TJSP 24/07/2012 - Pág. 2151 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1230
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horas, incumbindo às partes, se ainda não arrolaram com a inicial e contestação, depositar em Cartório, em 15 (quinze) dias, o
rol testemunhal, precisando-lhe o nome, profissão, residência e o local de trabalho. Convoquem-se as partes para depoimento
pessoal, pena de confesso. Int. (INTIMAÇÃO: Fica o autor intimado a recolher diligência de Oficial de Justiça para depoimento
pessoal do réu e para testemunhas, se vier arrolar. Fica ainda, intimado o réu para arrolar testemunhas caso queira.) - ADV
LIVIA MACIEL PEREIRA LIMA OAB/SP 202141 - ADV BOLIVAR FIGUEIREDO SILVA OAB/SP 109369
415.01.2009.001786-0/000000-000 - nº ordem 388/2009 - Embargos à Execução - Fatos Jurídicos - COSESP COMPANHIA
DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO X MARIA DE LOURDES CANTAGALLO - Fls. 538 - “Diante de sua tempestividade,
recebo em seu efeito devolutivo (art 520 inciso V do CPC) o recurso de apelação interposto pela embargante. Às contrarrazões
no prazo legal. Depois, com ou sem elas, subam os autos ao órgão superior com as homenagens deste juízo.” - ADV MARIA
CONCEICAO DA MOTTA RIVELLE OAB/SP 42520 - ADV RENATA CHRISTINA DA MOTTA MERTHAN OAB/SP 177729 - ADV
LUIS CARLOS SANT’ANNA OAB/SP 145850 - ADV LEANDRO ALBERTO RAMOS OAB/SP 294128
415.01.2009.003047-8/000000-000 - nº ordem 641/2009 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título ANTONIO SCALADA X LOPES & GIMENEZ LTDA - Fls. 128 - “Manifestem-se as partes, em 10 (dez) dias, acerca de eventual
interesse na designação de audiência de conciliação, presumindo o silêncio o desinteresse na realização do ato, especificando
em idêntico lapso temporal as provas que pretendam produzir, justificando-as pormenorizadamente, sob pena de não o fazendo
restar precluso o direito a produção de outras provas não trazidas com a inicial e com a impugnação, ou requeiram o julgamento
antecipado da lide. Intimem-se”. - ADV LOREINE APARECIDA RAZABONI OAB/SP 126123 - ADV PAULO CELSO GONÇALES
GALHARDO OAB/SP 36707 - ADV ADRIANA FERREIRA DA SILVA OAB/SP 220365 - ADV JOAO CARLOS LIBANO OAB/SP
98146 - ADV LUCIANO GUANAES ENCARNACAO OAB/SP 146008 - ADV LUIZ FERNANDO MELEGARI OAB/SP 143895 - ADV
PEDRO LUIS ELIAS OAB/SP 296190
415.01.2010.003102-2/000000-000 - nº ordem 608/2010 - Execução de Título Extrajudicial - Parceria Agrícola e/ou pecuária
- SERAFIM DE CAMARGO DUARTE X USINA PAU D’ ALHO S/A E OUTROS - Fls. 447 - Processo 608/10. Vistos. Inicialmente,
observo que a custas processuais foram bloqueadas eletronicamente juntamente o crédito do exequente e depositadas em
conta judicial, conforme deliberado a fls. 335, cujo valor se não foi resgatado pelo credor ainda permanece depositado. Diante
disso, diligencie a própria serventia junto ao Banco do Brasil S/A, agência local, na busca de tal informação. Nos termos bem
esclarecidos na decisão proferida a fls. 414/415, o exequente, ao elaborar a sua planilha, utilizou-se o índice eleito pelas
partes no contrato firmado entre si, não podendo, como também ali ficou expresso, em sede de impugnação, alegar excesso
de execução, visto que se o índice aplicado é ou não o que melhor reflete a atualização da moeda, tal matéria, o que ali
também ficou claramente esclarecido, deveria ter sido discutida em processo de conhecimento e não na fase da execução
quando já operado o fenômeno da preclusão. É de se consignar que referida decisão não foi objeto de interposição de agravo.
Diante disso, dou por prejudicada a impugnação de fls. 444/446 e, por via de consequência, aprovo os cálculos apresentados
pelo exequente que, conferidos pelo perito judicial, se mostram corretos. Oficie-se ao juízo da 1ª. Vara local solicitando a
transferência para estes autos, à disposição deste juízo, da quantia de R$.15.989,96 (quinze mil, novecentos e oitenta e nove
reais e noventa e seis centavos), corrigida a partir de dezembro do ano de 2011. Int.” - ADV PAULO HATSUZO TOUMA OAB/
SP 19450 - ADV BRUNO GARCIA MARTINS OAB/SP 206898 - ADV ALESSANDRA CAMARGO FERRAZ OAB/SP 242149 - ADV
LUCIANE FERREIRA OAB/SP 276086
415.01.2011.004589-2/000000-000 - nº ordem 950/2011 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título PASQUALINA GIANNETTA MARESCIALLO E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 540 - “”Manifestem-se as partes,
em 10 (dez) dias, acerca de eventual interesse na designação de audiência de conciliação, presumindo o silêncio o
desinteresse na realização do ato, especificando em idêntico lapso temporal as provas que pretendam produzir, justificandoas pormenorizadamente, sob pena de não o fazendo restar precluso o direito a produção de outras provas não trazidas com a
inicial e com a impugnação, ou requeiram o julgamento antecipado da lide. Intimem-se”. - ADV PERICLES LANDGRAF ARAUJO
DE OLIVEIRA OAB/SP 240943 - ADV HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS OAB/PR 31694 - ADV FÁBIO BERTOGLIO
OAB/PR 36424 - ADV FAUSTO LUIS MORAIS DA SILVA OAB/PR 36427 - ADV FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34248
- ADV RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO OAB/SP 180737 - ADV LINDA CONSTANTINO SCHMAL MONTES CAVADAS
OAB/SP 260188
415.01.2012.002203-0/000000-000 - nº ordem 403/2012 - Cautelar Inominada - Família - L. D. S. X C. A. D. S. - Fls. 24
- Processo 403/12. Vistos. Estabelece o art. 3° da Lei 10.216/01: “Art. 3o É responsabilidade do Estado o desenvolvimento
da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a
devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas
as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais”. Verifica-se, portanto,
que o Estado (lato sensu) possui a obrigação de fornecer os meios para o tratamento de portadores de transtornos mentais.
Dessa forma, com fundamento no art. 284, do Código de Processo Civil, deverá o autor, no prazo de 10 dias, emendar a inicial
para incluir no polo passivo a(s) pessoa(s) jurídica(s) de direito público a quem pretende obrigar a fornecer o tratamento ao
requerido, bem como adequar sua pretensão a essa espécie de demanda (obrigação de fazer), sob pena de indeferimento da
petição inicial. Int. Palmital-SP, 16 de julho de 2012. André Luiz Damasceno Castro Leite Juiz de Direito - ADV LUIZ RONALDO
DA SILVA OAB/SP 196062
2º OFICIO JUDICIAL DA COMARCA DE PALMITAL
Fórum de Palmital - Comarca de Palmital
JUIZ: DR. ANDRÉ LUIZ DAMASCENO CASTRO LEITE
415.01.2001.005150-2/000000-000 - nº ordem 119/2001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - PETROBRAS
DISTRIBUIDORA S/A X AUTO POSTO SALLA LTDA E OUTROS - Fls. ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO: Fica(m) o(s)
executado(s) intimado(s) a, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar(em) o recolhimento do valor de R$ 1.784,48 (um mil
setecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), referentes à taxa judiciária (GARE 230-6), sob pena de inscrição
do valor na dívida ativa. - ADV LUIZ FERNANDO MAIA OAB/SP 67217 - ADV ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA OAB/SP
143760 - ADV GERSON OTAVIO BENELI OAB/SP 136580 - ADV MARLUCIO BOMFIM TRINDADE OAB/SP 154929 - ADV LUIS
CARLOS SANT’ANNA OAB/SP 145850 - ADV CLAUDIMIR JUSTINO BORAZIO OAB/GO 24304
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º