TJSP 08/08/2012 - Pág. 93 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1241
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0165407-44.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: 1ª Vara Fazenda Pública; Ação : Ação
Civil Pública; Nº origem: 602.01.2011.011188-1/000000-000; Assunto: Atos Administrativos; Agravante: Lantor Empreendimentos
Imobiliários Ltda; Advogada: Vanessa Falasca (OAB: 219652/SP); Advogado: Rodrigo Trevizan Festa (OAB: 216317/SP);
Agravado: Prefeitura Municipal de Sorocaba; Advogado: Anesio Aparecido Lima (OAB: 97610/SP);
0165460-25.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem:
0029584-36.2012.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: Sr Mostarda Bar Ltda; Advogado: Laercio Benko
Lopes (OAB: 139012/SP); Advogada: Luciana Yazbek (OAB: 189017/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo;
0165486-23.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento IV; Nº origem:
10862893-2; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada:
Maria do Carmo Wawrzeniak Riedhorst (OAB: 78235/SP); Agravado: Rebizzi S/A Grafica e Editora;
0165502-74.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Capivari; Vara: 1ª. Vara Judicial; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 799/2012; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Agravante: Mauro Annichino Pimenta Neves;
Advogada: Ana Paula Bressiani Borges (OAB: 185594/SP); Agravado: Delegada Diretora da Ciretran de Capivari;
0165511-36.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem:
0009320-27.2012.8.26.0011; Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante: Stella Thyemi Sugayama; Advogado: Daniel
Oliveira Matos (OAB: 315236/SP); Agravado: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A +1; Agravado: Prefeitura Municipal de
São Paulo;
0165544-26.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda Pública; Ação :
Cautelar Inominada; Nº origem: 0034304-46.2012.8.26.0053; Assunto: Cadastro de Inadimplentes - CADIN; Agravante: Marthas
Serviços Gerais Ltda; Advogado: Romildo Magalhães (OAB: 264619/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo;
0165585-90.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Nova Granada; Vara: Vara Única; Ação : Ação Civil Pública;
Nº origem: 390.01.2012.001474-0/000000-000; Assunto: Atos Administrativos; Agravante: Prefeitura Municipal de Nova Granada;
Advogada: Tatiana da Silva Arede (OAB: 226293/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
0165596-22.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Americana; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 019.01.2005.002328-1/000000-000; Assunto: Municipais; Agravante: Dunil S/A Empreendimentos
e Participações; Advogado: Fabiano Giacomin (OAB: 89737/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Americana; Advogada:
Angelica Lorencetti Ramos Ciccone (OAB: 286915/SP);
0165602-29.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 7ª. Vara Cível; Nº origem: 405.01.2007.0250556/000000-000; Assunto: Auxílio-Doença Acidentário; Agravante: Jeremias Rodrigues Pinheiro; Advogado: Paulo César da Costa
(OAB: 195289/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS;
0165614-43.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarujá; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução
Fiscal; Nº origem: 0002311-72.2003.8.26.0223; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Vanderlei
Fernandes Costa; Advogada: Celia Maria Abranches (OAB: 193126/SP); Advogado: Vitor Eduardo Gaio Teixeira Coelho (OAB:
224817/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Guaruja;
0165624-87.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Suzano; Vara: 4ª. Vara Cível; Nº origem: 606.01.2012.0007790/000000-000; Assunto: Desapropriação; Agravante: Helio Tiocei Oshiro e outro; Advogada: Vanderlea de Sousa Silva (OAB:
101265/SP); Agravado: Concessionaria Spmar S/A; Advogada: Patricia Lucchi Peixoto (OAB: 166297/SP);
0165722-72.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem:
0033962-35.2012.8.26.0053; Assunto: Atos Administrativos; Agravante: Americo Jesus do Nascimento; Advogado: José André
de Araujo (OAB: 202267/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo;
0165834-41.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 36.331/11; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Cia. Gerbur de Hotelaria
(Em liquidação); Advogado: Arlindo de Carvalho Pinto Neto (OAB: 7098/SP); Advogada: Lidia Maria Amato Reschini (OAB:
72048/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogado: Marcio Morano Reggiani (OAB: 212392/SP); Advogado:
Rafael Leão Camara Felga (OAB: 257731/SP);
0165847-40.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 89.565.949-6; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Metalúrgica
Mauser Indústria e Comércio Ltda; Advogado: Sergio Rosario Moraes E Silva (OAB: 22368/SP); Agravado: Fazenda do Estado
de São Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP);
0165848-25.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Campos do Jordão; Vara: 1ª. Vara Judicial; Ação : Ação
Popular; Nº origem: 116.01.2003.004243-4/000000-000; Assunto: Atos Administrativos; Agravante: Jose Claudio Centofante e
outro; Advogado: Marcal Alves de Melo (OAB: 113037/SP); Advogada: Priscila Farias Caetano (OAB: 207578/SP); Agravado:
Freeman Participações Ltda.; Advogado: JOSE EDUARDO LOUREIRO (OAB: 6982/SP); Advogado: Jose Eduardo Loureiro
Filho (OAB: 57840/SP); Agravado: Mitsuo Marcos Okido; Advogado: Leandro Martins de Oliveira (OAB: 307320/SP); Agravado:
Antonio Carlos Gonçalves;
0165972-08.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Acidentes do Trabalho; Nº
origem: 0017995-91.2005.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Doença Acidentário; Agravante: Claudio Cruz da Silva; Advogado: Jose
Bezerra dos Reis (OAB: 15046/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º