TJSP 03/08/2012 - Pág. 1701 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1238
1701
do CPC. Para tanto, nesta data inclui a respectiva minuta de bloqueio junto ao sistema Bacen-Jud 2.0, conforme cópia que
segue. Tornem os autos conclusos em 03 dias, para constatação do atendimento da requisição. Sem prejuízo, tente-se a citação
dos executados no endereço fornecido à f. 85. Int. Fls. 106: Vistos. Considerando os valores irrisórios bloqueados (R$ 8,12
e R$ 0,65), nesta data procedi o desbloqueio dos referidos valores, conforme ordem que segue. Manifeste-se o exeqüente,
requerendo o quê de direito, em termos de prosseguimento. Int. - ADV ADRIANA SANTOS BARROS OAB/SP 117017 - ADV
SIMONE APARECIDA GASTALDELLO OAB/SP 66553 - ADV PRISCILA GARZARO PADIAL OAB/SP 167436
361.02.2009.002946-8/000000-000 - nº ordem 1008/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - SILVIO
SHIGUERU MURAKAMI E OUTROS X SANDRA DA SILVA BATISTA - Fls. 99 - Desentranhe-se a petição de fls. 72, autuando
em apenso como incidente de impugnação ao pedido de assistência judiciária gratuita. Após intime-se o(a) impugnado(a)
para manifestar sobre o pedido. Fls. 73/74: defiro. Expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, dos direitos que os
executados detém sobre o imóvel indicado pelo(a) exequente. Consignando no mandado, que realizada a penhora, o Sr. Oficial
de Justiça deverá realizar a avaliação, sendo que o laudo integrará o respectivo auto. Caso seja necessária perícia o oficial
certificará o ocorrido e os autos deverão retornar conclusos; Após, apresentado o laudo, intime(m)-se o(a,s) devedor(a,es) da
penhora e da avaliação, pessoalmente, para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, oferecer(em) impugnação. Certificando a
serventia se o(a,s) credor(a,es) recolheu(aram) as diligencias do Sr. Oficial de Justiça necessárias para o cumprimento, em caso
negativo intime(m)-se para o recolhimento devido. Finalmente, cumpridas as determinações acima descritas e decorrido o prazo
sem impugnação, o que deverá ser certificado pela serventia, diga(m) o(a,s) exequente(s) , em 05 dias, se tem interesse na
adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), nos termos do artigo 685-A do CPC, com a nova redação dada pela Lei n. 11.382/2006,
e para trazer aos autos certidão atualizada trazer certidão atualizada do imóvel. - ADV JOAQUIM CARLOS PAIXAO OAB/SP
27706 - ADV REGINA SELENE VIEIRA OAB/SP 87151
361.02.2009.003734-5/000000-000 - nº ordem 1212/2009 - Usucapião - REGINALDO JOSE NERY DOS SANTOS E
OUTROS X ANGELO RAPHAEL LENTINI E OUTROS - Fls. 77: PUBL. EX-OFF: Manifeste-se o autor acerca do ofício resposta
da Prefeitura deste Município, no prazo de cinco dias. - ADV CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO OAB/SP 129197
361.01.2010.003100-0/000000-000 - nº ordem 578/2010 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BANCO PECUNIA S/A X EDSON ALEXANDRE PEREIRA - Fls. 42: PUBL. EX-OFF: Providencie o autor, no prazo de cinco dias,
a retirada do ofício expedido ao DETRAN. - ADV ROBERTA SANCHES DA PONTE OAB/SP 224325 - ADV SABRINA DA SILVA
VIGIER DIAS OAB/SP 283955
361.02.2010.001930-0/000000-000 - nº ordem 728/2010 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil SANTANDER LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL X MARIA SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS - Fls. 105: PUBL.
EX-OFF: Providencie o autor a retirada, instruindo e distribuindo a Carta Precatória expedida pelo Cartório, no prazo de cinco
dias, bem como comprove sua distribuição. - ADV ELIANA ESTEVÃO OAB/SP 161394
361.02.2010.001959-2/000000-000 - nº ordem 733/2010 - Execução de Título Extrajudicial - SOCIEDADE EDUCACIONAL
ATENEU MOGIANO LTDA X CARINA APARECIDA DIAS FIGUEIREDO - Fls. 51 - Vistos. Tendo em vista a noticia de cumprimento
integral do acordo pelo(a) exequente (fls. 50), JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código
de Processo Civil. Anote-se no sistema informatizado. Arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Int. - ADV
MARCIA APARECIDA CARNEIRO CARDOSO OAB/SP 236423
361.02.2010.002076-6/000000-000 - nº ordem 767/2010 - Depósito - Depósito - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA” X DENISE DA SILVA - Fls. 71: PUBL. EX-OFF: Traga
o autor aos autos cópia do Termo de Cessão de Crédito. - ADV MIRIAM GODOY ARRUDA OAB/SP 192797 - ADV CYNTHIA
GODOY ARRUDA OAB/SP 180843 - ADV JEFFERSON GOULART DA SILVA OAB/SP 220293 - ADV PATRICIA GODOY ARRUDA
OAB/SP 221718
361.02.2010.002264-6/000000-000 - nº ordem 834/2010 - Usucapião - JOSÉ MESSIAS DOMINGOS E OUTROS X RAPHAEL
PARISI E OUTROS - Fls. 65: PUBL. EX-OFF: Manifeste-se o autor acerca do ofício resposta da Prefeitura deste Município, no
prazo de cinco dias. - ADV CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO OAB/SP 129197
361.02.2010.002993-6/000000-000 - nº ordem 1109/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - HELDER
JOSE LOTITO X MARLENE ROSA DA SILVA - Fls. 70 - Se bem, observado os autos, ainda é pendente a citação da inquilina
Marlene Rosa da Silva. Antes de sanear o feito, promova o autor sua citação. Int. - ADV FRANCISCO DE ASSIS ARRAIS OAB/
SP 142114 - ADV MARILZA HELENA LIMA OAB/SP 107410 - ADV ROBERTA LIMA WOSNIAK STELER OAB/SP 231476
361.01.2011.002987-7/000000-000 - nº ordem 290/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAPEVA
II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS X TAKAYOSHI SEBATA
- Fls. 74/75 e 79 - Fls. 74/75: Vistos. Defiro o arresto “on line”. No caso dos autos o executado ainda não foi citado. Consta à f.
57/58 diligências na tentativa de localização para citação pessoal sem sucesso. Assim, possível, o bloqueio “on line” de valores,
pois sua natureza se equivale a do arresto, previsto no artigo 653 do Código de Processo Civil, a fim de preservar a celeridade
processual e a efetividade da execução, visando, ainda, o respeito à ordem estabelecida no artigo 655 do mesmo diploma legal.
Efetuado o bloqueio é de ser cumprido o disposto nos artigos 653, parágrafo único, e 654 do CPC. Para tanto, nesta data inclui
a respectiva minuta de bloqueio junto ao sistema Bacen-Jud 2.0, conforme cópia que segue. Tornem os autos conclusos em 03
dias, para constatação do atendimento da requisição. Oportunamente será apreciado o requerimento de pesquisa no sistema
INFOJUD, oportunidade em que o exequente deverá recolher o valor de R$ 10,00 (dez reais), no código 434-1, Guia FEDTJ, para
pesquisa e impressão de informações através do sistema INFOJUD, instituída pelo Provimento CSM 1864/2011, consoante o
disposto no Comunicado n. 170/2011 do CSM, publicado no DOE em 26 de abril de 2.011. Sem prejuízo, providencie a Serventia
a regularização da numeração dos autos, considerando que entre as folhas 57 e 58, ficaram duas folhas sem numeração. Int.
Fls. 79: Segue em frente recibo de protocolamento de bloqueio on-line negativo. Manifeste-se o exeqüente a respeito. Int. - ADV
JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504
361.02.2011.001667-5/000000-000 - nº ordem 647/2011 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - GIVANILDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º