TJSP 24/07/2012 - Pág. 1897 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1230
1897
31. 400.01.2012.004956-0/000000-000 - nº ordem 777/2012 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - ROSE HELENA FERREIRA VELA X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE OLIMPIA
E OUTROS - Fls. 21 - Processo nº 777/2012. VISTOS. Homologo por sentença, o pedido de desistência da presente ação
formulado pelo(a) autor(a) a fls. 17, para que produza os necessários efeitos de direito e, em consequência, declaro extinto o
processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários
advocatícios devidos à patrona da requerente em 60% (sessenta por cento) do valor previsto na tabela da OAB. Após o trânsito
em julgado, expeça-se a certidão. Arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. P.R.I. Olímpia, 17 de julho de
2012. Lucas Figueiredo Alves da Silva Juiz de Direito - ADV CRISTIANE NAVARRO HERNANDES SOUZA OAB/SP 134820
32. 400.01.2012.005163-5/000000-000 - nº ordem 826/2012 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - CRISTIANE
DA SILVA VILARINHO X BB LEASING A.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - Fls. 36/72 - Os autos aguardam o requerente se
manifestar quanto a contestação oferecida, no prazo legal. - ADV WELITON LUIS DE SOUZA OAB/SP 277377 - ADV GUSTAVO
ROSSI GONÇALVES OAB/SP 286163 - ADV TABATA NOBREGA BONGIORNO OAB/SP 223620
33. 400.01.2012.006367-0/000000-000 - nº ordem 1032/2012 - Usucapião - Usucapião Ordinária - JESUS BIAZOTTO - Fls.
26 - Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Intime-se o autor para aditar a inicial, a fim de juntar certidão do registro
imobiliário. - ADV ELIZELTON REIS ALMEIDA OAB/SP 254276
34. 400.01.2012.006368-3/000000-000 - nº ordem 1033/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A X LUCIO ANTONIO LEVI - Fls. 66 - VISTOS. Verifica-se que no
contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária juntado com a inicial (fl. 49/54), não vem consignada a completa
descrição do veículo financiado com todos os característicos que o individualiza, como números da placa, chassi, renavam, não
havendo, portanto, como assegurar que o veículo descrito na petição inicial é o mesmo objeto do contrato de financiamento
juntado aos autos, motivo pelo qual o pedido liminar de busca e apreensão pleiteado na inicial fica indeferido. Cite-se o réu para
no prazo de 15 (quinze) dias contestar a ação, que serão contados da juntada aos autos do mandado cumprido. Cientifiquem-se
eventuais avalistas. Defiro os benefícios do artigo 172, parágrafos 1º e 2º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV TABATA
NOBREGA BONGIORNO OAB/SP 223620
35. 400.01.2012.006383-7/000000-000 - nº ordem 1034/2012 - Divórcio Consensual - Dissolução - P. P. P. D. L. E OUTROS
- Fls. 15/16 - Ante o exposto, decreto o divórcio do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na inicial, com
fundamento no artigo 269, inc. III do CPC e no art. 226, § 6º da CF (Emenda Constitucional nº 66/2010). Fixo os honorários
advocatícios em 100% do item respectivo da tabela do convênio OAB - Defensoria. Expeça-se certidão com o trânsito em
julgado. Esta sentença servirá como mandado, desde que acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento e da
cópia da certidão de casamento e dos documentos pessoais das partes, devidamente autenticadas, inclusive da certidão de
trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às
retificações deferidas, com a necessária isenção de emolumentos por serem as partes beneficiárias da gratuidade processual. Se
aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável “CUMPRA-SE” do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente
competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas
Naturais. P.R.I.C. Após as cautelas de praxe, arquive-se. - ADV FREDERICO CAMIOTO JUNIOR OAB/SP 289334
36. 400.01.1998.001581-8/000000-000 - nº ordem 826/1998 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários BANCO DO BRASIL S.A. X ANTONIO TOBIAS CONDE - Fls. 313 - VISTOS. Concedo o prazo improrrogável de 48:00 horas,
para que o exequente promova o regular andamento ao processo, sob pena de extinção. Dê-se ciência ao patrono do exequente
para os devidos fins. - ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887
37. 400.01.2001.001887-3/000000-000 - nº ordem 862/2001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - ELENA
CATARUCCI FERREIRA X ANTENOR CATARUCCI - Fls. 207 - VISTOS. Expeça-se mandado de levantamento do valor do débito
apurado as fls. 195/196, qual seja R$51.176,91, em favor da exequente, referente à quantia depositada na conta mencionada
as fls. 203. Ressalto que do valor total apurado as fls. 195/196 foi excluído o valor das custas ao Estado por serem devidas pelo
executado. Após, manifeste-se a exequente quanto à satisfação do seu crédito. No mais, expeça-se mandado de levantamento
do valor restante depositado na conta mencionada as fls. 203, qual seja R$20.823,09, em favor do executado, intimando-o para
retirar o documento no prazo de 90 (noventa) dias, e, após, comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento
da taxa judiciária devida ao Estado, conforme previsto no artigo 4º, inciso III, da Lei 11.608/03. - ADV GALIB JORGE TANNURI
OAB/SP 24289 - ADV CARMEN SILVIA COSTA RAMOS TANNURI OAB/SP 35352 - ADV JOSE DOS SANTOS OAB/SP 72012 ADV CELSO MAZITELI JUNIOR OAB/SP 22636 - ADV EDUARDO SANTIN ZANOLA OAB/SP 220094 - ADV SERGIO ANTONIO
MAZITELI JUNIOR OAB/SP 268158 - ADV EDUARDO SANTIN ZANOLA OAB/SP 220094 - ADV SERGIO ANTONIO MAZITELI
JUNIOR OAB/SP 268158
38. 400.01.2003.001269-0/000000-000 - nº ordem 600/2003 - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA JOSE ALEXANDRE
CERVEIRA X LUIZ SERGIO CERVEIRA - Fls. 533 - Considerando o disposto na parte final da decisão de fls. 513/516, determino
o arquivamento do presente feito, aguardando-se provocação da parte interessada. Int. - ADV DIRCEU RENATO SACCHETIN
OAB/SP 39902 - ADV DANIEL RENATO SACCHETIN OAB/SP 166362 - ADV ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR OAB/
SP 18992
39. 400.01.2005.001300-7/000001-000 - nº ordem 587/2005 - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença CRISTIANE NAVARRO HERNANDES SOUZA X MARCOS FABIANO ALVES DE FREITAS - Fls. 122 - Aguarde-se em arquivo a
provocação da parte interessada. Int. - ADV CRISTIANE NAVARRO HERNANDES SOUZA OAB/SP 134820
40. 400.01.2006.006952-3/000001-000 - nº ordem 1483/2006 - Despejo - Cumprimento de sentença - LUIZ ALBERTO
GALETTI E OUTROS X LUIZ EUGENIO TOZZO - Fls. 228 - VISTOS. Diante do pedido formulado pelos credores a fls. 227,
determino a suspensão do curso da presente execução de sentença por prazo indeterminado, até que seja efetivada a
transferência da quantia penhorada no rosto dos autos do processo em trâmite perante o Juízo de Direito da Terceira Vara desta
Comarca. Aguarde-se no arquivo nova provocação da parte interessada. - ADV LUIZ GUSTAVO GALETTI MARQUES OAB/SP
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º