TJSP 01/08/2012 - Pág. 1102 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1236
1102
da Lei 1.060/50. Oficie-se à CIRETRAN de Barra Mansa/RJ em cumprimento a esta decisão e extrai-se cópia, juntando-se nos
autos de execução. E, em caso de recurso, providencie-se o desapensamento, certificando-se nos autos de execução. P.R.I. ADV LUCIANO FURLANI DE OLIVEIRA OAB/RJ 97135 - ADV JOAO BATISTA MENDES OAB/SP 96877
320.01.2011.017360-1/000000-000 - nº ordem 2310/2011 - (apensado ao processo 320.01.2005.001544-6/000000-000 - nº
ordem 100/2005) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - JULIANE RODRIGUES
DE OLIVEIRA X REGIS SOARES DE CAMPOS ALVARENGA FREIRE - Fls. 37/39 - Ante o exposto e o mais que dos autos
consta, JULGO PROCEDENTES os presentes EMBARGOS DE TERCEIRO opostos por JULIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA
contra REGIS SOARES DE CAMPOS ALVARENGA FREIRE, para o fim de liberar o veículo do bloqueio judicial e dar por
insubsistente a penhora, o que faço para extinguir o processo, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno
o embargado no pagamento de custas e despesas eventualmente feitas pela embargante, além da verba honorária, que fixo
em R$ 1.000,00, corrigida (CPC, art. 20, §§ 3º e 4º). Oficie-se à CIRETRAN em cumprimento a esta decisão e extrai-se cópia,
juntando-se nos autos de execução. E, em caso de recurso, providencie-se o desapensamento, certificando-se nos autos de
execução. P.R.I. (Custas de preparo, em caso de apelação é de R$ 92,20 (Código 230-6), valor este referente ao mínimo, ou
seja, 5 Ufesps, conforme estabelecido pela Lei nº 11608 de 29.12.2003, artigo quarto, § 1º Capitulo II, acrescido de R$ 25,00
(Código 110-4) por volume referente a despesa de porte de remessa e retorno dos autos.) - ADV PAULA MARCELA BERNARDO
OAB/SP 261765 - ADV PATRICK FERREIRA VAZ OAB/SP 223036 - ADV NIVALDO NERES DE SOUSA OAB/SP 232270
320.01.2011.017653-0/000000-000 - nº ordem 2345/2011 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - VERA BESCAINO MORALE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 57/58 - Vistos em saneador.
1 - Desnecessária a designação de audiência prevista no art. 331, caput, do CPC, porquanto cediço que o INSS (Autarquia
Federal), não transige nas causas nas quais figura como litigante. 2 - O processo está em ordem. Partes legítimas e bem
representadas. Inexistem preliminares ou irregularidades. Concorrem os pressupostos essenciais de desenvolvimento válido e
regular do processo. Dou o feito por saneado. 3 - Defiro a produção de provas orais, documentais e pericial. 4 - Nomeio perito do
Juízo, a Assistente Social, Srª. Aparecida de Fátima R. X. Rodovalho, independente de compromisso, para realização de estudo
sócio-econômico na residência da autora. Laudo em até dez dias antes da data da audiência. Aprovo os quesitos formulados
pela autora às fls. 10 e pelo réu às fls. 36/36vº, dando-se, oportunamente, ciência ao perito. Faculto as partes a indicação
de assistentes técnicos. Arbitro, desde já honorários periciais em R$ 200,00, devendo ser solicitado o pagamento ao Egrégio
Tribunal Regional Federal da 3ª Região, após a entrega do respectivo laudo, nos termos da Resolução nº 541/07, do Egrégio
Conselho da Justiça Federal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/12/2012, às 14:00 horas. Intimem-se as
testemunhas arroladas pela autora às fls. 11, bem como as testemunhas que forem indicadas em até 10 (dez) dias contados da
intimação deste despacho. Ciência ao MP. Int. - ADV EVELISE SIMONE DE MELO OAB/SP 135328 - ADV ANDERSON ALVES
TEODORO OAB/SP 198367
320.01.2011.018561-9/000000-000 - nº ordem 2454/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO
BRADESCO S/A X ROGERIO FINOTTI ME E OUTROS - Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o
resultado negativo do mandado(fls. 42) - ADV ADEMAR BEZERRA DE MENEZES JUNIOR OAB/SP 126837 - ADV CLAUDEMIR
COLUCCI OAB/SP 74968 - ADV RODRIGO CORDEIRO OAB/SP 275226
320.01.2011.019128-0/000000-000 - nº ordem 2524/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - JOSÉ
CASSIANO TEIXEIRA X NARA ADRIANE MERITAN - Fls.40: manifeste-se o requerente, no prazo de cinco (05) dias. Int. - ADV
GABRIELA JACON SASSI OAB/SP 240125
320.01.2011.021766-0/000000-000 - nº ordem 2863/2011 - Procedimento Ordinário - Revisão - I. W. F. X A. F. - Fls. 98 “Diante da ausência da representante do(a) autor(a), determino o ARQUIVAMENTO dos autos nos termos do art. 7, da Lei nº
5478/68. Saem os presentes devidamente intimados.” - ADV PAULA MARCELA BERNARDO OAB/SP 261765 - ADV BRUNO
MOREIRA OAB/SP 253204 - ADV FABIANO CORBINE OAB/SP 258119 - ADV PAULA MARCELA BERNARDO OAB/SP 261765
320.01.2011.022096-4/000000-000 - nº ordem 2904/2011 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - S. H.
S. P. X K. A. S. V. - Fls. 29 - Fls. 27/28: Anote-se. Redesigno audiência de tentativa de conciliação para o próximo dia 03 de
setembro de 2012, às 11:00 horas, a ser realizada no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA desta
Comarca, sito a RUA BARÃO DE CASCALHO, nº 237 - CENTRO - LIMEIRA - SP, expedindo-se mandado, com os benefícios do
parágrafo 2º do artigo 172 do C.P.C., objetivando a intimação das partes a comparecerem, acompanhadas de advogado, ficando
no mais mantido o despacho de fls. 16. Int. - ADV MARISA APARECIDA ORTOLAN PEREIRA OAB/SP 266393
320.01.2011.022146-0/000000-000 - nº ordem 2916/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO
BRADESCO S/A X RAVENNA COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME E OUTROS - Vista dos autos ao autor para recolher a taxa
para diligência junto ao sistema INFOJUD no valor de R$ 40,00, na guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça,
cód. 434-1. - ADV ADEMAR BEZERRA DE MENEZES JUNIOR OAB/SP 126837 - ADV CLAUDEMIR COLUCCI OAB/SP 74968
320.01.2011.022149-9/000000-000 - nº ordem 2918/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO
BRADESCO S/A X ANTUNES DA SILVA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME E OUTROS - Fls. 68 - Nos termos do artigo
791, inciso III, do CPC, remetam-se os autos ao arquivo, onde permanecerão aguardando provocação da parte interessada.
Int. - ADV ADEMAR BEZERRA DE MENEZES JUNIOR OAB/SP 126837 - ADV CLAUDEMIR COLUCCI OAB/SP 74968 - ADV
REGINALDO JOSÉ DA COSTA OAB/SP 264367
320.01.2011.023692-6/000000-000 - nº ordem 3100/2011 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - R.
A. S. D. J. X B. R. - Fls. 27 - Nos termos da alínea “a” do art. 222 do C.P.C., não é admitido a citação por carta em ações
de estado, razão pela qual INDEFIRO o requerimento formulado às fls. 24. Redesigno audiência de tentativa de conciliação
para o próximo dia 04 de setembro de 2012, às 10:00 horas, a ser realizada no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE
CONFLITOS E CIDADANIA desta Comarca, sito a RUA BARÃO DE CASCALHO, nº 237 - CENTRO - LIMEIRA - SP, expedindose mandado, com os benefícios do parágrafo 2º do artigo 172 do C.P.C., objetivando a intimação das partes a comparecerem,
acompanhadas de advogado, ficando no mais mantido o despacho de fls. 16. Int. - ADV ANA PAULA SEGANTINE MARCHETTI
OAB/SP 216836
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º