TJSP 24/07/2012 - Pág. 2123 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1230
2123
408.01.2012.009251-3/000000-000 - nº ordem 1170/2012 - Procedimento Ordinário - Revisão - V. B. S. S. X A. D. S. S. Defiro os benefícios da Lei nº 1.060/50. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 31 de outubro de 2012, às 15:40
horas. Cite-se o réu com as advertências legais, constando no mandado que o prazo de contestação, de 15 (quinze) dias, fluirá
somente após a realização da audiência acima designada. O pedido liminar será apreciado caso frustrada a conciliação. - ADV
FLAVIO RIBEIRO OAB/SP 301626 - ADV LEONARDO TORQUATO OAB/SP 303215
408.01.2012.009496-0/000000-000 - nº ordem 1190/2012 - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - ADILSON
APARECIDO ROSA X MUNICÍPIO DE OURINHOS - A Vara do Juizado Especial de Ourinhos é competente para processamento
e julgamento de ações enquadradas na Lei nº 12.153/2009, conforme Provimento CSM nº 1.768/2010 e Comunicado SPI nº
27/2010, ambos do Tribunal de Justiça de São Paulo. Referida competência é absoluta e abarca as causas cíveis de interesse
dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. A lide em
questão não supera o valor de alçada, não se enquadra nas exceções previstas em lei, e no ato limitador de competência
baixado pelo Tribunal de Justiça, (art. 23 da Lei 12.153/2009). Pelo exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para
processar e julgar a causa. Encaminhe-se à Vara do Juizado Especial de Ourinhos, com nossas homenagens, anotando-se. ADV GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL OAB/SP 220644
Centimetragem justiça
Terceiro Ofício Cível da Comarca de Ourinhos
Fórum de Ourinhos - Comarca de Ourinhos
JUIZ: CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
408.01.2010.002861-0/000000-000 - nº ordem 387/2010 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO X DANILA ESTEFANIA BRUZON - Fls. 66/67 - Sentença nº 805/2012 registrada
em 10/07/2012 no livro nº 216 às Fls. 188/189: É O RELATÓRIO. DECIDO. Impõe-se o julgamento conforme o estado do
processo, como determina o artigo 330, inciso II, do Código de Processo Civil, pois a ré, apesar de devida e regularmente citada,
não contestou o feito no prazo legal, tornando-se revel. A revelia faz presumir verdadeiros os fatos narrados na petição inicial
e estes conduzem à procedência do pedido. Pelo exposto, e por tudo o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a
presente ação, com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69 e artigo 902 do Código de Processo Civil, condenando a
ré a restituir à autora o veículo objeto da presente ação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou seu equivalente em dinheiro.
Condeno a ré, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa,
diante da ausência de resistência ao pedido. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV JOSE HENRIQUE MANZATTO OAB/SP
137066 - ADV ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA OAB/SP 177005 - ADV CARLA CALLERI OAB/SP 172695 - ADV BRUNO
LEONARDO DE MELLO TAKAGI OAB/SP 285560
408.01.2012.005653-5/000000-000 - nº ordem 707/2012 - Canc. e Retif. de Reg. Público em Geral - CLAUDINEIA LANDUCCI
NOGUEIRA - Faculto à requerente aditar o pedido para incluir a alteração do nome da mãe também no assento de nascimento,
diante do teor da certidão a fls.21. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, tornem conclusos para sentença. - ADV WALTER
JOSÉ ANTONIO BREVES OAB/SP 199864
Centimetragem justiça
Terceiro Ofício Cível da Comarca de Ourinhos
Fórum de Ourinhos - Comarca de Ourinhos
JUIZ: CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
408.01.2005.000632-0/000000-000 - nº ordem 664/2005 - Monitória - COOPERATIVA ECON CRED MUT FUNC EMPRES
ENERG ELET EST SP COOPENERG X CLAYTON FABIANO LAGE - MANIFESTAR-SE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO
FEITO EM 5 DIAS. - ADV EDVAR FERES JUNIOR OAB/SP 119690 - ADV GILMAR CORREA LEMES OAB/SP 134562 - ADV
WILLIAM CACERES OAB/SP 283469
408.01.2007.002141-6/000000-000 - nº ordem 404/2007 - Outros Feitos Não Especificados - Cobrança - ANTONIO TOTI X
JOSÉ LUCENTE FILHO E OUTROS - MANIFESTAR-SE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS. - ADV THIAGO
RODRIGUES LARA OAB/SP 186656
408.01.2007.009555-0/000002-000 - nº ordem 34/2008 - Despejo por Falta de Pagamento - Cumprimento Provisório de
Sentença - JOSÉ ANTONIO MELLA X SILVIA REGINA MENDONÇA E OUTROS - Fls. 90 - Processo nº 034/08-2 1. Ante a
informação de composição quanto à desocupação do imóvel a fls. 89, aguarde-se pelo prazo requerido. 2. Sem prejuízo, tão
logo os autos principais retornem do Tribunal, apense-se este naquele. Int. - ADV RODRIGO FANTINATTI CARVALHO OAB/SP
229282 - ADV RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA MELLA OAB/SP 121465
408.01.2008.000241-8/000000-000 - nº ordem 64/2008 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez SEBASTIANA DE FÁTIMA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - CIENCIA DA MANIFESTAÇÃO DE
FLS.224V DO INSS - INFORMAÇÃO QUE FOI SOLICITADO A APSDS QUE CESSE O BENEFICIO DA AUTORA A TITULO DA
TUTELA ANTECIPADA E QUE FOI EXPEDIDO O OFICIO NO 116/2012 DESTA PFE-INSS-OURINHOS À APS DE OURINHOS
PARA PROMOÇÃO DE MEDIDAS CABIVEIS QUANTO A RESTITUIÇÃO DE VALORES RECEBIDOS A TITULO DE TUTELA. ADV FERNANDO ALVES DE MOURA OAB/SP 212750
408.01.2009.013721-4/000000-000 - nº ordem 4/2010 - Execução de Título Extrajudicial - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL
MIGUEL MOFARREJ X DAIGLES FRANCINI BELASQUE E OUTROS - MANIFESTAR-SE O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE
FLS.105, SEGUNDO O QUAL DEIXOU DE CITAR DAIGLES FRANCINI POR NÃO LOCALIZÁ-LO, E O IMÓVEL INDICADO NO
LOCAL ENCONTRA-SE FECHADO COM A PLACA DE ALUGÁ-LO. - ADV CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ OAB/SP
105113 - ADV LEANDRY FANTINATI OAB/SP 158844
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