TJSP 24/07/2012 - Pág. 364 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1230
364
- Salas 103/105
Nº 0012116-58.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Nilda Barros Bottini
- Embargado: Itau Unibanco S/A - ( FICA EXCLUÍDO ESTE PROCESSO DA PAUTA DE 30.07.2012, TENDO EM VISTA A
AUSÊNCIA JUSTICADA DO DESEMBARGADOR MAURO CONTI MACHADO) - Magistrado(a) - Advs: Edy Ross Curci (OAB:
32962/SP) - Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 0012212-58.2011.8.26.0005 - Apelação - São Paulo - Apelante: Andrea Pereira Diniz (Justiça Gratuita) - Apelado:
Panamericano Administradora de Consorcio Ltda - ( FICA EXCLUÍDO ESTE PROCESSO DA PAUTA DE 30.07.2012, TENDO EM
VISTA A AUSÊNCIA JUSTICADA DO DESEMBARGADOR MAURO CONTI MACHADO) - Magistrado(a) - Advs: Roberto Pereira
do Nascimento (OAB: 262558/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 103/105
Nº 0012212-58.2011.8.26.0005 - Apelação - São Paulo - Apelante: Andrea Pereira Diniz (Justiça Gratuita) - Apelado:
Panamericano Administradora de Consorcio Ltda - VOTO Nº: 18685 APEL. Nº: 0012212-58.2011.8.26.0005 COMARCA: São
Paulo JUIZ 1ª INST.: Paulo de Tarsso da Silva Pinto APTE.: Andrea Pereira Diniz APDO.: Panamericano Administradora de
Consórcio Ltda. A r. sentença proferida à fl. 59/62, cujo relatório é adotado, julgou parcialmente procedente o pedido formulado
para condenar a administradora de consórcio à restituição das parcelas pagas, por ocasião do encerramento do grupo, com o
prazo de até 30 dias, atualizadas monetariamente, a contar de seus respectivos desembolsos, aplicando-se sobre o montante
os descontos relativos às tarifas de administração e seguro contratualmente previstos, até a data de desistência, excluindo-se
a cláusula penal. Acréscimo de juros legais a contar de trinta dias após o encerramento do grupo. Repartidos entre as partes
os ônus sucumbenciais. Aduz que se afigura abusiva a cláusula contratual que prevê, em caso de desistência, a devolução das
quantias pagas somente após escoado o prazo de trinta dias do encerramento do grupo, de sorte que pleiteia sua devolução
imediata. Recebido, processado e respondido, subiram os autos. Dispensado o preparo recursal ante a gratuidade da assistência
judiciária. É a suma do necessário. Ao Eminente Desembargador Revisor. - Magistrado(a) Mauro Conti Machado - Advs: Roberto
Pereira do Nascimento (OAB: 262558/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 103/105
Nº 0013018-66.2008.8.26.0533 (990.09.331945-4) - Apelação - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: Banco Itaú S/A - Apelado:
R Zorzenon Me e outro - ( FICA EXCLUÍDO ESTE PROCESSO DA PAUTA DE 30.07.2012, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA
JUSTICADA DO DESEMBARGADOR MAURO CONTI MACHADO) - Magistrado(a) - Advs: Petrucio Omena Ferro (OAB: 55263/
SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 0013944-22.2010.8.26.0066 - Apelação - Barretos - Apelante: Neusa Neri dos Santos Moreira (Justiça Gratuita) Apelado: Edvaldo Luiz de Souza - Apelado: Tarraf Administradora de Consórcios Ltda - ( FICA EXCLUÍDO ESTE PROCESSO
DA PAUTA DE 30.07.2012, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA JUSTICADA DO DESEMBARGADOR MAURO CONTI MACHADO)
- Magistrado(a) - Advs: Munir Chandine Najm (OAB: 209660/SP) - André Mesquita Martins (OAB: 249695/SP) - Regis Henrique
de Oliveira (OAB: 156751/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 0013944-22.2010.8.26.0066 - Apelação - Barretos - Apelante: Neusa Neri dos Santos Moreira (Justiça Gratuita) - Apelado:
Edvaldo Luiz de Souza - Apelado: Tarraf Administradora de Consórcios Ltda - Despacho - Magistrado(a) Mauro Conti Machado Advs: Munir Chandine Najm (OAB: 209660/SP) - André Mesquita Martins (OAB: 249695/SP) - Regis Henrique de Oliveira (OAB:
156751/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 0014179-19.2004.8.26.0609 - Apelação - Taboão da Serra - Apelante: Marcelo Medeiros da Silva Me e outro - Apelado:
Banco Mercantil de São Paulo S/A - Despacho - Magistrado(a) Mauro Conti Machado - Advs: Fernando Lombardi Plentz Miranda
(OAB: 222109/SP) - Luciana da Cunha Campos Diana (OAB: 129707/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 0014179-19.2004.8.26.0609 - Apelação - Taboão da Serra - Apelante: Marcelo Medeiros da Silva Me e outro - Apelado:
Banco Mercantil de São Paulo S/A - Vistos. Voto nº 18520. À mesa. São Paulo, 10 de julho de 2012 - Magistrado(a) João Camillo
de Almeida Prado Costa - Advs: Fernando Lombardi Plentz Miranda (OAB: 222109/SP) - Luciana da Cunha Campos Diana
(OAB: 129707/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 0014179-19.2004.8.26.0609 - Apelação - Taboão da Serra - Apelante: Marcelo Medeiros da Silva Me e outro - Apelado:
Banco Mercantil de São Paulo S/A - ( FICA EXCLUÍDO ESTE PROCESSO DA PAUTA DE 30.07.2012, TENDO EM VISTA A
AUSÊNCIA JUSTICADA DO DESEMBARGADOR MAURO CONTI MACHADO) - Magistrado(a) - Advs: Fernando Lombardi
Plentz Miranda (OAB: 222109/SP) - Luciana da Cunha Campos Diana (OAB: 129707/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 0014180-28.2011.8.26.0554 - Apelação - Santo André - Apelante: Edson Sidnei de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado:
Itaú Unibanco S/A ( Atual Denominação de Banco Itaú S/A ) - ( FICA EXCLUÍDO ESTE PROCESSO DA PAUTA DE 30.07.2012,
TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA JUSTICADA DO DESEMBARGADOR MAURO CONTI MACHADO) - Magistrado(a) - Advs:
Andre Luiz Carvalho Pereira (OAB: 284624/SP) - Idalina Tereza Esteves de Oliveira (OAB: 49557/SP) - Páteo do Colégio - Salas
103/105
Nº 0015077-36.2011.8.26.0011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Transtoledo Transportes e Mudanças Ltda Me - Apelado:
Auto Posto Batalha Ltda - ( FICA EXCLUÍDO ESTE PROCESSO DA PAUTA DE 30.07.2012, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA
JUSTICADA DO DESEMBARGADOR MAURO CONTI MACHADO) - Magistrado(a) - Advs: Irani Serrão de Carvalho (OAB:
253785/SP) - Gisleide Silva Figueira (OAB: 174540/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 0015967-86.2011.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Apelante: Edna Batista dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymore
Credito Financiamento e Investimento S/A - ( FICA EXCLUÍDO ESTE PROCESSO DA PAUTA DE 30.07.2012, TENDO EM VISTA
A AUSÊNCIA JUSTICADA DO DESEMBARGADOR MAURO CONTI MACHADO) - Magistrado(a) - Advs: Vera Rita dos Santos
(OAB: 92534/SP) - Ronaldo Leitao de Oliveira (OAB: 113473/SP) - Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 103/105
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º