2012. MARCELO DE MORAES SABBAG Juiz de Direito - ADV LUCIANO
CARLOS DE MELO OAB/SP 232647 - ADV RICARDO POLIDORO OAB/SP 181681
576.01.2011.060677-2/000000-000 - nº ordem 15893/2011 - Procedimento Ordinário - Água e/ou Esgoto - SERVIÇO
MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SEMAE X SEMINÁRIO DIOCESANO NOSSA
SENHORA DA PAZ - Vistos. Fls. 13v: evitando-se nulidade, esclareça a parte autora sobre a certidão de fls 13v, pois houve
citação de pessoa jurídica diversa. Int-se - ADV ROBERTO CARLOS MARTINS OAB/SP 201647
576.01.2011.063090-0/000000-000 - nº ordem 16382/2011 - (apensado ao processo 576.01.2007.013193-8/000000-000
- nº ordem 1133/2007) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ESTADO DE SÃO PAULO X
PAULO CESAR DE OLIVEIRA - Vistos. 1. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, especifiquem as partes as provas
que pretendem produzir, justificando-as, de forma a demonstrar a sua pertinência e sua relevância para a solução da lide.
Prazo: 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte embargante. 2. No mesmo prazo do item 1, a FESP deverá discorrer,
pormenorizadamente, sobre os cálculos de fls. 12/17, especialmente sobre a inclusão do 13º salário, sob as penas da lei. Int-se
- ADV ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA OAB/SP 197585 - ADV LUIZ ROBERTO BARBOSA OAB/SP 171012
576.01.2011.064317-9/000000-000 - nº ordem 16499/2011 - Procedimento Ordinário - Sistema Nacional de Trânsito CARDOZO & SANTIS LOCADORA DE ONIBUS LTDA - ME X AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS
DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 48 - Processo nº 16499/11 1ª Vara da Fazenda Pública. Vistos.
CARDOZO & SANTIS LOCADORA DE ONIBUS LTDA ME ajuizou ação declaratória contra AGÊNCIA REGULADORA
DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO, objetivando anulação de ato
administrativo. A liminar foi indeferida (fls. 35 e 44). A fls. 46/47 sobreveio pedido de desistência. Não houve citação. Homologo
a desistência manifestada pela parte autora e julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 267, VIII, do CPC.
Custas pela parte autora, recolhidas a fls. 25. Sem honorários, à ausência do contraditório. Transitada em julgado, arquivem-se,
anotando-se. PRIC. SJRP, 31 de maio de 2012. Marcelo de Moraes Sabbag Juiz de Direito - ADV ADYR CELSO BRAZ JUNIOR
OAB/SP 85477
576.01.2011.064579-5/000000-000 - nº ordem 16611/2011 - Procedimento Ordinário - Saúde - JOÃO BATISTA DE MELO X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 57 - Recebo o recurso de apelação interposto pela parte REQUERIDA,
nos efeitos aplicáveis à espécie. Às contrarrazões, no prazo legal. Ser for o caso, dê-se vista ao MP. Após, ao E. Tribunal de
Justiça, com as nossas homenagens. Int.-se. - ADV ROGERIO VINICIUS DOS SANTOS OAB/SP 199479 - ADV GLÁUCIA DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º