TJSP 17/07/2012 - Pág. 2815 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1225
2815
advertência de que os mesmos permanecerão à disposição da parte interessada pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados
do trânsito em julgado desta decisão, após o que serão inutilizados, nos termos das NSCGJ. P.R.I. Guarujá, 29 de junho de
2012. ALEXANDRE DAS NEVES Juiz de Direito (De acordo com o Provimento CSM nº 1.670/2009, em caso de interposição
de recurso (no prazo de 10 dias, a contar da intimação da sentença), o recorrente, sob pena de deserção, deverá efetuar o
preparo (guia Gare, Código 230-6), no prazo de 48:00 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, par. I, da
Lei 9.099/95), que deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: a) 1% sobre o valor da causa, correspondente às custas
submetidas à isenção condicional no momento da distribuição (o valor mínimo desta parcela “a” corresponde a 05 UFESPs); b)
2% sobre o valor da causa, caso não haja condenação (caso haja condenação, esta parcela, cujo valor mínimo corresponde a
05 UFESPs, será desconsiderada e incidirá a parcela explicitada na alínea “c”); c) 2% sobre o valor da condenação, que terá
como base de cálculo o valor fixado na sentença (o valor mínimo desta parcela “c” corresponde a 05 UFESPs); e d) porte de
remessa e retorno dos autos, no valor de R$ 25,00 (Guia de Recolhimento F.E.D.T.J - Código 110-4). - ADV THIAGO AUGUSTO
MONTEIRO PEREIRA OAB/SP 227846 - ADV ALEXANDRE DOS SANTOS GOSSN OAB/SP 237939 - ADV THIAGO AUGUSTO
MONTEIRO PEREIRA OAB/SP 227846 - ADV ALEXANDRE DOS SANTOS GOSSN OAB/SP 237939
223.01.2012.005856-9/000000-000 - nº ordem 632/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos DIRECIONAL CURSOS E SISTEMAS LTDA ME X THIAGO ANDRADE DA SILVA - Fls. 29 - Poder Judiciário Juizado Especial
Cível e Criminal da Comarca do Guarujá Processo nº 632/2012 Vistos e etc. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38
de Lei 9.099/95. Melhor analisando os autos, verifica-se que o contrato que se quer executar foi realizado aos 27/09/2006 e
a distribuição da presente demanda se deu em 10/04/2012, ou seja, há mais de cinco anos. Nessa linha, tendo o Código Civil
trazido em seu artigo 206, parágrafo 5º, inciso I, que a prescrição para o caso é de cinco anos, emerge que o direito da empresaautora está prescrito. Ante o exposto e em conformidade com o artigo 219, parágrafo 5º do Código de Processo Civil, reconheço
ex officio a ocorrência da prescrição e por conseqüência, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com julgamento de mérito, nos termos
do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em verbas sucumbências, nos termos da lei. Havendo
desistência do prazo recursal, autorizo o desentranhamento e a restituição dos documentos que instruíram o processo, mediante
advertência de que os mesmos permanecerão à disposição da parte interessada pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados
do trânsito em julgado desta decisão, após o que serão inutilizados, nos termos das NSCGJ. P.R.I. Guarujá, 29 de junho de
2012. ALEXANDRE DAS NEVES Juiz de Direito (De acordo com o Provimento CSM nº 1.670/2009, em caso de interposição
de recurso (no prazo de 10 dias, a contar da intimação da sentença), o recorrente, sob pena de deserção, deverá efetuar o
preparo (guia Gare, Código 230-6), no prazo de 48:00 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, par. I, da
Lei 9.099/95), que deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: a) 1% sobre o valor da causa, correspondente às custas
submetidas à isenção condicional no momento da distribuição (o valor mínimo desta parcela “a” corresponde a 05 UFESPs); b)
2% sobre o valor da causa, caso não haja condenação (caso haja condenação, esta parcela, cujo valor mínimo corresponde a
05 UFESPs, será desconsiderada e incidirá a parcela explicitada na alínea “c”); c) 2% sobre o valor da condenação, que terá
como base de cálculo o valor fixado na sentença (o valor mínimo desta parcela “c” corresponde a 05 UFESPs); e d) porte de
remessa e retorno dos autos, no valor de R$ 25,00 (Guia de Recolhimento F.E.D.T.J - Código 110-4). - ADV THIAGO AUGUSTO
MONTEIRO PEREIRA OAB/SP 227846 - ADV ALEXANDRE DOS SANTOS GOSSN OAB/SP 237939 - ADV THIAGO AUGUSTO
MONTEIRO PEREIRA OAB/SP 227846 - ADV ALEXANDRE DOS SANTOS GOSSN OAB/SP 237939
223.01.2012.005858-4/000000-000 - nº ordem 633/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- DIRECIONAL CURSOS E SISTEMAS LTDA ME X EDSON CARDOSO - Vistos. No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
indeferimento da inicial, junte a empresa a autora aos autos a nota fiscal das parcelas efetivamente pagas pelo(a) requerido(a),
a fim de se verificar a regularidade dos serviços prestados. - ADV THIAGO AUGUSTO MONTEIRO PEREIRA OAB/SP 227846
- ADV ALEXANDRE DOS SANTOS GOSSN OAB/SP 237939 - ADV THIAGO AUGUSTO MONTEIRO PEREIRA OAB/SP 227846
- ADV ALEXANDRE DOS SANTOS GOSSN OAB/SP 237939
223.01.2012.005859-7/000000-000 - nº ordem 634/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos DIRECIONAL CURSOS E SISTEMAS LTDA ME X ERIKA DOS SANTOS - Vistos. No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
indeferimento da inicial, junte a empresa a autora aos autos a nota fiscal das parcelas efetivamente pagas pelo(a) requerido(a),
a fim de se verificar a regularidade dos serviços prestados. - ADV THIAGO AUGUSTO MONTEIRO PEREIRA OAB/SP 227846
- ADV ALEXANDRE DOS SANTOS GOSSN OAB/SP 237939 - ADV THIAGO AUGUSTO MONTEIRO PEREIRA OAB/SP 227846
- ADV ALEXANDRE DOS SANTOS GOSSN OAB/SP 237939
223.01.2012.005857-1/000000-000 - nº ordem 635/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos DIRECIONAL CURSOS E SISTEMAS LTDA ME X MARIA APARECIDA MACARIO TEIXEIRA - Vistos. No prazo de 10 (dez) dias,
sob pena de indeferimento da inicial, junte a empresa a autora aos autos a nota fiscal das parcelas efetivamente pagas pelo(a)
requerido(a), a fim de se verificar a regularidade dos serviços prestados. - ADV THIAGO AUGUSTO MONTEIRO PEREIRA OAB/
SP 227846 - ADV ALEXANDRE DOS SANTOS GOSSN OAB/SP 237939 - ADV THIAGO AUGUSTO MONTEIRO PEREIRA OAB/
SP 227846 - ADV ALEXANDRE DOS SANTOS GOSSN OAB/SP 237939
223.01.2012.006124-6/000000-000 - nº ordem 659/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - FABRICIO NUNES
FARIA X LUCIENE SILVA SANTOS DO NASCIMENTO - Fls. 16 - Processo nº 659/2010. Diante da certidão do Sr. Oficial de
Justiça às fls. 14/15, intime-se a exequente, por seu advogado, através de publicação no DJE. para que, no prazo de 05 (cinco)
dias, requeira o que de direito, sob pena de extinção do feito. Int. - ADV HELEN DOS SANTOS BUENO OAB/SP 170943 - ADV
MAURO DA CRUZ BERNARDO OAB/SP 153218
223.01.2012.006193-9/000000-000 - nº ordem 663/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos DIRECIONAL CURSOS E SISTEMAS LTDA ME X LENIRA DE OLIVEIRA MIRANDA - Vistos. No prazo de 10 (dez) dias, sob
pena de indeferimento da inicial, junte a empresa a autora aos autos a nota fiscal das parcelas efetivamente pagas pelo(a)
requerido(a), a fim de se verificar a regularidade dos serviços prestados. - ADV THIAGO AUGUSTO MONTEIRO PEREIRA OAB/
SP 227846 - ADV ALEXANDRE DOS SANTOS GOSSN OAB/SP 237939 - ADV THIAGO AUGUSTO MONTEIRO PEREIRA OAB/
SP 227846 - ADV ALEXANDRE DOS SANTOS GOSSN OAB/SP 237939
223.01.2012.006198-2/000000-000 - nº ordem 664/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos DIRECIONAL CURSOS E SISTEMAS LTDA ME X LENIRA DE OLIVEIRA MIRANDA - Fls. 29 - Poder Judiciário Juizado Especial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º