TJSP 25/07/2012 - Pág. 800 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1231
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Nº 0263800-09.2009.8.26.0000/50000 (994.09.263800-2/50000) - Embargos de Declaração - Diadema - Embargante:
Industria de Ferramentas Edge Ltda - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Por tais razões, não se enquadrando, o
caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 15 de maio de 2012.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sergio Gomes - Advs: Ana Maria
Parisi (OAB: 116515/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Helio Jose Marsiglia Junior (OAB: 138661/SP) - Maria Lia
Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - sala 502
Nº 0264010-60.2009.8.26.0000/50000 (994.09.264010-4/50000) - Embargos de Declaração - Bilac - Embargante: Der Depto Estradas Rodagem Est S Paulo - Embargado: Sidmar Antonio Quadrado - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo
- Submetida a questão tratada nos autos (juros - moratórios - lei 11.960/09 - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.205.946
do STJ) nos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos
especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo
pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 5 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Osni de Souza - Advs: Jose Carlos Novais Junior - Rafael Augusto Freire Franco - Alessandra Obara
Soares da Silva (OAB: 196600/SP) - Mariana Beatriz Tadeu de Oliveira (OAB: 257944/SP) - Graziela Marotta Terciotti (OAB:
204046/SP) - Paulo Sergio Cantieri (OAB: 58953/SP) - Jorge Kuranaka (OAB: 86090/SP) - sala 502
Nº 0264505-07.2009.8.26.0000 (994.09.264505-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Antonia Gomes de Medeiros (E
outros(as)) - Apelante: Francisca Adamasia Pereira da Costa - Apelante: Maria Lucia Copelli - Apelante: Rute Cristina Izidoro
Dias - Apelante: Maria Amelia dos Santos Dias - Apelante: Izaura Azevedo Elias - Apelante: Sandra Maria Santos Marcondes Apelante: Tereza de Jesus Macedo Leite - Apelante: Marina de Jesus Cardoso - Apelante: Floripes Martins da Silva - Apelante:
Ilda Alves de Souza Vianna - Apelante: Cristina Maria Izidoro Dias - Apelante: Zilma Martins Emboava - Apelante: Lucia Maria
Ferreira de Oliveira - Apelante: Maria Stella Madureira Salles - Apelante: Albina de Busas Gervetovski - Apelante: Vera das
Graças Madureira Salles - Apelante: Anete Aparecida Angelo - Apelante: Adelaide Correa de França - Apelado: Caixa Beneficente
da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Nos termos da r. decisão no RE com Agravo nº 640.182/SP, de 16/06/2011, publicada
no DJU de 31/08/2011, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em
caso análogo a este, fica prejudicado o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 23 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osni de Souza - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB:
141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Danilo Barth Pires (OAB: 169012/SP) - sala 502
Nº 0264783-08.2009.8.26.0000/50002 (994.09.264783-1/50002) - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargado: Walter Barttolomeo Domingos Laruccia - Embargado: Marco Aurelio de Camargo Pavao
- Embargado: Edson Fernando Batochio - Embargado: Paulo Sergio Ramos de Souza - Embargado: Fabio Henrique Jagosich Embargado: Luiz Augusto França Isaac - Embargado: Leone Peres - Embargado: Nelson Pereira dos Santos - Embargado: Wilson
Santos de Camargo - Embargado: Paulo Eduardo dos Santos - Embargado: Afonso Augusto Pisaneschi Henriques - Embargado:
Mauricio Rodrigues Costa - Admitida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - adicionais quinquênio - Tema nº 24 do STF - tratada no(s) recurso(s) extraordinário(s) e versando o(s) recurso(s) especial(s) sobre - juros
- moratórios - lei 11960/09 - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.205.946 do STJ - procedimento regulamentado pela
Resolução nº 8, de 07/08/2008, que trata dos recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, devem ficar
ambos sobrestados, até o pronunciamento final das respectivas Cortes Superiores. Int. São Paulo, 25 de abril de 2012. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros - Advs: Sandra Yuri
Nanba (OAB: 110316/SP) - Celso Fernando Gioia (OAB: 70379/SP) - Fabio Zinger Gonzalez (OAB: 77851/SP) - sala 502
Nº 0265298-43.2009.8.26.0000 (994.09.265298-6) - Apelação - Santos - Apelante: Adolpho Peres - Apelado: Instituto Previd.
social Servidores Munic.de Santos-iprev - Apelado: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado: Caixa de Peculios e Pensões dos
Servidores Municipais de Santos - Admitida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - URV - Tema
nº 05 do STF - tratada no(s) recurso(s) extraordinário(s) e versando o(s) recurso(s) especial(s) sobre - URV - correspondente
ao paradigma REsp. nº 1.101.726 do STJ - procedimento regulamentado pela Resolução nº 8, de 07/08/2008, que trata dos
recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, devem ficar ambos sobrestados, até o pronunciamento
final das respectivas Cortes Superiores. Int. São Paulo, 16 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osni de Souza - Advs: Nadir Tavares Alberto (OAB: 145403/SP) - Wanderley Demenato
Sgarbi (OAB: 17218/SP) - Alice Rabelo Andrade (OAB: 99190/SP) - Roseli de Almeida Fernandes Santos (OAB: 58353/SP) sala 502
Nº 0265328-78.2009.8.26.0000 (994.09.265328-3) - Apelação - São Paulo - Apelante: Banco Toyota do Brasil S A - Apelado:
Delegado Regional Tributario da Delegacia Tributaria da Capital Drtc Iii - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub
judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 21 de abril de 2012. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Franklin Nogueira - Advs: Alessandro Moreira
do Sacramento (OAB: 166822/SP) - Claudia Fabiana Giacomazi (OAB: 98072/SP) - Edson Tadashi Ueda (OAB: 128261/SP) Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP) - Ana Cristina Leite Arruda (OAB: 116218/SP) - sala 502
Nº 0265328-78.2009.8.26.0000 (994.09.265328-3) - Apelação - São Paulo - Apelante: Banco Toyota do Brasil S A - Apelado:
Delegado Regional Tributario da Delegacia Tributaria da Capital Drtc Iii - Retifique-se a tira de julgamento para constar “deram
provimento ao recurso”. São Paulo, 09 de maio de 2011. Franklin Nogueira Relator - Magistrado(a) Franklin Nogueira - Advs:
Alessandro Moreira do Sacramento (OAB: 166822/SP) - Claudia Fabiana Giacomazi (OAB: 98072/SP) - Edson Tadashi Ueda
(OAB: 128261/SP) - Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP) - Ana Cristina Leite Arruda (OAB: 116218/SP) - sala 502
Nº 0265328-78.2009.8.26.0000 (994.09.265328-3) - Apelação - São Paulo - Apelante: Banco Toyota do Brasil S A - Apelado:
Delegado Regional Tributario da Delegacia Tributaria da Capital Drtc Iii - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário.
São Paulo, 21 de abril de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Franklin Nogueira - Advs: Alessandro Moreira do Sacramento (OAB: 166822/SP) - Claudia Fabiana Giacomazi (OAB: 98072/
SP) - Edson Tadashi Ueda (OAB: 128261/SP) - Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP) - Ana Cristina Leite Arruda (OAB:
116218/SP) - sala 502
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