TJSP 18/07/2012 - Pág. 68 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1226
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a efetivação da constrição. Por outro lado, restando infrutífera a medida constritiva, considerando-se que é do exequente o ônus
de diligenciar e promover os meios que viabilizem o prosseguimento da execução, faça-se-lhes vista dos autos para no prazo
de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito. Deverá, entretanto, abster-se de requerer diligências que, de antemão, saiba ser
contraproducente, meramente procrastinatória, sob pena de indeferimento. Int. Isa-sp, d.s. THIAGO HENRIQUE TELES LOPES.
Juiz de Direito. - ADV CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS OAB/SP 163564
246.01.2010.002582-6/000000-000 - nº ordem 882/2010 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ADRIANO RODRIGO PEDROSO VIDROS-ME E OUTROS - Vistos. Fls. retro,
defiro. Considerando-se que no relatório de fls. 10/20, constam endereços em Ilha Solteira-SP e Três Lagoas-MS, expeça-se,
preliminarmente, mandado visando à citação nesta Comarca e, caso a diligência reste infrutífera, ato contínuo, depreque-se à
Comarca de Três Lagoas-MS, com a mesma finalidade. Int. Isa-sp, d.s. THIAGO HENRIQUE TELES LOPES. Juiz de Direito. ADV EDSON STORTI DE SENA OAB/SP 72835
246.01.2010.004948-7/000000-000 - nº ordem 947/2010 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CONSELHO REGIONAL DE
ENFERMAGEM DE SÃO PAULO- COREN-SP X SANDRA MARA DA SILVA PENHA - Vistos. Fls. 52: defiro a medida pretendida.
Proceda-se à pesquisa no DENATRAN e, restando esta positiva, venham-me os autos conclusos, com a respectiva minuta, para
a efetivação da constrição. Por outro lado, restando infrutífera a medida constritiva, considerando-se que é do exequente o ônus
de diligenciar e promover os meios que viabilizem o prosseguimento da execução, faça-se-lhes vista dos autos para no prazo
de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito. Deverá, entretanto, abster-se de requerer diligências que, de antemão, saiba ser
contraproducente, meramente procrastinatória, sob pena de indeferimento. Int. Isa-sp, d.s. THIAGO HENRIQUE TELES LOPES.
Juiz de Direito. - ADV CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS OAB/SP 163564
246.01.2010.004950-9/000000-000 - nº ordem 949/2010 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CONSELHO REGIONAL DE
ENFERMAGEM DE SÃO PAULO- COREN-SP X ROSEMEIRE BELINI ALTAFIM - VISTOS. Nos termos do disposto no art. 794,
inciso I, do Código de Processo Civil, declaro extinta, com julgamento de mérito, a presente execução movida pelo CONSELHO
REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO em face de ROSIMEIRE BELINI ALTAFIM. Outrossim, havendo manifesta
renuncia ao prazo recursal, após a publicação no D.O.J., certifique-se o o trânsito em julgado e, observadas as formalidades
legais, arquivem-se estes autos. Isa-sp P.R.I THIAGO HENRIQUE TELES LOPES Juiz de Direito - ADV CAROLINA BAPTISTA
MEDEIROS OAB/SP 163564 - ADV JOSÉ JOSIVALDO MESSIAS DOS SANTOS OAB/SP 284186
246.01.2010.005891-7/000000-000 - nº ordem 1185/2010 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
DE ILHA SOLTEIRA X MITSUO MIYASHIRO - Vistos. Homologo o acordo formulado entre as partes, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 792, do CPC. Suspenda-se a presente execução durante o prazo concedido pelo
credor ao devedor, para que cumpra a obrigação. Acerca do pedido de liberação dos valores constritos, observa-se que já houve
a transferência dos mesmos, para uma conta judicial, razão pela qual, para o seu levantamento faz-se necessária à expedição
do respectivo mandado, em favor da exequente. Sendo assim, tão logo, seja informado nos autos os dados da referida conta,
expeça-se o necessário. Decorrido o prazo do sobrestamento, venham-me os autos conclusos para a extinção nos termos do
art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Int. Isa-sp, d.s. THIAGO HENRIQUE TELES LOPES. Juiz de Direito. - ADV FÁBIO
CORCIOLI MIGUEL OAB/SP 208565
246.01.2010.006044-6/000000-000 - nº ordem 1217/2010 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - UNIÃO X UNITRA- COMERCIO
DE PECAS LIMITADA- ME E OUTROS - ATO ORDINATORIO: Juntada a precatória, manifeste-se a exequente, no prazo de 10
(dez dias, em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. - ADV THIAGO LIMA RIBEIRO RAIA OAB/SP 270370 ADV ALES CAVALHEIRO AGUILERA OAB/SP 290728
246.01.2011.000227-1/000000-000 - nº ordem 14/2011 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO X JOSÉ LUIZ TEIXEIRA DA SILVA-EPP E OUTROS - Fls. retro, defiro. Cite-se o executado no endereço informado às
fls. 65/66, nos termos da lei. Int. Isa-sp, d.s. THIAGO HENRIQUE TELES LOPES. Juiz de Direito.
246.01.2011.001089-5/000000-000 - nº ordem 40/2011 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREA-SP X WALISON CARLOS RODRIGUES
DOS SANTOS - Fls. retro, defiro. Visando à garantia da execução, expeça-se mandado de penhora a recair sobre a parte ideal
pertencente à executada, do imóvel descrito às fls. 79/80. Efetivada a constrição, proceda-se ao registro no órgão competente,
bem como, intimem-se, a executada e seu cônjuge, nos termos da Lei, salientando que, neste caso, não caberá, especificamente,
embargos à execução, haja em vista, o decurso “in albis” do prazo, quando da citação. Int. Isa-sp, d.s. THIAGO HENRIQUE
TELES LOPES. Juiz de Direito. - ADV MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES OAB/SP 126515
246.01.2011.002348-7/000000-000 - nº ordem 96/2011 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO X MARIA JOSÉ SIMÕES - ILHA SOLTEIRA - ME - Fls. retro, defiro. Expeça-se mandado, visando à penhora dos
bens que guarnecem a empresa, tantos quantos bastem para a garantia da execução, nos ternos da Lei, consignando-se que,
restando positiva a constrição, descabe a interposição de embargos à execução, haja vista que a executada deixou decorrer o
prazo “in albis” , quando da citação. Int. Isa-sp, d.s. THIAGO HENRIQUE TELES LOPES. Juiz de Direito. - ADV EDSON STORTI
DE SENA OAB/SP 72835
246.01.2011.004309-6/000000-000 - nº ordem 191/2011 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
DE ILHA SOLTEIRA X EDSON CARLOS DO AMARAL - Vistos. Requereu a exequente o sobrestamento do feito, haja vista
que, conforme noticiado nos autos, as partes se compuseram, amigavelmente, formulando acordo de parcelamento do crédito
exequendo. Suspenda-se, pois, a presente execução, pelo prazo convencionado. Após o decurso, manifeste-se o(a) exequente,
em termos de prosseguimento, independentemente, de nova intimação, sob pena de arquivamento. Int. Isa-sp, d.s. THIAGO
HENRIQUE TELES LOPES. Juiz de Direito. - ADV FÁBIO CORCIOLI MIGUEL OAB/SP 208565
246.01.2011.004497-8/000000-000 - nº ordem 295/2011 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
DE ILHA SOLTEIRA X MAURA DE OLIVERIA LOURENÇO - Vistos. Requereu a exequente o sobrestamento do feito, haja vista
que, conforme noticiado nos autos, as partes se compuseram, amigavelmente, formulando acordo de parcelamento do crédito
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