TJSP 23/07/2012 - Pág. 2743 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1229
2743
224.01.2000.015746-5/000000-000 - nº ordem 930/2000 - Outros Feitos Não Especificados - ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO
- MOACYR THOMAZ DA SILVA - ESPÓLIO E OUTROS X MUNICIPIO DE GUARULHOS - Fls. 650: Vistos. Fls. 753/755: defiro,
providenciando a serventia o necessário. Int. - Retirar o ofício requisitório. - ADV MARIA CHRISTINA THOMAZ DA SILVA OAB/
SP 50922 - ADV JOSE GASPAR MOREIRA DE PONTES OAB/SP 30305
224.01.2000.055134-4/000000-000 - nº ordem 3589/2000 - Outros Feitos Não Especificados - RESC. COMPR. COMPRA E
VENDA C/C COBR. - ALCEU FARIA DE ALMEIDA X GLS INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - Fls. 338: Vistos. Como
é cediço, no processo de execução, vige o preceito da responsabilidade patrimonial do devedor, com o escopo de satisfação
do crédito. Em que pese a manifestação da parte exeqüente, não há nos autos nada que ateste de forma cabal que a empresaré não mais existe fisicamente, nem que esta deixou de desenvolver suas atividades. Desse modo, não há que se falar em
desconsideração da personalidade jurídica da ré, pois os bens da empresa, que tem personalidade e patrimônio próprios, é que
deverão responder pelas dívidas por ela contraídas. Demais disso, para que possa haver a desconsideração da personalidade
jurídica da empresa não basta a sua dissolução, deve ainda haver prova do dolo e da culpa do sócio-gerente na gestão dos
negócios da empresa, o que efetivamente não ocorreu no presente caso. Assim, INDEFIRO a desconsideração da personalidade
jurídica requerida. Manifeste-se a parte exeqüente em 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se
manifestação no arquivo. Int. - ADV MARIA EUNICE DE OLIVEIRA GIRONDE OAB/SP 98870 - ADV NELSON MITIHARU KOGA
OAB/SP 61226
224.01.2001.018921-8/000000-000 - nº ordem 1471/2001 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - MAURICIO
CECILIO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 403 - Manifestar-se o autor em cinco dias
sobre o depósito judicial e a satisfação de crédito, implicando o silêncio em quitação. - ADV LAERCIO SANDES DE OLIVEIRA
OAB/SP 130404 - ADV MARTA ILACI MENDES MONTEFUSCO OAB/SP 135504 - ADV ROSEMARY DO NASCIMENTO SILVA
LORENCINI PEDÓ OAB/SP 171904 - ADV RODRIGO FERACINE ALVARES OAB/SP 221764 - ADV WALTER SOARES DE
PAULA OAB/SP 252400
224.01.2001.019171-1/000091-000 - nº ordem 1492/2001 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempr.e
Empr.Pequeno Porte - Habilitação - SEBASTIÃO GABRIEL ROSA X LANZARA GRAFICA EDITORA LTDA - Fls. 225: Vistos.
Cumpra-se o V. acórdão. Defiro a r. cota ministerial de fls. 210. Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV LUCIANO
OLIVEIRA DE JESUS OAB/SP 207164 - ADV ROMUALDO GALVAO DIAS OAB/SP 90576 - ADV ROBERTO CAMPANELLA
CANDELARIA OAB/SP 118933 - ADV FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD OAB/SP 53318 - ADV WADIH HELU OAB/SP
8273 - ADV MOACIR CARLOS MESQUITA OAB/SP 18053 - ADV FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD OAB/SP 53318
224.01.2001.027739-5/000000-000 - nº ordem 2175/2001 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - ALEX COSTA SANTOS E OUTROS X SECIL IMOVEIS S/C LTDA - Fls. 377: Vistos. Fls. 374: Defiro o prazo de 10 (dez)
dias. Int. - ADV CYNTHIA LISS MACRUZ OAB/SP 86704
224.01.2001.037116-9/000000-000 - nº ordem 2893/2001 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZAÇÃO ACIDENTARIA
RITO SUMARIO - JOSE LEITE SOBRINHO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Fls. 369:Vistos.
Considerando a certidão de fls.359, recebo a apelação apresentada às fls.353/358, em ambos os efeitos. Ao apelado para
contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado 3,
complexo Ipiranga - sala 46, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV SAMUEL SOLONCA OAB/SP 45198 - ADV SAMUEL
SOLOMCA JUNIOR OAB/SP 70756 - ADV FIVA KARPUK OAB/SP 81753 - ADV MARTA ILACI MENDES MONTEFUSCO OAB/
SP 135504 - ADV ROSEMARY DO NASCIMENTO SILVA LORENCINI PEDÓ OAB/SP 171904 - ADV RODRIGO FERACINE
ALVARES OAB/SP 221764 - ADV WALTER SOARES DE PAULA OAB/SP 252400
224.01.2002.035510-8/000000-000 - nº ordem 2919/2002 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material AUDRIENE CAMILA LOURENÇO TEIXEIRA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Fls. 278: Vistos. O
endereço fornecido já foi diligenciado, restando infrutífero. Tratando-se de processo da Meta 2 CNJ, determino que a autora
proceda medidas efetivas para o regular andamento do feito que encontra-se paralisado há mais de trinta dias. Nesse contexto,
intime-se a parte autora, pela imprensa oficial e na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de
extinção do processo (CPC, art. 267, III). Int. - ADV SAMUEL SOLOMCA JUNIOR OAB/SP 70756 - ADV FIVA KARPUK OAB/SP
81753 - ADV ELISANGELA RODRIGUES DE SOUSA OAB/SP 190640 - ADV LUCIANA AYALA COSSIO OAB/SP 99992 - ADV
MARTA ILACI MENDES MONTEFUSCO OAB/SP 135504 - ADV ROSEMARY DO NASCIMENTO SILVA LORENCINI PEDÓ OAB/
SP 171904 - ADV RODRIGO FERACINE ALVARES OAB/SP 221764
224.01.2002.037914-8/000000-000 - nº ordem 3054/2002 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material WORLD TRACTOR COMERCIO E IMPORTADORA LTDA. X LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. - L D B - Fls. 182:
“Vistos. Fls.170/171: Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado pela imprensa oficial, para pagar o valor retro apontado
como devido, nos termos do artigo 475J, do Código de Processo Civil, em 15(quinze) dias sob pena de multa de 10% do débito.
Int.” - ADV SILVIO FERREIRA CALDERARO OAB/SP 288882 - ADV ISAAC LUIZ RIBEIRO OAB/SP 99250
224.01.2003.004118-5/000000-000 - nº ordem 418/2003 - Procedimento Sumário - Pagamento - JOÃO RODRIGUES
NASCIMENTO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Fls. 247: “Vistos. Requeira o autor o que de
direito, em cinco dias. Int.” - ADV LEOPOLDINA DE LURDES XAVIER OAB/SP 36362 - ADV LUCIANA AYALA COSSIO OAB/
SP 99992 - ADV ROSEMARY DO NASCIMENTO SILVA LORENCINI PEDÓ OAB/SP 171904 - ADV EDMILSON ROSA DOS
SANTOS OAB/SP 200944
224.01.2003.006013-8/000000-000 - nº ordem 461/2003 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - LUZIA NUNES DA
SILVA LOPES E OUTROS X EDUARDO PRETO E OUTROS - Fls. 515: “Vistos. Fls. 514: rejeito a impugnação, posto que houve
nos autos comprovação do quanto alegado. Requeira o exequente o que de direito, em cinco dias. Int.” - ADV SUELI MARIA
ALVES OAB/SP 153060 - ADV ADRIANA DA SILVA CRISTINO GASPAR OAB/SP 190559 - ADV ADRIANA SOARES SIMÕES
OAB/SP 189412
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º