TJSP 01/08/2012 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1236
2005
Responsabilidade Fiscal e com reiterados entendimentos jurisprudenciais - Requisitos - Admissibilidade da concessão, restrita,
porém, às exigências constitucionais, legais e pretorianas dominantes.” (Agravo de Instrumento nº 7189748-4 - 13ª Câmara
de Direito Privado - Rel. Desembargador Luiz Sabbato - J. 31.10.07) Assim, pelos motivos acima alinhavados, para análise do
pedido de justiça gratuita formulado na petição inicial, determino que o requerente junte aos autos comprovante de rendimentos
mensais ou cópia da última declaração de renda, de molde a viabilizar o exame dos pressupostos de admissibilidade do pedido
de gratuidade processual, ou, alternativamente, recolha as custas processuais iniciais, tudo no prazo de cinco dias, sob pena de
indeferimento liminar da petição inicial. Intime-se. - ADV MARCUS VINÍCIUS PIOVEZAN ELIAS OAB/SP 197859
334.01.2012.001293-8/000000-000 - nº ordem 493/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - CECÍLIA
DE FREITAS BARROS X BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO - Fls. 22 - Proc. nº 493/12 Vistos.
Concedo à requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Considerando o documento de fls. 13, concedo a autora,
pessoa idosa os benefícios da prioridade na tramitação do processo, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se.
Cuida-se de ação declaratória de nulidade de ato jurídico c.c. inexigibilidade de débito movida em face da BV Financeira S.A.
Crédito, Financiamento e Investimento e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, fundamentando a autora seu pedido
sob a alegação de que não realizou negociação com o banco réu, com pedido de antecipação de tutela para cessação dos
descontos que estão sendo efetuados em razão de suposto empréstimo consignado em folha (beneficio previdenciário) da
autora. Primeiramente, intime-se a autora para esclarecimentos, no prazo de dez (10) dias, sobre a razão de ter inserido no
polo passivo da ação o INSS, consignando-se que, caso concedida a antecipação da tutela poderá ser determinado a expedição
de ofício ao INSS para a cessação dos descontos das prestações do contrato de empréstimo discutido nos autos, no benefício
previdenciário da autora. Int. - ADV ELCIO PADOVEZ OAB/SP 74524 - ADV SEBASTIÃO FERNANDO FREDERICI OAB/SP
275052
334.01.2012.001296-6/000000-000 - nº ordem 492/2012 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - CARVALHO E
BERNARDINI LTDA X GRAZIELA DE FÁTIMA BRITO NEVES - Fls. 15 - __________ Proc. nº 492/12 Cite-se a ré com as
advertências de praxe. Int. - ADV SEBASTIÃO FERNANDO FREDERICI OAB/SP 275052
334.01.2012.001297-9/000000-000 - nº ordem 491/2012 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - CARVALHO E
BERNARDINI LTDA X LEVEL MECÂNICA INDUSTRIAL LTDA - Fls. 16 - Cite-se a ré com as advertências de praxe. Int. - ADV
SEBASTIÃO FERNANDO FREDERICI OAB/SP 275052
334.01.2012.001298-1/000000-000 - nº ordem 490/2012 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - CARVALHO E
BERNARDINI LTDA X EMPREITEIRA E TRASNPORTADORA O.J.M. LTDA - ME - Fls. 19 - Cite-se a ré com as advertências de
praxe. Int. - ADV SEBASTIÃO FERNANDO FREDERICI OAB/SP 275052
Centimetragem justiça
MONTE-MOR
Cível
1ª Vara
Fórum “Des. Antonio Garrigós Vinhaes”
Fórum de Monte Mor - Comarca de Monte Mor
JUIZ: GUSTAVO NARDI
372.01.1996.000148-8/000000-000 - nº ordem 8/1996 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito BANCO DO BRASIL S/A X MESSIAS TRANSFERETTI - Vistos. Fls. 234/2243: Anote-se a alteração de procuradores, certificando.
Fls. 264: Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. No mais, manifeste-se o exequente
quanto à petição de fls. 253/262, em 10 (dez) dias. Após, tornem-me os autos conclusos para deliberações. - ADV ILDA HELENA
DUARTE RODRIGUES OAB/SP 70148 - ADV MARIA ANTONIA GOMES CARNEIRO TRANSFERETTI OAB/SP 208136 - ADV
ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES OAB/SP 70148
372.01.1996.000148-3/000003-000 - nº ordem 8/1996 - Execução de Título Extrajudicial - Embargos à Arrematação MESSIAS TRANSFERETTI X BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Manifeste-se o embargado acerca do requerido às fls. 240/249,
em 10 (dez) dias. Após, tornem-me os autos conclusos para deliberações. - ADV RENE EDUARDO SALVE OAB/SP 102660
- ADV FRANCISCO PINTO DUARTE NETO OAB/SP 72176 - ADV CARLOS JOSE MARCIERI OAB/SP 94556 - ADV RENATO
NOGUEIRA GARRIGOS VINHAES OAB/SP 104163 - ADV CECILIA DE OLIVEIRA CRESPI OAB/SP 120650 - ADV ALEXANDRE
FRANCO DE CAMARGO OAB/SP 189414
372.01.1999.001445-3/000000-000 - nº ordem 1139/1999 - Procedimento Ordinário - REGISTROS PÚBLICOS - VLADIMIR
PAVARINI E OUTROS X MARCIO ELIZEU DUARTE E OUTROS - Vistos, 1.- Designo audiência de instrução debates e julgamento,
para o dia 14/03/2013, às 14:00 h. 2.- Intimem-se pessoalmente as partes para comparecerem à audiência designada, devendo
constar no mandado a advertência constante no parágrafo primeiro, do artigo 343, do CPC. Sem prejuízo, arrolem as partes as
testemunhas que pretendem ouvir em audiência, no máximo três para cada parte. No mais, expeça-se mandado de constatação
do imóvel, devendo o Sr. Oficial de Justiça, certificar-se. Expeça-se o necessário. Int. - ADV PAULO HENRIQUE VASCONCELOS
GIUNTI OAB/SP 120065 - ADV HENRIQUE BORLINA DE OLIVEIRA OAB/SP 148535 - ADV DANIELA EMILIA DE OLIVEIRA
BALDACINI OAB/SP 263364 - ADV PAULO HENRIQUE VASCONCELOS GIUNTI OAB/SP 120065 - ADV NILVA MARIA LUIZ
NOGUEIRA SANTOS OAB/SP 81591
372.01.2000.001833-3/000001-000 - nº ordem 1516/2000 - Procedimento Ordinário - Embargos à Execução (Inativa) - JOSE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º