TJSP 01/08/2012 - Pág. 2835 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1236
2835
477.01.2006.010329-1/000000-000 - nº ordem 1577/2006 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - G. A.
S. X E. M. D. R. - Certidão a fls. “Que o interessado fique ciente de que os autos foram desarquivados e encontram-se em
cartório onde permanecerão pelo prazo de 30 dias, e que, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. Para os casos de ter
sido requerida a vista fora de cartório, com a procuração do requerente, defira-se pelo prazo de 10 dias.” - ADV VANESSA
APARECIDA SENA PEDROSO OAB/SP 294840 - ADV NORMA ELIZABETH PINHEIRO OAB/SP 191560
477.01.2006.013367-7/000000-000 - nº ordem 2005/2006 - Execução de Alimentos - Alimentos - C. P. N. E OUTROS
X C. B. N. - Vistos. O acordo de fls. 59/60 alcança somente os alimentos vencidos entre outubro/2006 e junho/2009, nada
tratando acerca dos alimentos vincendos, tampouco acerca de prisão em caso de inadimplemento. Também não ficou previsto
o vencimento antecipado da dívida em caso de descumprimento. Dessa forma, resta apenas a intimação do executado para
pagamento das parcelas em atraso, com incidência de multa de 10%, sob pena de penhora. Nesses termos, manifestem-se os
exeqüentes, em 10(dez) dias, apresentando a planilha do débito alimentar. Int. - ADV DENISE FERNANDES S P CABRAL DE
ALMEIDA OAB/SP 142559 - ADV IZILDA DOURADO CARNIO OAB/SP 143189 - ADV DENISE FERNANDES S P CABRAL DE
ALMEIDA OAB/SP 142559
477.01.2006.015773-9/000000-000 - nº ordem 2381/2006 - Execução de Alimentos - Alimentos - G. W. F. D. S. X C. R. D. S.
- Vistos. Trata-se de Execução de Alimentos movida por GUILHERME WINDER FEICHAS DE SOUZA, representado por Daniela
Helena Feichas em face de CLINGER RIBEIRO DE SOUZA. Esgotados todos os meios de localização do réu, este foi citado
por edital Devidamente citado para, em três dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de o fazer, o
Executado quedou-se inerte. O Ministério Público exarou seu parecer às fls. 117/118, opinando pela decretação da prisão do
executado. De fato o caso não comporta outra medida que não a extrema, já que o executado não vem pagando alimentos
deixando sua prole entregue à própria sorte. Ante o exposto e com fulcro no art. 733, § 1º, do CPC, DECRETO a prisão civil
de CLINGER RIBEIRO DE SOUZA, pelo prazo de 30(trinta) dias. Entretanto, para expedição do mandado de prisão, deverá
o exeqüente trazer planilha de débitos atualizada, abrangendo as três últimas parcelas vencidas antes do ajuizamento da
presente ação e aquelas vencidas no seu curso. Regularizados, expeça-se mandado de prisão com prazo de validade de dois
anos, consignando-se a advertência de que o executado deverá ser posto em liberdade assim que cumprido o decreto prisional,
independentemente de alvará de soltura, se não estiver preso por outro processo, de acordo com o item 55.2 do Provimento n.º
15/2010 da CGJ. Ciência ao MP. Int. - ADV JOSE CANDIDO LEMES FILHO OAB/SP 94351
477.01.2006.012562-7/000000-000 - nº ordem 2536/2006 - Execução de Alimentos - Alimentos - S. D. J. C. X L. S. C. - Autos
nº 2536/06. Vistos. Nos termos da manifestação ministerial, suspendo os efeitos da decisão que decretou a prisão, expedindose em conseqüência contramandado. Em face da impossibilidade de comparecimento do réu em audiência de conciliação, pois
seu domicílio se situa no Estado do Ceará, manifeste-se a exeqüente sobre o cumprimento do acordo celebrado informalmente,
dizendo que tem interesse no prosseguimento da execução. Prazo: vinte dias. No silêncio, tornem para extinção. Int. - ADV JOSÉ
CLAUDIO BAPTISTA OAB/SP 155720 - ADV SEBASTIÃO FURTADO ALVES OAB/CE 9909 - ADV JOSÉ CLAUDIO BAPTISTA
OAB/SP 155720
477.01.2006.019519-6/000000-000 - nº ordem 2930/2006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M. A. D. A. X
M. A. C. E OUTROS - CIENCIA DO OFICIO DE FLS. - ADV SÓCRATES MOURA SANTOS JÚNIOR OAB/SP 209390 - ADV
ADRIANA TAKAHASHI DE ANDRADE OAB/SP 254220 - ADV ODAIR AQUINO CAMPOS OAB/SP 143148 - ADV LUIZ ANTONIO
MANCHINI OAB/PR 13160
477.01.1994.003594-3/000000-000 - nº ordem 227/2007 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - A. C. M. E OUTROS
X E. D. L. T. M. - Ao contador para conferência. Após, tornem. - ADV ALMIRA DE SOUZA OAB/SP 105824 - ADV CARLOS
ALBERTO MALAGODI OAB/SP 64163 - ADV JONAS DE SOUZA PEIXOTO OAB/SP 62723 - ADV RITA DE CASSIA DA SILVA
OAB/SP 87753 - ADV SERGIO ROBERTO RAMOS OAB/SP 216682 - ADV CASSIO GARCIA CIPULLO OAB/SP 285577
477.01.2007.005110-3/000000-000 - nº ordem 612/2007 - Separação Consensual - Dissolução - A. K. D. E OUTROS Vistos. Diante da certidão lançada a fls. 24, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV FLORIVALDO BORGES DE QUEIROZ OAB/
SP 85057 - ADV PAULO SÉRGIO GOMES DA SILVA OAB/SP 170493
477.01.2007.006993-2/000000-000 - nº ordem 951/2007 - Execução de Alimentos - Alimentos - S. C. D. S. E OUTROS X
J. B. D. S. - Vistos. Defiro a gratuidade judiciária ao executado e HOMOLOGO o acordo de fls. 145/151 a que chegaram as
partes. Por conseguinte, SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 792 do C.P.C. Aguarde-se em cartório seu cumprimento.
Decorrido o lapso temporal do acordo e não havendo manifestação em 30(trinta) dias, tornem para extinção, nos termos do art.
794, I do CPC, presumindo-se a quitação do débito. Int. - ADV MAURÍCIO RENE BAÊTA MONTERO OAB/SP 183446
477.01.2007.009450-3/000000-000 - nº ordem 1226/2007 - Inventário - Inventário e Partilha - IVONE PEREIRA DE SOUZA
DUARTE X ESPOLIO DE JOSE DUARTE - Anote-se a renúncia. Nos autos, diante da inércia da interessada, aguarde-se em
cartório por 15 dias e não havendo provocação tornem ao arquivo - ADV JOSÉ MARCOS MENDES FILHO OAB/SP 210204
477.01.2007.015822-0/000000-000 - nº ordem 1931/2007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T. M. Y. X Y. Y. Vistos. Fls. 245: Defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 05(cinco) dias. Após, aguarde-se em cartório por 30(trinta)
dias. Nada mais sendo requerido, comunique-se e arquive-se. Int. - ADV MARCOS ROBERTO DE CAMPOS OAB/SP 210945
- ADV FABIANO CHINEN OAB/SP 197701
477.01.2007.016707-8/000000-000 - nº ordem 2025/2007 - Inventário - Inventário e Partilha - WANDA GROBA X ESPOLIO
DE ANTONIO DE FREITAS - Certidão a fls. “Que o interessado fique ciente de que os autos foram desarquivados e encontramse em cartório onde permanecerão pelo prazo de 30 dias, e que, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. Para os casos
de ter sido requerida a vista fora de cartório, com a procuração do requerente, defira-se pelo prazo de 10 dias.” - ADV MARCIA
PONTES LOPES GARCIA OAB/SP 137099 - ADV JOSÉ MARCOS MENDES FILHO OAB/SP 210204
477.01.2008.003472-1/000000-000 - nº ordem 370/2008 - Procedimento Ordinário - Guarda - S. C. D. S. X J. A. D. O.
E OUTROS - Vistos. Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido a fls. 123. Restando negativa a diligência acima, ou sendo
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