TJSP 27/07/2012 - Pág. 1793 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1233
1793
152.01.2011.018456-2/000000-000 - nº ordem 16476/2011 - Execução Fiscal - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO
ESTADO DE SÃO PAULO X CLINIX ASSESSORIA MEDICA SC LTDA - “Manifeste=se a exequente sobre o decurso do prazo do
AR.” - ADV OSVALDO PIRES GARCIA SIMONELLI OAB/SP 165381
152.01.2011.018442-8/000000-000 - nº ordem 16479/2011 - Execução Fiscal - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO
ESTADO DE SÃO PAULO X RENATA YOSHIE SAMPAIO SANODA - “Manifeste=se a exequente sobre o decurso do prazo do
AR.” - ADV OSVALDO PIRES GARCIA SIMONELLI OAB/SP 165381
152.01.2012.000563-0/000000-000 - nº ordem 35/2012 - (apensado ao processo 152.01.2011.012310-4/000000-000 - nº
ordem 9892/2011) - Embargos à Execução - TÊXTIL CORTI LESTER LTDA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - “Recebo
os presentes embargos para discussão e suspendo o curso da execução fiscal. A embargada para impugnação. Int.” - ADV
CARLOS EDUARDO ZAVALA OAB/SP 185740 - ADV CARLOS EDUARDO GONZALES BARRETO OAB/SP 203615 - ADV
JORGE ALBERTO PUPIN OAB/SP 91196
152.01.2012.002769-7/000000-000 - nº ordem 445/2012 - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - FAZENDA
NACIONAL X OPEN COMUNICAÇÕES LTDA - “Em face da certidão retro, intime-se a executada para, no prazo de cinco
dias, comprovar o recolhimento da taxa de juntada de mandato.Int.” - ADV REGINA CELIA CARDOSO OAB/SP 181075 - ADV
ROBERTO DE ARRUDA JUNIOR OAB/SP 260541 - ADV AMANDA VICENTIN LAO OAB/SP 279816
152.01.2012.004160-6/000000-000 - nº ordem 859/2012 - (apensado ao processo 152.01.2011.016134-5/000000-000 - nº
ordem 15752/2011) - Embargos à Execução Fiscal - MUNICÍPIO DE COTIA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - “Tendo
em vista a certidão de fls. 13, recewbo os presentes embargos para discussão e suspendo o curso da execução fiscal. A
embargada para impugnação. Int.” - ADV TATIANA SANTOS OLIVEIRA OAB/SP 238325
152.01.2012.004984-0/000000-000 - nº ordem 988/2012 - Execução Fiscal - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM
COREN SP X MARCO ANTONIO OSORIO SACRAMENTO - “Aguarde-se o decurso do prazo requrido pela(o) exequente. Após,
nova vista.” (suspensão por 180 dias) - ADV ANITA FLÁVIA HINOJOSA OAB/SP 198640
Centimetragem justiça
CRAVINHOS
Cível
1ª Vara Cível
Único Ofício Judicial
Fórum de Cravinhos - Comarca de Cravinhos
JUIZ: LUIZ CLAUDIO SARTORELLI
153.01.2010.011151-5/000000-000 - nº ordem 1209/2010 - Procedimento Ordinário - Exoneração - D. W. R. X M. H. P. - Fls.
267 - Vistos, Anoto inicialmente, que os pedidos de antecipação de tutela e de assistência judiciária gratuita foram apreciados
às fls. 219, 229 e 230, decisões que mantenho, posto ausentes fatos novos a ensejarem eventuais reformas. Requisitem-se,
com urgência, informações junto às Agências do Instituto Nacional de Seguridade Social de Ribeirão Preto-SP e Serrana-SP
acerca do cumprimento da determinação constante do ofício de fls. 220. Oficie-se ao Juízo da Justiça do Trabalho da Comarca
de Cajuru-SP solicitando informações acerca de eventual saldo credor em nome do reclamante Daniel Wilson Ramos, nos autos
da ação trabalhista nº 539/1996, que tem como reclamada a Prefeitura Municipal de Serra Azul-SP. Comprovado o depósito
da taxa devida, defiro o requerimento formulado na aline “c”, da petição de fls. 236/240, que será efetivado através do sistema
BacenJud. Por fim, intime-se o autor para depósito das diligências necessárias às intimações da ré (depoimento pessoal) e de
suas testemunhas. No tocante à ré, intime-se-á tão somente para retirar a carta precatória de fls. 222 (depoimento pessoal), uma
vez que suas testemunhas comparecerão na audiência independentemente de intimação (fls. 234). Int.(AUDIÊNCIA 15/08/2012)
- ADV MARCO ANTONIO SOARES OAB/SP 121390 - ADV CORBINIANO AMARAL NETTO OAB/SP 87065 - ADV RODRIGO
EUGENIO ZANIRATO OAB/SP 139921
Centimetragem justiça
Criminal
1ª Vara Criminal
Processo crime 153.01.2009.002792-0/000000-000 controle 960/09 JP X MICHEL NASCIMENTO ANNES Sentença de
fls. 121/123: MICHEL NASCIMENTO ANNES está sendo processado pela Justiça Pública por incurso no artigo 155, caput, c.c.
art. 171, caput, c.c. art. 69, caput, todos do Código Penal. Segundo a denúncia, no dia 29 de dezembro de 2008, no período da
tarde, em frente à garagem do ferro velho do João Gil, nesta cidade e Comarca de Cravinhos, o réu subtraiu para si de Antônio
Calixto, uma carteira com documentos pessoais, a quantia de R$ 2,00 e um talonário com uma cártula de cheque em branco,
personalizada em seu nome, sacada contra o Banco Nossa Caixa Nosso Banco. Na data dos fatos Antônio deixou seu carro
estacionado na via pública com os vidros abertos. Aproveitando-se da ausência de vigilância, o réu subtraiu para si os bens
acima, que se encontravam no interior do conduzido. Na data de 31 de dezembro de 2008, na rua Rufino de Almeida, nº 259,
por volta das 15:00, nesta cidade e Comarca de Cravinhos, o réu, juntamente com um indivíduo inidentificado, adredemente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º