TJSP 06/08/2012 - Pág. 1296 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1239
1296
JUÍZA: DRª KATIA MARGARIDO BARROSO
Processo nº.: 449.01.1998.000098-9/000000-000 - Controle nº.: 000001/1998 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARIO
MARCIO SILVA CASTANHEL - Fls.: 0 - Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vista ao M.P. - Advogados: NELCI DO PRADO ALVES OAB/SP nº.:30986; PEDRO EMILIO MAY - OAB/SP nº.:26643;
Processo nº.: 449.01.2010.000272-3/000000-000 - Controle nº.: 000066/2010 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] M. A. P. - Fls.: 0 - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal e
ABSOLVO o réu MOISÉS ALBERTO PACHECO, filho de Carlos Alberto Pacheco e Silvia Aparecida de Oliveira, das imputações
que lhe foram feitas, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.Oportunamente, desde que
obedecidas as formalidades legais, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.C. - Advogados: LUCIANO MARTINELI DA SILVA OAB/SP nº.:159132;
Processo nº.: 449.01.2010.000976-6/000000-000 - Controle nº.: 000204/2010 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] R. R. - Fls.: 0 - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal e CONDENO
o acusado ROBSON RIBEIRO, filho de João Bosco Ribeiro e Leontina de Paula Ribeiro, por incurso no art. 129, § 9º, c.c. o art.
61, inciso II, alínea ‘f’; e art. 163, parágrafo único, inciso I, todos do Código Penal, a uma pena restritiva de direitos: a) prestação
de serviços à comunidade, pelo prazo de 09 (nove) meses (sendo três meses pelas lesões e seis meses pelos danos) e b) 10
(dez) dias-multa; estes correspondendo a 1/30 (um trigésimo) do maior salário mínimo vigente ao tempo dos fatos. Devendo
proceder-se ao respectivo reajuste de lei, na forma do art. 49, § 2º, do Código já indicado. Quanto à pena restritiva de direitos,
conforme acima explicitado, o Juiz das Execuções determinará locais e condições para o cumprimento respectivo.O sentenciado
poderá recorrer em liberdade e, se necessário, deverá iniciar o cumprimento de sua pena no REGIME ABERTO (art. 33, § 2º,
alínea ‘c’, do Código Penal), mediante o atendimento das condições estabelecidas no art. 115 da Lei de Execuções Penais.Após
o trânsito em julgado, lance-se o nome do condenado no ROL DE CULPADOS.Custas na forma da lei.P.R.I.C. - Advogados:
SILVIO CARLOS DE ABREU JUNIOR - OAB/SP nº.:116111;
Processo nº.: 449.01.2011.000402-5/000000-000 - Controle nº.: 000077/2011 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] A. V. M. D. A. D. S. - Fls.: 0 - Fls. 118: Pedido de Justiça Gratuita - Defiro. Anote-se. No mais, dê-se vista pelo prazo
legal. Int. - Advogados: LEONARDO VILLAS BOAS MACENA - OAB/SP nº.:283386;
Processo nº.: 449.01.2011.000394-9/000000-000 - Controle nº.: 000080/2011 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] A. B. M. - Fls.: 0 - Quesitos de fls. 111/112 - Acolho. 2. Petição de fls. 109 e seguintes - Regularize-se (falta assinatura).
3. Após, dê-se vista ao M.P. 4. Int. - Advogados: PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROSAS - OAB/SP nº.:173803; TANIA MARIA
DE AQUINO DE MEIRA LEITE - OAB/SP nº.:172018;
Processo nº.: 449.01.2011.000394-0/000001-000 - Controle nº.: 000080/2011 - Partes: Justiça Pública X [Parte Protegida]
A. B. M. - Fls.: 0 - Quesitos de fls. 04 - Acolho. Fls. 06 - Expeça-se o necessário. Int. - Advogados: PAULO ROBERTO DE
CARVALHO ROSAS - OAB/SP nº.:173803; TANIA MARIA DE AQUINO DE MEIRA LEITE - OAB/SP nº.:172018;
Processo nº.: 449.01.2011.000427-6/000000-000 - Controle nº.: 000090/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRÉ
RIBEIRO DA FONSECA e outro - Fls.: 0 - Fls. 215. Pedido de desistência apresentado pela Dra. Defensora quanto a testemunha
José- Homologo. Int. - Advogados: DIANA LÚCIA DA ENCARNAÇÃO GUIDA - OAB/SP nº.:178854; SALIM REIS DE SOUZA OAB/SP nº.:170570;
Processo nº.: 449.01.2012.000594-6/000000-000 - Controle nº.: 000018/2012 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] A. R. M. - Fls.: 0 As informações até aqui colhidas bastam para determinar o recebimento da denúncia.
Há prova da materialidade e indícios da autoria do crime imputado ao réu. No que diz respeito à primeira, vide autos e
laudos. Quanto à segunda, vide conteúdo do inquérito policial (inclusive depoimentos).
Sendo oportuno acrescentar
que as alegações de fls. 149/153 não bastam para determinar a imediata absolvição (considerações detalhadas sobre o teor da
prova só na sentença final serão feitas).
Assim, recebo a denúncia oferecida e designo audiência de instrução, debates
e julgamento (na ocasião também a acusado será interrogado) para o dia 13 de setembro de 2012, às 15:00 horas.
Intimem-se (e requisite-se quando o caso) as testemunhas arroladas (acusação e defesa). Prazo para a(s) precatória(s): 20
dias.
Expeça-se o necessário.
Dê-se ciência a(o) Dr(a). Promotor(a) de Justiça.
Int. - Advogados: DIANA LÚCIA
DA ENCARNAÇÃO GUIDA - OAB/SP nº.:178854;
Processo nº.: 449.01.2012.001953-2/000000-000 - Controle nº.: 000146/2012 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] G. D. S. S. e outro - Fls.: 0 - Prestei informações em uma lauda. Comunique-se, via ‘fax’. Int. - Advogados: SILVIO
CARLOS DE ABREU JUNIOR - OAB/SP nº.:116111.
Infância e Juventude
FORO DISTRITAL DE PIQUETE COMARCA DE LORENA
CARTÓRIO DO OFÍCIO JUDICIAL DE PIQUETE - SP
JUÍZA: DRª KATIA MARGARIDO BARROSO
449.01.2011.000791-9/000000-000 - nº ordem 35/2011 - Guarda - - G. S. R. X J. D. O. E OUTROS - Fls. 82v - Dê-se
atendimento à cota retro, que defiro, manifestando-se o requerente. Int. - ADV PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROSAS OAB/
SP 173803
449.01.2012.001137-0/000000-000 - nº ordem 18/2012 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Posse de Drogas para
Consumo Pessoal - - P. D. I. E. D. J. - Fls. 74v - Cota retro - defiro. Expeça-se o necessário. Dê-se ciência ao(à) Promotor(a) de
Justiça. Int. - ADV JOSE SERAPHIM JUNIOR OAB/SP 96837 - ADV TEILA MARIA DE SOUZA OAB/SP 259917
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