TJSP 03/08/2012 - Pág. 2003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1238
2003
Vistos. O prazo requerido na manifestação de fls. 18 v. escoou-se. Assim, informe o exequente o atual endereço da executada,
no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV MARCIO EUGENIO DINIZ OAB/SP 130278
400.01.2012.004015-2/000000-000 - nº ordem 567/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória NEIDE ROSA SAQUETIM - ME X ELAINE APARECIDA BARBARELLI - Fls. 20 - Proc. nº 567/12 Vistos. Fls. 19: Para possibilitar
a diligência requerida, informe a autora o número do CPF. da requerida, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. Olímpia,
data supra. GLÁUCIA VÉSPOLI S. R. DE OLIVEIRA Juíza de Direito DATA. Aos 18 de julho de 2012, recebi em cartório, estes
autos. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.O Escrevente. - ADV HAROLDO FERREIRA DE MENDONÇA FILHO OAB/SP 271747
400.01.2012.004518-3/000000-000 - nº ordem 129/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de
Atividade - CARLOS ALBERTO PEREIRA BRAGA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 18/vº - Vistos.
Relatório dispensado nos termos da Lei 9.099/95. DECIDO Trata-se de ação condenatória proposta contra a FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO, requerendo o autor a condenação da ré a incorporação da Gratificação por Atividades de polícia
aos vencimentos mensais e a pagar as diferenças apuradas nos últimos anos, respeitada a prescrição. Nos termos do artigo
38, parágrafo único, da Lei 9.099/95, que dispõe que perante o Juizado Especial “não será admitida sentença condenatória
por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido”., o autor foi intimado a apresentar o calculo liquido do valor pretendido em
condenação. Entretanto, apesar da inexistência de contestação, o autor apresentou réplica, sem dar cumprimento a decisão
de fls. 12. Desta forma, devidamente intimada a aditar a inicial em requisito necessário ao prosseguimento do feito, deixando
o autor de fazê-lo, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 284, do Código de Processo Civil e 51, II, da Lei 9.099/95.
Sem custas nesta fase. P.R.I.C. Olímpia, 31 de julho de 2012. GLÁUCIA VÉSPOLI S. R. DE OLIVEIRA Juíza de Direito - ADV
MARCOS IVAN DE SOUZA OAB/SP 309160
400.01.2012.006130-1/000000-000 - nº ordem 849/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - TAMIRIS
REGINA SILVA DE LIMA - ME X MARIA LUCIA DA SILVA - Fls. 11 - Proc. nº 849/12 Vistos. A Nota Promissória de fls. 08, sob
nº 01/02 encontra-se grosseiramente rasurada, com alterações nos valores. Assim, diante das adulterações, falta a mesma os
pressupostos de exigibilidade, circunstância esta que não autoriza sua execução, nos termos do artigo 75 da Lei 57.663/66.
Em consequência, desentranhe-se referida Nota Promissória, entregando-a à exequente, devendo a mesma aditar a inicial para
retificar o valor da causa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV GISELI DA CRUZ PADILHA
RIBEIRO OAB/SP 226572
400.01.2012.006284-5/000000-000 - nº ordem 877/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários JOÃO ZEFERINO DE OLIVEIRA X BANCO PECÚNIA S/A - Fls. 9 - Proc. nº 877/12 Vistos. Para análise da competência deste
Juizado, e diante dos endereços diversos apresentados pelo autor (Olímpia e Ouroeste - fls. 02 e 05), comprove documentalmente
sua residência, em 10 (dez) dias. Int. - ADV JULIANO BUZONE OAB/SP 154858 - ADV DEBORA FERNANDES NAZARETH
BUZONE OAB/SP 224872 - ADV ELIZELTON REIS ALMEIDA OAB/SP 254276
400.01.2012.006436-1/000000-000 - nº ordem 897/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano
Material - ROSELI REGINA RIBEIRO DA SILVA X IVAIR APOLINARIO DA SILVA E OUTROS - Fls. 29 - Proc. nº 897/12 Vistos.
Considerando-se que o veículo e os orçamentos apresentados encontram-se em nomes de terceiros, comprove a autora seu
interesse processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV JOSE CARLOS MADRONA OAB/SP
219355
ORLÂNDIA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE ORLÂNDIA EM 01/08/2012
PROCESSO:404.01.2012.003456
Nº ORDEM:16.01.2012/000201
CLASSE:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
ASSUNTO:LESÕES CORPORAIS
AUTOR:M. P. D. E. D. S. P.
VARA:ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO:404.01.2012.003457
Nº ORDEM:16.01.2012/000202
CLASSE:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
ASSUNTO:LESÕES CORPORAIS
AUTOR:M. P. D. E. D. S. P.
VARA:ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO:404.01.2012.003455
Nº ORDEM:03.01.2012/000425
CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
ASSUNTO:CHEQUE
REQUERENTE:M.N. COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
ADVOGADO:309929/SP - THIAGO DOS SANTOS CARVALHO
Requerido:PAULA CÍNTIA SILVA FERREIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º