TJSP 19/07/2012 - Pág. 929 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1227
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8 - 0019559-32.2010.8.26.0053/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Décio Notarangeli - Agravante:
Dulcineia Francisco Soares de Oliveira e Outros e outros - Agravado: Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator
- Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) (Fls: 21) - Advogada:
Leydslayne Israel Lacerda (OAB: 301796/SP)
9 - 0024208-40.2010.8.26.0053/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Oswaldo Luiz Palu - Agravante: Caixa
Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Agravado: Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Interessado: Wagner Luiz de Oliveira Pereira - Advogada: Claudia Kiyomi Quian (OAB: 121532/SP) - Advogado: César
Octavio Brum (OAB: 161552/SP)
10 - 0025060-34.2010.8.26.0451/50000 - Agravo Regimental - Piracicaba - Relator Sergio Gomes - Agravante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Agravado: Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator - Interessado: Maria Nazare de
Camargo Ferreira - Advogado: João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB: 205730/SP) - Advogada: Rosana Martins
Kirschke (OAB: 120139/SP) - Advogado: Marcelo Felipe da Costa (OAB: 300634/SP) - Advogada: Ana Luiza de Magalhaes
Peixoto (OAB: 157640/SP) - Advogada: Silvia Helena Machuca (OAB: 113875/SP) - Advogada: Silvia Helena Machuca
(OAB: 113875/SP)
11 - 0029097-37.2010.8.26.0053/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Sergio Gomes - Agravante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Agravado: Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator - Interessado: Elio da Silva e
Outros (Assistência Judiciária) e outros - Advogada: Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver (OAB: 118447/SP)
(Procurador) - Advogada: Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) (Procurador) - Advogada: Silvia Antoninha Volpe
(OAB: 267757/SP)
12 - 0040662-95.2010.8.26.0053/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Décio Notarangeli - Agravante: Joceli
Pereira Galli e Outros e outros - Agravado: Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator - Interessado: Fazenda do
Estado de São Paulo - Advogado: Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP) - Advogada: Edna Maria Farah Hervey Costa
(OAB: 136611/SP)
13 - 0046873-50.2010.8.26.0053/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Décio Notarangeli - Agravante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Agravante: Ana Maria Rosa Salandini e Outros (Justiça Gratuita) - Agravado: Ide Maria
Marrega da Costa e outros - Agravado: Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator - Advogada: Fernanda Amaral
Braga Machado (OAB: 101091/SP) (Procurador) - Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Advogada:
Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) (Fls: 20) - Advogada:
Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) (Fls: 140)
14 - 0047212-09.2010.8.26.0053/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Décio Notarangeli - Agravante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Agravante: Adilson Manuel da Silva e Outros (Assistência Judiciária) - Agravado:
Carmen Aparecida Fernandes Pires e outros - Agravado: Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator - Interessado:
São Paulo Previdencia - Spprev - Advogada: ANA LUIZA DE MAGALHAES PEIXOTO (OAB: 157640/SP) (Fls: 419) Advogada: Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Advogada: Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP)
(Fls: 33) - Advogada: Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB: 157640/SP)
15 - 0048326-80.2010.8.26.0053/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Moreira de Carvalho - Agravante:
Candida Indio do Brasil Ramos e Outros e outros - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Excelentíssimo
Senhor Desembargador Relator - Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Advogada: Eliana de Fatima
Unzer (OAB: 115474/SP)
16 - 0068551-18.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São José do Rio Preto - Relator Sergio Gomes Agravante: Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto - Semae - Agravado: Exmo. Relator - Interessado: Kathelleen
Castelhanop Fernandes (Menor(es) representado(s)) - Advogado: Roberto Carlos Martins (OAB: 201647/SP) - Advogado:
Júlio César Tanone (OAB: J/UL)
17 - 0074064-35.2010.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Oswaldo Luiz Palu - Agravante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Heyde de Lima (E outros(as)) - Agravado: Excelentíssimo Senhor Doutor
Relator - Advogada: Hilda Sabino Siemons (OAB: 101107/SP) - Advogado: William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) (Fls: 14)
- Advogado: Luiz Antonio dos Santos Amorim Filho (OAB: 60742/SP)
18 - 0099300-86.2010.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Décio Notarangeli - Agravante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator - Interessado: Renato
Climas Pereira - Advogado: Carlos Alberto Lorenzetti Bueno (OAB: 52321/SP) - Advogada: Andressa Ribeiro Doro (OAB:
246194/SP)
19 - 0606794-48.2008.8.26.0053/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Décio Notarangeli - Agravante:
Instituto de Previdencia do Estado de Sao Paulo Ipesp - Agravado: Alzira Barroso Gomes e outros - Agravado:
Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator - Interessado: Wilma Magalhaes Muriano e Outros (E outros(as)) Advogado: Jair Lucas (OAB: 47451/SP) - Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Advogado:
Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP) - Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP) - Advogado: Manuel dos
Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP)
20 - 9000671-55.2010.8.26.0506/50000 - Agravo Regimental - Ribeirão Preto - Relator Décio Notarangeli - Agravante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator - Advogado: Joao Fernando
Ostini (OAB: 115989/SP) - Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP)
21 - 9000845-64.2010.8.26.0506/50000 - Agravo Regimental - Ribeirão Preto - Relator Décio Notarangeli - Agravante:
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