TJSP 01/08/2012 - Pág. 2241 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1236
2241
beneficiária da gratuidade judiciária. Sem honorários advocatícios porque, além do disposto no artigo 4º da Lei nº 1.060/50,
não houve contestação por parte do Réu. Finalmente, para a hipótese de ulterior requerimento por parte da Autora, defiro o
desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial permanecendo, entretanto, nos autos, cópias reprográficas.
P.R.I.C. - ADV FERNANDO ALVES DE MOURA OAB/SP 212750
408.01.2012.005360-7/000000-000 - nº ordem 824/2012 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - DORIVAL RODRIGUES
DA COSTA - Fls. 22 - Processo nº 824/2012. Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária. Ante a documentação aos
autos acostada e considerando que o requerente é maior e capaz e o objeto disponível, com as advertências abaixo, defiro o
alvará pretendido, com prazo de sessenta, para que o requerente possa efetuar o levantamento do valor depositado relativo
ao resíduo de benefício previdenciário de titularidade de Maria Jose Rodrigues da Costa. Ressalvo expressamente eventuais
direitos de terceiros não citados ou de eventuais interessados não mencionados, aplicando-se o disposto no artigo 919 do
Código de Processo Civil (obrigação de prestar contas), se instada o requerente, a qualquer tempo. Observo que o presente
alvará é autorização e não mandado, por implicar faculdade ou permissão para o requerente, e que o procedimento é de
jurisdição voluntária e a decisão não faz coisa julgada material (CPC art. 1.111). Expeça-se, pois, o alvará, com prazo de
sessenta dias. Arbitro os honorários do Convênio PGE/OAB no valor máximo previsto na tabela vigente. Expeça-se certidão.
Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.. Ourinhos, 1 de junho de 2012. NACOUL BADOUI SAHYOUN Juiz de Direito - ADV
GILBERTO BERNARDINI OAB/SP 58419
408.01.2012.008114-7/000000-000 - nº ordem 928/2012 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - S.
A. C. X R. A. M. - Fls. 17 - V. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. Designo audiência de conciliação, para o dia 29 de
08 de 2012, às 09:40 horas. Cite-se e intimem-se para comparecimento, anotando-se que o prazo para contestação, de 15 dias,
será contado a partir da data dessa audiência, sob pena de não sendo contestada a ação presumir-se-ão verdadeiros os fatos
alegados pela Autora (artigo 319 do CPC). Intime-se. - ADV IEDA MARIA DOS SANTOS GIMENES OAB/SP 305037
408.01.2012.008371-0/000000-000 - nº ordem 953/2012 - Procedimento Ordinário - Revisão - V. R. N. X W. O. R. - Fls. 30 Defiro os benefícios da Assistência Judiciária ao Autor. INDEFIRO a liminar de redução de pensão alimentícia, já que a ação é
de revisão de valor de pensão alimentícia. O valor anteriormente estabelecido vigorará durante o correr deste processo, até que
nele seja eventualmente alterado. Não restaram comprovados nos autos o “fumus boni iuris” e o “periculum in mora”, requisitos
essenciais para a concessão da liminar. Designo audiência de conciliação para o dia 29 de 08 de 2012, às 09:20 horas. Cite-se e
intimem-se para comparecimento, constando do mandado que a defesa deverá ser apresentada através de advogado, no prazo
de quinze (15) dias, contados da data da audiência de conciliação, sob pena de não sendo contestada a ação, presumirem-se
verdadeiros os fatos alegados pela autora (art 319, do CPC). Intimem-se e ciência ao representante do Ministério Público. - ADV
JULIANA BELTRAMI DA SILVA LIMA OAB/SP 171935
408.01.2012.009052-7/000000-000 - nº ordem 1033/2012 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - RICARDO
D’ANGELO TORRES E OUTROS X EMERSON FABIANO PASDIORA E OUTROS - Fls. 70 - ATO ORDINATÓRIO PARA
PUBLICAÇÃO (PORTARIA 01/07 e PROV. CG. 1.307/2007) (x) ato ordinatório: Primeiramente, recolham os autores as custas
inicias devidas no valor de R$394,47 bem como duas taxas devidas à Carteira dos Advogados referente a procuração de fls.
08/09, sob pena de comunicação ao órgão arrecadador. - ADV ROQUE WALMIR LEME OAB/SP 182659 - ADV TIAGO RAMOS
CURY OAB/SP 168486
408.01.2012.009498-6/000000-000 - nº ordem 1074/2012 - Procedimento Ordinário - Promessa de Compra e Venda - NADIR
PESSONI X OFICIAL DO TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE OURINHOS Fls. 26 - Vistos. Para apreciação do pedido de concessão do benefício da gratuidade judiciária, apresente a autora declaração
de hipossuficiência econômica, no prazo de dez dias. Se inerte, após decorrido o prazo previsto no artigo 257 do CPC sem
a providência prevista ou o preparo dos autos, devidamente certificado, retornem os autos conclusos para cancelamento da
distribuição. Intimem-se. - ADV GILVANO JOSE DA SILVA OAB/SP 241422
Centimetragem justiça
3ª Vara Cível
Terceiro Ofício Cível da Comarca de Ourinhos
Fórum de Ourinhos - Comarca de Ourinhos
JUIZ: CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
408.01.2008.003282-1/000000-000 - nº ordem 489/2008 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - JOCIMAR
ANTONIO TASCA X PREMIO COM DE MAQ APAR EQUIPTOS ELETRICOS - Autor recolher o valor de CR$ 163,32, no prazo
de 10 dias, para publicação do edital. - ADV ANDRE MAURICIO DE QUEIROZ CONSTANTE OAB/SP 161588 - ADV BRUNO
MORENO MOREIRA OAB/SP 263813 - ADV MARCELA PEREIRA KARRUM OAB/SP 284692
408.01.2010.000249-8/000001-000 - nº ordem 49/2010 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Cumprimento
de sentença - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X MARIA DIRLEI SPANHOL RONQUI
- Sentença nº 885/2012 registrada em 27/07/2012 no livro nº 217 às Fls. 38: Face à determinação a fls. 79, item “2” e do
certificado a fls. 89, julgo EXTINTO o incidente de cumprimento de sentença com fulcro no artigo 794, Inciso I, do Código de
Processo Civil. Custas na forma da lei. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
- ADV RICARDO NEVES COSTA OAB/SP 120394 - ADV HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA OAB/SP 23569 - ADV FLÁVIO
NEVES COSTA OAB/SP 153447 - ADV RAPHAEL NEVES COSTA OAB/SP 225061
408.01.2010.005958-6/000000-000 - nº ordem 857/2010 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito
- BANCO DO BRASIL S/A X C E R CONFECÇÕES DE OURINHOS LTDA ME E OUTROS - Fls. 76 - BANCO DO BRASIL S/A
oferece Embargos de Declaração a respeito da sentença proferida a fls.66, com fundamento no artigo 535, inciso II, do CPC
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º