TJSP 09/08/2012 - Pág. 1119 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1242
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dias, independente de garantia do Juízo, que, no entanto, não terá efeito suspensivo, salvo as hipóteses legais. Intime-se o(a)
executado(a) para, em cinco (05) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos
valores. Fixo os honorários advocatícios em 20% sobre o valor do débito, que, em caso de pagamento, dentro do prazo de três
(03) dias, ficará reduzido à metade. Int. - ADV GABRIELA JACON SASSI OAB/SP 240125
320.01.2012.017532-3/000000-000 - nº ordem 2209/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA X WILSON VANDERLEI FRASSON - Fls. 27 - I - Defiro
liminarmente a medida, observando que eventual apreensão do bem e depósito provisório em pátio público ou privado, o réu
arcará com as custas pertinentes à liberação. II - Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos
do autor, que assumirá o cargo de depositário, mediante compromisso. III - Executada a liminar, cite-se o réu, cientificando-o
que, no prazo de 05 dias contados do cumprimento da liminar, poderá purgar a mora das parcelas vencidas, uma vez que a
exigência do pagamento da totalidade do contrato, conforme alteração do parágrafo 2º, do artigo 3º, do Decreto Lei 911/69,
pela Lei 10.931/2004 deve ser reputada como inconstitucional, pois afronta os princípios da ampla defesa, do contraditório e
da proteção ao consumidor. IV - Antes de ser analisado o pedido de purgação da mora, não poderá a autora exercer o direito à
alienação do bem, permanecendo o veículo à disposição do Juízo, até sentença de primeiro grau, sob pena de incorrer em crime
de desobediência e multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais) até o limite do valor de mercado do carro de acordo
com a Tabela Fipe, vigente na data da execução da busca e apreensão. Int. - ADV ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA OAB/SP
94243
320.01.2012.016914-4/000000-000 - nº ordem 2216/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - DELEY
INDUSTRIA E COMERCIO DE FOLHEADOS LTDA - ME X ABSA - AEROLINHAS BRASILEIRAS SA - Fls. 75 - Cite-se o réu dos
termos da ação proposta, dando-lhe ciência de que terá o prazo de quinze (15) dias para, querendo, apresentar defesa, sob
pena de revelia, advertindo-o dos termos do artigo 285, do Código de Processo Civil. Int. - ADV RAFAEL MESQUITA OAB/SP
193189 - ADV RODRIGO QUINTINO PONTES OAB/SP 274196
Centimetragem justiça
3ª Vara Cível
3º OFÍCIO CÍVEL
Fórum de Limeira - Comarca de Limeira
JUIZ: MARIO SERGIO MENEZES
320.01.1992.000367-0/000000-000 - nº ordem 707/1992 - Separação Consensual - Dissolução - E. H. D. S. E OUTROS Vista dos autos aos interessados para cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias
sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ) - REL. 141/12 - ADV LUIZ ALBERTO
GIRALDELLO OAB/SP 50713 - ADV LUIZ GONZAGA GIRALDELLO NETO OAB/SP 261690
320.01.1996.007725-9/000000-000 - nº ordem 692/1996 - Execução de Título Extrajudicial - NERONE DO BRASIL
COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X DOLORES APARECIDA FERREIRA CAROSSI ME E
OUTROS - Fls. 420 - Manifeste-se o requerente, no prazo de dez (10) dias, em termos de prosseguimento do feito. Quedandose inerte, remetam-se os autos ao arquivo, onde ficará aguardando provocação da parte interessada. Int. - ADV LEONARDO
HAYAO AOKI OAB/SP 124069
320.01.1997.001814-2/000000-000 - nº ordem 1587/1997 - Execução de Título Extrajudicial - WILSON FRACAROLLI X
AMILTON ALVES FERNANDES - Fls. 60 - Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento
do feito. Quedando-se inerte, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV ANTONIO NATRIELLI NETO OAB/SP 155065
320.01.1997.004270-2/000000-000 - nº ordem 2122/1997 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO
BRADESCO SA X RAICER RAITANO CEREAIS E OUTROS - Defiro vista dos autos ao autor, fora do cartório, pelo prazo
de cinco (05) dias, mediante carga em livro próprio, devendo, em igual prazo, requerer o que de direito. Int. - ADV ADEMAR
BEZERRA DE MENEZES JUNIOR OAB/SP 126837 - ADV CLAUDEMIR COLUCCI OAB/SP 74968
320.01.1998.001319-1/000000-000 - nº ordem 1594/1998 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - L. R. L.
X H. C. S. - Vista dos autos aos interessados para cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo
de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ) - REL. 141/12 - ADV ISRAEL
CARLOS DE SOUZA OAB/SP 255747 - ADV REGINALDO JOSÉ DA COSTA OAB/SP 264367
320.01.1999.005898-0/000000-000 - nº ordem 1182/1999 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO
BRADESCO SA X MARK’S NUTRICAO ANIMAL LTDA E OUTROS - Defiro vista dos autos ao autor, fora do cartório, pelo prazo
de cinco (05) dias, mediante carga em livro próprio, devendo, em igual prazo, requerer o que de direito. Int. - ADV ADEMAR
BEZERRA DE MENEZES JUNIOR OAB/SP 126837 - ADV CLAUDEMIR COLUCCI OAB/SP 74968
320.01.2001.007785-2/000000-000 - nº ordem 753/2001 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - ALFREDO
STAHLBERG NETTO E OUTROS X SERGIO APARECIDO FERNANDES - Fls. 147 - Defiro o sobrestamento do feito pelo
prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorridos, manifestem-se os exequentes, no prazo de cinco (05) dias, em termos de
prosseguimento. Quedando-se inerte, aguarde-se em arquivo eventual provocação do interessado. Int. - ADV ARNALDO LUIZ
DE GASPARI OAB/SP 67588
320.01.2002.008536-1/000000-000 - nº ordem 62/2002 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - ACOS
PRIMAVERA LTDA X HANNOVER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - Vista dos autos à exequente para
manifestar-se em 05 dias, sobre a resposta obtida através do sistema INFOJUD. (Ref. Informação do endereço da executada)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º